Procedimento Comum Cível 5751445-36.2024.8.09.0042 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Fazenda Nova - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

15/12/2025, 15:42

Certidão Expedida

15/12/2025, 15:40

Remessa em grau de recurso

15/12/2025, 15:38

Intimação Lida

15/12/2025, 03:18

Certidão Expedida

09/12/2025, 13:56

Juntada -> Petição

08/12/2025, 08:07

Intimação Efetivada

05/12/2025, 16:54

Intimação Expedida

05/12/2025, 16:21

Intimação Expedida

05/12/2025, 16:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

05/12/2025, 11:54

Intimação Lida

02/10/2025, 03:03

Autos Conclusos

24/09/2025, 14:07

Juntada -> Petição

24/09/2025, 14:02

Intimação Efetivada

22/09/2025, 19:20

Intimação Expedida

22/09/2025, 19:09

Todas as movimentações(87)

Processo Arquivado

15/12/2025, 15:42

Certidão Expedida

15/12/2025, 15:40

Remessa em grau de recurso

15/12/2025, 15:38

Intimação Lida

15/12/2025, 03:18

Certidão Expedida

09/12/2025, 13:56

Juntada -> Petição

08/12/2025, 08:07

Intimação Efetivada

05/12/2025, 16:54

Intimação Expedida

05/12/2025, 16:21

Intimação Expedida

05/12/2025, 16:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

05/12/2025, 11:54

Intimação Lida

02/10/2025, 03:03

Autos Conclusos

24/09/2025, 14:07

Juntada -> Petição

24/09/2025, 14:02

Intimação Efetivada

22/09/2025, 19:20

Intimação Expedida

22/09/2025, 19:09

Intimação Expedida

22/09/2025, 19:09

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2025, 17:32

Autos Conclusos

10/09/2025, 13:00

Juntada -> Petição

09/09/2025, 17:22

Intimação Efetivada

09/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

09/09/2025, 13:26

Intimação Expedida

09/09/2025, 13:26

Juntada -> Petição

08/09/2025, 06:00

Intimação Lida

01/09/2025, 03:13

Citação Efetivada

01/09/2025, 03:11

Juntada de Documento

27/08/2025, 16:01

Certidão Expedida

22/08/2025, 14:09

Juntada -> Petição

22/08/2025, 09:41

Citação Expedida

21/08/2025, 17:49

Intimação Efetivada

21/08/2025, 13:01

Intimação Expedida

21/08/2025, 12:53

Intimação Expedida

21/08/2025, 12:53

Ato Ordinatório

21/08/2025, 12:53

Juntada de Documento

21/08/2025, 12:48

Prazo Decorrido

23/05/2025, 15:46

Intimação Lida

05/05/2025, 03:05

Mandado Cumprido

30/04/2025, 15:12

Juntada -> Petição

25/04/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Mandado Expedido

24/04/2025, 17:41

Intimação Expedida

24/04/2025, 17:34

Intimação Efetivada

24/04/2025, 17:34

Ato Ordinatório

24/04/2025, 17:34

Intimação Lida

28/03/2025, 03:01

Certidão Expedida

20/03/2025, 16:35

Juntada -> Petição

19/03/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Fazenda Nova Escrivania do Crime e Fazendas Públicas Av. Brasília, Q. 61, Setor Aeroporto, s/n., Telefone 3611-0376 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Provimento nº 26/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. I - Intima-se às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram: I - arguirem o impedimento ou a suspeição do profissional nomeado para perícia, se for o caso; II - indicarem assistente técino; e III - apresentar quesitos. Fazenda Nova/GO, 18 de março de 2025. Rogério Borges Fonseca Analista Judiciário

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Fazenda NovaVara das Fazendas PúblicasAv. Brasília, Qd. 61, Setor Aeroporto, Fazenda Nova/GO, CEP 76.220-000, Fone (62) 3382-1290Processo nº: 5751445-36.2024.8.09.0042Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Divino Barbosa Do PradoPolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro SocialDECISÃO1. Perícia médicaEstatui o artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, faz-se necessária a realização de perícia médica para o deslinde do presente feito.Diante disso, AGUARDE-SE a realização da perícia médica, com base no art. 129-A da Lei nº 8.213/1991.NOMEIO como perito médico o Dr. Leandro Augusto Rodrigues Dos Santos, que pode ser encontrado através do telefone (62) 991581486 ou pelo e-mail [email protected] o perito para dizer se aceita o encargo.ARBITRO os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos do art. 28, da Resolução n. 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, e § 3º, do art. 465, do CPC/15, no exercício da jurisdição federal delegada e considerando que a parte requerente da prova pericial é beneficiária da assistência judiciária gratuita, os quais serão requisitados junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, mediante ofício expedido por este Juízo, após a realização do trabalho.Fica a parte autora advertida de que deverá comparecer ao local indicado para a realização da perícia médica, levando consigo todos os exames necessários à comprovação da doença/lesão indicada como causadora da incapacidade para o trabalho. O desatendimento de qualquer das determinações acima ensejarão a extinção do processo sem resolução de mérito.Nos termos do art. 465, do CPC, INTIMEM-SE as partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias: I – arguirem o impedimento ou a suspeição do profissional nomeado para a perícia, se for o caso; II – indicarem assistente técnico; e, III – apresentar quesitos.Decorrido o prazo acima assinalado sem a arguição de suspeição ou impedimento, e havendo concordância com os honorários, INTIME-SE o perito para designar data, horário e local para realização da perícia, mediante comunicação em tempo hábil para as intimações necessárias.Ressalta-se que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. No laudo, deverá o perito apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões (art. 473, § 1º, do CPC). Realizada a perícia, com entrega do laudo, OUÇAM-SE os litigantes no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º do CPC).Informo que, os procuradores são responsáveis pela presença das partes, e assistentes técnicos, na data marcada para a realização da perícia médica.Após, CITE-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, no prazo de 15 dias úteis, em dobro, conforme art. 183, CPC/15: a) informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos; b) apresentar contestação; c) fornecer ao juízo cópia de todos os documentos necessários à instrução do feito.Apresentada manifestação, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 350 do CPC);Após, DEVOLVA-ME conclusos os autos.I.C.Fazenda Nova/GO, data da assinatura digital.3LAURA AMARO DE MARCO FONSECAJuíza de Direito

Ato Ordinatório

18/03/2025, 17:31

Intimação Efetivada

18/03/2025, 17:31

Intimação Expedida

18/03/2025, 17:31

Intimação Efetivada

18/03/2025, 17:30

Intimação Expedida

18/03/2025, 17:30

Decisão -> Nomeação -> Perito

18/03/2025, 16:35

Prazo Decorrido

12/03/2025, 17:10

Autos Conclusos

12/03/2025, 17:10

Intimação Lida

21/01/2025, 03:12

Certidão Expedida

18/12/2024, 17:40

Juntada -> Petição

18/12/2024, 13:29

Intimação Efetivada

18/12/2024, 12:03

Intimação Expedida

18/12/2024, 12:03

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2024, 20:30

Autos Conclusos

13/12/2024, 16:48

Juntada -> Petição

12/12/2024, 14:46

Intimação Efetivada

11/12/2024, 13:14

Ato Ordinatório

11/12/2024, 13:14

Juntada -> Petição

09/12/2024, 06:21

Citação Efetivada

05/12/2024, 03:01

Juntada -> Petição

25/11/2024, 15:34

Citação Expedida

25/11/2024, 14:08

Intimação Efetivada

25/11/2024, 14:04

Decisão -> Concessão em parte -> Gratuidade da Justiça

21/11/2024, 19:36

Juntada -> Petição

22/10/2024, 16:31

Certidão Expedida

10/10/2024, 14:40

Autos Conclusos

10/10/2024, 14:40

Juntada -> Petição

08/10/2024, 13:39

Intimação Efetivada

24/09/2024, 17:59

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

24/09/2024, 16:44

Certidão Expedida

18/09/2024, 13:10

Autos Conclusos

18/09/2024, 13:10

Juntada -> Petição

17/09/2024, 15:06

Intimação Efetivada

09/09/2024, 12:46

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

06/09/2024, 17:15

Certidão Expedida

05/08/2024, 14:46

Autos Conclusos

05/08/2024, 14:46

Processo Distribuído

05/08/2024, 13:19

Peticão Enviada

05/08/2024, 13:19

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 11:54

Decisão

•20/09/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:31

Decisão

•18/03/2025, 16:35

Despacho

•17/12/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:14

Decisão

•21/11/2024, 19:36

Decisão

•24/09/2024, 16:44

Decisão

•06/09/2024, 17:15

19/03/2025, 00:00