Execução de Título Extrajudicial 5150505-93.2024.8.09.0051 - TJGO

Intimação Lida

01/08/2025, 03:04

Certidão Expedida

22/07/2025, 16:58

Intimação Expedida

22/07/2025, 16:58

Decisão -> Outras Decisões

15/07/2025, 17:02

Autos Conclusos

15/07/2025, 14:01

Juntada -> Petição

15/07/2025, 12:39

Transitado em Julgado

09/05/2025, 15:58

Processo Arquivado

09/05/2025, 15:58

Intimação Lida

11/04/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Termo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"671198","ClassificadorProcesso1":"SENTEN�A - ARQUIVAR - 10� JEC"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] SENTENÇA Isento de relatório (art. 38, caput, Lei 9.099/95). Verifica-se dos autos tentativas infrutíferas de localizar bens da parte requerida/executada. A localização de bens da parte devedora é encargo do credor/exequente que não deve ser transferido ao Poder Judiciário. Assim dispõe o enunciado 75 do FONAJE: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Por tais razões, diante da não indicação e localização de bens do executado passíveis de penhora suficientes para a satisfação do débito e com lastro na duração razoável do processo, ao teor da dicção do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, impõe a extinção do feito. Razões que JULGO EXTINTA a presente execução, produzindo os efeitos nos termos do art. 925 do CPC. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95. As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente o art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º. Expeça-se certidão de crédito em favor do credor/exequente conforme enunciado 75 do FONAJE, se requerido, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor. A assinatura da certidão de crédito se dará somente eletronicamente. Logo após, o requerente poderá promover a impressão do referido documento por meio do sistema eletrônico, sem necessidade de comparecimento na Secretaria do juízo. Para prosseguimento e desarquivamento do feito o exequente observará o prazo prescricional ou decadencial, com indicação clara de novos bens ou comprovação da alteração da condição financeira do(a) executado(a). Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Publicado e registrado eletronicamente. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

10/04/2025, 15:35

Intimação Efetivada

10/04/2025, 15:35

Intimação Expedida

10/04/2025, 15:35

Autos Conclusos

04/04/2025, 09:48

Prazo Decorrido

04/04/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

18/03/2025, 17:35

Intimação Efetivada

18/03/2025, 17:35

Juntada de Documento

25/02/2025, 15:27

Juntada de Documento

21/01/2025, 13:01

Juntada de Documento

21/01/2025, 09:42

Certidão Expedida

20/01/2025, 17:14

Certidão Expedida

20/01/2025, 17:13

Certidão Expedida

20/01/2025, 17:13

Certidão Expedida

20/01/2025, 17:12

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 16:07

Intimação Efetivada

19/12/2024, 16:07

Autos Conclusos

13/12/2024, 08:46

Juntada -> Petição

10/12/2024, 10:03

Intimação Lida

09/12/2024, 21:40

Intimação Expedida

09/12/2024, 18:33

Decisão -> Outras Decisões

09/12/2024, 18:33

Intimação Efetivada

09/12/2024, 18:33

Intimação Lida

09/12/2024, 03:21

Autos Conclusos

03/12/2024, 20:25

Juntada -> Petição

02/12/2024, 09:15

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

27/11/2024, 15:49

Intimação Efetivada

27/11/2024, 15:49

Intimação Expedida

27/11/2024, 15:49

Autos Conclusos

18/11/2024, 09:53

Juntada -> Petição -> Impugnação

14/11/2024, 10:55

Intimação Efetivada

08/11/2024, 13:38

Certidão Expedida

08/11/2024, 13:37

Juntada -> Petição

07/11/2024, 12:30

Juntada -> Petição

06/11/2024, 21:46

Intimação Lida

14/10/2024, 03:15

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2024, 15:22

Intimação Efetivada

03/10/2024, 15:22

Intimação Expedida

03/10/2024, 15:22

Juntada -> Petição

02/10/2024, 12:23

Autos Conclusos

02/10/2024, 09:06

Prazo Decorrido

02/10/2024, 09:06

Intimação Lida

16/09/2024, 03:18

Intimação Expedida

04/09/2024, 15:28

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

23/08/2024, 07:59

Autos Conclusos

22/08/2024, 12:47

Documento Cumprido

22/08/2024, 12:46

Documento Expedido

22/08/2024, 12:43

Juntada -> Petição

22/08/2024, 08:54

Documento Cumprido

15/08/2024, 12:51

Documento Expedido

15/08/2024, 12:49

Juntada de Documento

12/08/2024, 16:50

Juntada de Documento

15/07/2024, 15:51

Certidão Expedida

03/07/2024, 14:26

Certidão Expedida

03/07/2024, 14:25

Certidão Expedida

03/07/2024, 14:22

Certidão Expedida

19/06/2024, 16:31

Citação Efetivada

03/06/2024, 16:54

Juntada -> Petição

19/04/2024, 15:14

Certidão Expedida

18/04/2024, 12:37

Intimação Efetivada

18/04/2024, 12:37

Citação Não Efetivada

11/04/2024, 01:48

Citação Expedida

28/03/2024, 23:26

Citação Expedida

25/03/2024, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2024, 09:44

Intimação Efetivada

25/03/2024, 09:44

Autos Conclusos

21/03/2024, 12:25

Juntada -> Petição

18/03/2024, 08:43

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2024, 14:58

Intimação Efetivada

15/03/2024, 14:58

Autos Conclusos

05/03/2024, 16:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/03/2024, 16:02

Processo Distribuído

05/03/2024, 16:02

Peticão Enviada

05/03/2024, 16:02

—

Intimação Lida

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Intimação Lida

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Prazo Decorrido

Todas as movimentações(84)