Execução de Título Extrajudicial 5021128-06.2025.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Cálculo de Custas

07/05/2025, 19:50

Processo Arquivado

11/04/2025, 13:23

Em 11/04/2025

11/04/2025, 13:23

Juntada -> Petição

10/04/2025, 17:30

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

08/04/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de Jataí/GOPROCESSO Nº: 5021128-06.2025.8.09.0093POLO ATIVO: Banco Bradesco S.a.POLO PASSIVO: Marcos Rodrigues Da CunhaSENTENÇATrata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco Bradesco S/A em desfavor de Marcos Rodrigues da Cunha e Lydia Assis Machado Rodrigues da Cunha, partes qualificadas.Antes do recebimento da ação e da citação da parte executada, a parte exequente requereu a homologação de acordo e a consequente extinção do processo, além de ter informado que o débito foi adimplido (mov. 5).É o relatório.Inicialmente, cabe destacar que a transação extrajudicial pode ser homologada judicialmente mesmo antes da citação, e a celebração do acordo antes da citação não configura ausência de interesse de agir, permitindo o prosseguimento regular do processo, conforme estabelecido na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 2.062.295/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/8/2023, DJe de 14/8/2023.).Diante disso, verifica-se que o acordo apresentado resguarda os direitos e interesses das partes, atende às formalidades legais pertinentes e não há indícios de qualquer irregularidade ou afronta à legislação vigente. Assim, não há óbice à sua homologação.Na decisão que homologa o acordo não há efetivamente condenação, mas tão somente declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto, sem análise de mérito da transação. De todo o exposto, HOMOLOGO o acordo entre as partes.Ademais, considerando o cumprimento integral do ajuste, DECLARO EXTINTO o presente procedimento, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC.Sem honorários a deliberar.As custas remanescentes, se houver, ficam a cargo da parte executada, conforme pactuado.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.Cumpra-se.Guilherme Bonato Campos CaramêsJuiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

19/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2025, 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. - )

18/03/2025, 17:59

Petição

30/01/2025, 10:27

Certidão de Provimento 26/2018

14/01/2025, 16:11

Jataí - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Guilherme Bonato Campos Caramês

14/01/2025, 10:34

Autos Conclusos

14/01/2025, 10:34

Peticão Enviada

14/01/2025, 10:34

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 17:59