Execução de Título Extrajudicial 6034739-09.2024.8.09.0072 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6034739-09.2024.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, n. 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 99203-3379Autos n.: 6034739-09.2024.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Banco Do Brasil SaPolo Passivo: Neves Veiculos LtdaDECISÃOCuidam-se de embargos de declaração opostos à mov. 17, sob a alegação de que referida sentença incorreu em vícios. Resposta da embargada à mov. 21. É o relatório do necessário, fundamento e decido.No tocante à admissibilidade dos embargos de declaração, verifica-se que foram manejados dentro do prazo recursal previsto em lei, conforme certificado pela Escrivania.Cabe salientar que os embargos declaratórios constituem recurso de fundamentação vinculada, pois o recorrente necessita alegar algum dos vícios acima apontados para que seja cabível seu manejo, o que deve ser demonstrado de forma efetiva.In casu, não se verifica a ocorrência de qualquer dos requisitos legais, observa-se que as alegações recursais ora suscitadas não apontam concretamente nenhum vício, bem como o teor dos embargos destoam do contexto processual, os quais configuram mero inconformismo, impondo-se, de certo, o uso do recurso adequado. Logo, os argumentos da embargante configuram mero inconformismo, impondo-se, de certo, o uso do recurso adequado.PELO EXPOSTO, em relação aos embargos de declaração de mov. 17, CONHEÇO-OS, porém, REJEITO-OS, mantendo inalterada a decisão recorrida, face à ausência dos pressupostos exigidos pelo art. 1.022, I, II e III, do Código de Processo Civil.No mais, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, face as respostas anexadas na mov. 23, no prazo de 5 dias.Após, renove-se a conclusão.I. Cumpra-se.Inhumas, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

19/03/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

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