Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5338778-13.2024.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Porangatu - Vara de Fazendas Públicas

Partes do Processo

EREMITA ANTUNES DE SOUZA ALVES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

KARYTTA LEA GOMES SILVA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CIRO ALEXANDRE SOUBHIA

OAB/GO 24066·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

arquivamento

31/01/2025, 14:37

Processo Arquivado

31/01/2025, 14:37

intimar parte autora da da disponibilidade do alvará

31/01/2025, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eremita Antunes De Souza Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2025, 14:36

Alvará Expedido

31/01/2025, 14:32

- alvará(s) para levantamento de dinheiro -

30/01/2025, 16:23

- comprovante de depósito(s) RPV(s) -

30/01/2025, 15:49

- desarquivamento dos autos -

30/01/2025, 15:24

Processo Desarquivado

30/01/2025, 15:23

arquivamento/Portaria 38/23

02/12/2024, 13:46

Processo Arquivado

02/12/2024, 13:46

sem manifestação do INSS - remessa ao juizo para assinatura digital

02/12/2024, 13:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/11/2024 13:57:34))

21/11/2024, 03:03

Concorda com a RPV

12/11/2024, 15:56

Todas as movimentações(69)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

arquivamento

31/01/2025, 14:37

Processo Arquivado

31/01/2025, 14:37

intimar parte autora da da disponibilidade do alvará

31/01/2025, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eremita Antunes De Souza Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 21:35

Decisão

•13/05/2024, 19:29

31/01/2025, 14:36

Alvará Expedido

31/01/2025, 14:32

- alvará(s) para levantamento de dinheiro -

30/01/2025, 16:23

- comprovante de depósito(s) RPV(s) -

30/01/2025, 15:49

- desarquivamento dos autos -

30/01/2025, 15:24

Processo Desarquivado

30/01/2025, 15:23

arquivamento/Portaria 38/23

02/12/2024, 13:46

Processo Arquivado

02/12/2024, 13:46

sem manifestação do INSS - remessa ao juizo para assinatura digital

02/12/2024, 13:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/11/2024 13:57:34))

21/11/2024, 03:03

Concorda com a RPV

12/11/2024, 15:56

- intimar as partes - RPV/PRECATÓRIO expedido(s) - Artigo 11 Resolução 458/2017

11/11/2024, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eremita Antunes De Souza Alves (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/11/2024, 13:57

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/11/2024, 13:57

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/11/2024, 13:53

- aos 06/11/2024 - expedir RPV -

11/11/2024, 13:05

- bloqueio eventos 52/53 -

11/11/2024, 13:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (12/09/2024 17:58:53))

23/09/2024, 03:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/09/2024 13:59:32))

23/09/2024, 03:08

INTIMAR INSS PARA CUMPRIR C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER

13/09/2024, 13:59

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/09/2024, 13:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eremita Antunes De Souza Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 12/09/2024 17:58:53)

13/09/2024, 13:57

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 12/09/2024 17:58:53)

13/09/2024, 13:57

Homologar acordo.

12/09/2024, 17:58

CONCLUSÃO

11/09/2024, 16:21

P/ DECISÃO

11/09/2024, 16:21

Homologação de Acordo

11/09/2024, 15:13

e,INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO

09/09/2024, 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eremita Antunes De Souza Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/09/2024, 13:58

Juntada -> Petição

09/09/2024, 11:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/08/2024 13:18:37))

26/08/2024, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Citação Expedida (16/08/2024 13:20:22))

26/08/2024, 03:12

Designação de Audiência de Instrução

19/08/2024, 17:01

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida - 16/08/2024 13:20:22)

16/08/2024, 13:20

Para (Polo Passivo) Instituto Nacional Do Seguro Social

16/08/2024, 13:20

e,EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/08/2024, 13:19

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO LAUDO PERICIAL

16/08/2024, 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eremita Antunes De Souza Alves (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/08/2024, 13:18

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/08/2024, 13:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/07/2024 18:12:10))

23/07/2024, 03:06

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DATA PERICIA MÉDICA

11/07/2024, 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eremita Antunes De Souza Alves (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/07/2024, 18:12

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/07/2024, 18:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (19/06/2024 10:41:29))

01/07/2024, 03:11

JUNTADA DO COMPROVANTE DO E-MAIL DA INTIMAÇÃO PERITA DRA. KARITTA LEO GOMES SILV

20/06/2024, 18:28

CADASTRAMENTO DA PERITA NOMEADA - DRA. KARYTTA LEA GOMES SILVA

20/06/2024, 18:22

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 19/06/2024 10:41:29)

20/06/2024, 18:21

CADASTRAMENTO /HABILITAÇÃO DO PROCURADOR DO INSS

20/06/2024, 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eremita Antunes De Souza Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 19/06/2024 10:41:29)

20/06/2024, 18:20

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

19/06/2024, 10:41

e CONCLUSÃO DOS AUTOS

07/06/2024, 14:54

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

07/06/2024, 14:54

Juntada de Documentos

04/06/2024, 16:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eremita Antunes De Souza Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 13/05/2024 19:29:52)

15/05/2024, 17:50

Emenda à inicial.

13/05/2024, 19:29

CONCLUSÃO

10/05/2024, 14:30

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

10/05/2024, 14:30

Juntada de Documentos

06/05/2024, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eremita Antunes De Souza Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 03/05/2024 21:35:54)

06/05/2024, 13:02

Emenda à inicial.

03/05/2024, 21:35

Certidão de Conclusão - Decisão

30/04/2024, 17:47

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

30/04/2024, 17:47

Certidão de troca de Juiz ResponsavelNovo responsável: Jonathas Celino Paiola

30/04/2024, 17:44

Porangatu - Vara de Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para:

30/04/2024, 16:45

Peticão Enviada

30/04/2024, 16:45

Decisão

•19/06/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:58

Sentença

•12/09/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:57