Execução de Título Extrajudicial 5181670-71.2025.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.760,15

Órgão julgador

Luziânia - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso n.º: 5181670-71.2025.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Conquista Residencial Ville - Quadra 14Requerido: Thayana Gama Da Silva De MoraesNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.2. Tendo sido detectadas irregularidades na peça inaugural, foi proferido o despacho de mov. 6, determinando a promoção de emenda à petição inicial, todavia, apesar de regularmente intimada, a parte autora não cumpriu o comando judicial.3. Portanto, em face do não cumprimento do determinado, o indeferimento da inicial é medida salutar.4. Isso posto, com fundamento nos motivos acimas expostos e normas regentes à espécie, indefiro a petição inicial (CPC, arts. 321, parágrafo único e 330, inciso I), ao passo que, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/1995.5. Isento de custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.6. Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes.7. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.8. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito2

09/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville - Quadra 14 - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - 08/04/2025 08:07:41)

08/04/2025, 12:58

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

08/04/2025, 08:07

Prazo Decorrido

04/04/2025, 12:00

P/ DECISÃO

04/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial. Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). DECISÃO Em análise dos autos, constato que a planilha de débitos apresentada pela parte exequente inclui cobranças de valores atingidos pela prescrição quinquenal, conforme disposto no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, não podendo, portanto, prosperar. Esses valores devem ser devidamente excluídos. Cumpre ressaltar, ainda, que não foram juntadas procuração e ata de eleição de síndico atualizadas. Além disso, não foi possível identificar todas as taxas discriminadas na referida planilha, em comparação com os documentos juntados aos autos. Nesse sentido, intime-se a parte exequente para emendar a petição inicial a fim de: a) Adequar o valor da causa mediante a apresentação de nova planilha de débitos, excluindo os valores prescritos; b) Juntar procuração e ata de eleição de síndico devidamente atualizadas; c) Apresentar a(s) ata(s) de assembleia que estabeleceram todos os valores discriminados na planilha de débitos, destacando e indicando com clareza os valores no documento. Consigne-se o prazo de 10 (dez) dias para o atendimento da determinação, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá Santos Juíza de Direito c

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville - Quadra 14 - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 14/03/2025 17:23:57)

18/03/2025, 18:36

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

14/03/2025, 17:23

NÃO HÁ CONEXÃO

14/03/2025, 15:09

Luziânia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Jéssica Lourenço de Sá Santos

11/03/2025, 11:36

Autos Conclusos

11/03/2025, 11:36

Relatório de Possíveis Conexões

11/03/2025, 11:36

Peticão Enviada

11/03/2025, 11:36

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 08:07

Decisão

•14/03/2025, 17:23