Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5534277-66.2023.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.920,00

Órgão julgador

Porangatu - Vara de Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARIA LUCIENE FREIRE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LARISSA FAVORETTO ALMEIDA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

APRESENTAR NO BANCO

25/02/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

- arquivamento dos autos -

31/01/2025, 14:38

Processo Arquivado

31/01/2025, 14:38

- intimar parte autora - disponibilidade do Alvará -

31/01/2025, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luciene Freire Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

31/01/2025, 14:37

Alvará Expedido

31/01/2025, 14:14

Alvará Expedido

31/01/2025, 14:14

- alvará(s) para levantamento de dinheiro -

30/01/2025, 14:44

- comprovante de depósito(s) RPV(s) -

30/01/2025, 14:37

- desarquivamento dos autos -

30/01/2025, 14:14

Processo Desarquivado

30/01/2025, 14:14

arquivamento/Portaria 38/23

27/11/2024, 14:05

Processo Arquivado

27/11/2024, 14:05

sem manifestação das partes sobre RPVs- remessa ao juizo para assinatura digital

27/11/2024, 14:04

Todas as movimentações(70)

APRESENTAR NO BANCO

25/02/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

- arquivamento dos autos -

31/01/2025, 14:38

Processo Arquivado

31/01/2025, 14:38

- intimar parte autora - disponibilidade do Alvará -

Documentos

Decisão

•28/09/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•25/11/2023, 12:14

31/01/2025, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luciene Freire Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

31/01/2025, 14:37

Alvará Expedido

31/01/2025, 14:14

Alvará Expedido

31/01/2025, 14:14

- alvará(s) para levantamento de dinheiro -

30/01/2025, 14:44

- comprovante de depósito(s) RPV(s) -

30/01/2025, 14:37

- desarquivamento dos autos -

30/01/2025, 14:14

Processo Desarquivado

30/01/2025, 14:14

arquivamento/Portaria 38/23

27/11/2024, 14:05

Processo Arquivado

27/11/2024, 14:05

sem manifestação das partes sobre RPVs- remessa ao juizo para assinatura digital

27/11/2024, 14:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/11/2024 12:49:35))

18/11/2024, 03:10

- intimar as partes - RPV/PRECATÓRIO expedido(s) - Artigo 11 Resolução 458/2017

07/11/2024, 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luciene Freire Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/11/2024, 12:49

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/11/2024, 12:49

Requisição de Pequeno Valor Expedida

07/11/2024, 12:44

Requisição de Pequeno Valor Expedida

07/11/2024, 12:44

Certificado o decurso de prazo do Executado - expedir RPV e/ou precatório

04/11/2024, 18:00

EMITIR RPV

20/10/2024, 10:19

e,INTIMAÇÃO DA PARTE PARA TER CIENCIA DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFICIO

25/09/2024, 13:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luciene Freire Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/09/2024, 13:45

Juntada -> Petição

25/09/2024, 06:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/09/2024 17:11:33))

16/09/2024, 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/09/2024 17:51:02))

16/09/2024, 03:07

e, INTIMAR O INSS PARA IMPLANTAR O BENEFICIO

04/09/2024, 17:51

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/09/2024, 17:51

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/09/2024 17:11:33)

04/09/2024, 17:49

Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Diligências à escrivania.

04/09/2024, 17:11

CONCLUSÃO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- EV. 38

03/09/2024, 14:20

P/ DECISÃO

03/09/2024, 14:20

Cumprimento de sentença

03/09/2024, 13:47

INTIMAR P/ AUTORA REQUERER REPUTAR DEVIDO

30/08/2024, 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luciene Freire Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/08/2024, 14:11

aos 23/08/2024

30/08/2024, 14:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/06/2024 16:53:32))

11/07/2024, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luciene Freire Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 30/06/2024 16:53:32)

01/07/2024, 10:04

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 30/06/2024 16:53:32)

01/07/2024, 10:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/06/2024, 16:53

Não concorda com proposta de acordo

24/05/2024, 13:27

CONCLUSÃO

13/05/2024, 13:52

P/ DECISÃO

13/05/2024, 13:52

MANIFESTAÇÃO - LAUDO PERICIAl

07/05/2024, 21:55

INTIMAR PARTE AUTORA P/ MANIFESTAR - PROPOSTA DE ACORDO

10/04/2024, 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luciene Freire Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/04/2024, 14:43

Juntada -> Petição

03/04/2024, 20:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (04/03/2024 15:48:21))

14/03/2024, 03:02

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO LAUDO PERICIAL

04/03/2024, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luciene Freire Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/03/2024, 15:48

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/03/2024, 15:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/11/2023 12:14:09))

05/12/2023, 03:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DATA PERICIA MÉDICA

25/11/2023, 12:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luciene Freire Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/11/2023, 12:14

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/11/2023, 12:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/09/2023 15:33:13))

17/11/2023, 03:02

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/09/2023 15:33:13)

07/11/2023, 18:54

CADASTRAMENTO /HABILITAÇÃO DO PROCURADOR DO INSS

07/11/2023, 18:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Luciene Freire Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/09/2023 15:33:13)

07/11/2023, 18:53

JUNTADA DO COMPROVANTE DO E-MAIL DA INTIMAÇÃO PERITA DRA. LARISSA FAVORETTO

25/10/2023, 18:27

CADASTRAMENTO DA PERITA NOMEADA - DRA. LARISSA FAVORETTO

25/10/2023, 18:23

Decisão -> Outras Decisões

28/09/2023, 15:33

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

28/09/2023, 15:33

Novo responsável: Vinícius de Castro Borges

16/08/2023, 09:00

Inexistência de ação conexa, litispendência ou coisa julgada e Conclusão

16/08/2023, 08:59

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

16/08/2023, 08:59

Porangatu - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para:

15/08/2023, 20:53

Peticão Enviada

15/08/2023, 20:53

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:43

Sentença

•30/06/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:11

Decisão

•04/09/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:49