Execução de Título Extrajudicial 5750172-70.2023.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.940,36

Órgão julgador

Mara Rosa - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

16/06/2025, 17:35

Certidao de Transito em Julgado

16/06/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Mara Rosa - Juizado Especial CívelRodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente(s): Comercio De Moveis Marques Lemos LtdaPromovido(s): Maria Mendes Da SilvaSENTENÇAI. RESUMO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizado por COMÉRCIO DE MÓVEIS MARQUES LEMOS LTDA em desfavor de MARIA MENDES DA SILVA, ambos já qualificados nos autos.Dispensado relatório por força do art. 38 da Lei n. 9.099/95II. FUNDAMENTAÇÃO Durante o processamento do feito, as partes realizaram acordo (mov. 33), não havendo óbice legal à homologação do acordo.O artigo 6º do Código de Processo Civil determina que: “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.Ademais, a busca da conciliação é um dos princípios orientadores do sistema dos Juizados Especiais.III. CONCLUSÃO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EFETIVADO ENTRE AS PARTES na movimentação n. 33 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.Sem custas processuais ou honorários advocatícios.Publicada e registrada automaticamente. Intimem-se.Transitado em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpram-seMara Rosa–GO, data da assinatura(assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CMMLL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

19/05/2025, 20:33

P/ DECISÃO

19/05/2025, 13:34

Pedido de Reconsideração - Acordo celebrado entre as partes

19/05/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Mara Rosa - Juizado Especial CívelRodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5750172-70.2023.8.09.0102Promovente(s): Comercio De Móveis Marques Lemos LtdaPromovido(s): Maria Mendes Da SilvaSENTENÇAI. RELATÓRIOTrata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizado por COMÉRCIO DE MÓVEIS MARQUES LEMOS LTDA (JUNQUEIRA ELETRO) em desfavor de MARIA MENDES DA SILVA, ambos já qualificadas nos autos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido.II. FUNDAMENTAÇÃO Extrai-se dos autos que intimada a parte exequente a manifestar, quedou-se inerte. Demonstrando, portanto, o abandono da causa.Ressalte-se a desnecessidade, no rito dos Juizados Especiais Cíveis, de prévia intimação pessoal das partes para extinção do feito (art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95).III. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, §1º, da Lei n. 9.099/95.Determino que a serventia se diligencie para cancelar restrições constritivas em desfavor da executada nesses autos. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as baixas e cautelas de estilo.Cumpram-seMara Rosa–GO, data da assinatura(assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

19/05/2025, 00:00

Sentença - extinção por abandono

16/05/2025, 21:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CMMLL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

16/05/2025, 21:57

P/ DECISÃO

16/05/2025, 16:20

Parte exequente nada requereu

16/05/2025, 16:19

Informação de pagamento de Alvara

03/04/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CMMLL - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 18/03/2025 16:26:32)

18/03/2025, 18:58

Alvará Expedido

18/03/2025, 16:26

Todas as movimentações(39)

Processo Arquivado

16/06/2025, 17:35

Certidao de Transito em Julgado

16/06/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Mara Rosa - Juizado Especial CívelRodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente(s): Comercio De Moveis Marques Lemos LtdaPromovido(s): Maria Mendes Da SilvaSENTENÇAI. RESUMO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizado por COMÉRCIO DE MÓVEIS MARQUES LEMOS LTDA em desfavor de MARIA MENDES DA SILVA, ambos já qualificados nos autos.Dispensado relatório por força do art. 38 da Lei n. 9.099/95II. FUNDAMENTAÇÃO Durante o processamento do feito, as partes realizaram acordo (mov. 33), não havendo óbice legal à homologação do acordo.O artigo 6º do Código de Processo Civil determina que: “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.Ademais, a busca da conciliação é um dos princípios orientadores do sistema dos Juizados Especiais.III. CONCLUSÃO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EFETIVADO ENTRE AS PARTES na movimentação n. 33 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.Sem custas processuais ou honorários advocatícios.Publicada e registrada automaticamente. Intimem-se.Transitado em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpram-seMara Rosa–GO, data da assinatura(assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CMMLL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

19/05/2025, 20:33

P/ DECISÃO

19/05/2025, 13:34

Pedido de Reconsideração - Acordo celebrado entre as partes

19/05/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Mara Rosa - Juizado Especial CívelRodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5750172-70.2023.8.09.0102Promovente(s): Comercio De Móveis Marques Lemos LtdaPromovido(s): Maria Mendes Da SilvaSENTENÇAI. RELATÓRIOTrata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizado por COMÉRCIO DE MÓVEIS MARQUES LEMOS LTDA (JUNQUEIRA ELETRO) em desfavor de MARIA MENDES DA SILVA, ambos já qualificadas nos autos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido.II. FUNDAMENTAÇÃO Extrai-se dos autos que intimada a parte exequente a manifestar, quedou-se inerte. Demonstrando, portanto, o abandono da causa.Ressalte-se a desnecessidade, no rito dos Juizados Especiais Cíveis, de prévia intimação pessoal das partes para extinção do feito (art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95).III. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, §1º, da Lei n. 9.099/95.Determino que a serventia se diligencie para cancelar restrições constritivas em desfavor da executada nesses autos. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as baixas e cautelas de estilo.Cumpram-seMara Rosa–GO, data da assinatura(assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

19/05/2025, 00:00

Sentença - extinção por abandono

16/05/2025, 21:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CMMLL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

16/05/2025, 21:57

P/ DECISÃO

16/05/2025, 16:20

Parte exequente nada requereu

16/05/2025, 16:19

Informação de pagamento de Alvara

03/04/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CMMLL - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 18/03/2025 16:26:32)

18/03/2025, 18:58

Alvará Expedido

18/03/2025, 16:26

Comprovantes de Depósito Judicial

11/03/2025, 14:58

Decurso de Prazo

11/03/2025, 14:53

Para Maria Mendes Da Silva (Mandado nº 4176073 / Referente à Mov. Juntada de Documento (13/01/2025 16:58:50))

25/02/2025, 15:07

Para Mara Rosa - Central de Mandados (Mandado nº 4176073 / Para: Maria Mendes Da Silva)

23/01/2025, 14:25

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

13/01/2025, 16:58

PEDIDO CACE

22/10/2024, 17:40

Defiro o pedido de penhora online

18/10/2024, 18:21

P/ DECISÃO

02/10/2024, 16:15

Decurso de Prazo

02/10/2024, 16:15

Requerimento de Penhora

02/10/2024, 13:47

Para Maria Mendes Da Silva (Mandado nº 3228956 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/07/2024 17:59:27))

23/09/2024, 17:02

Para Mara Rosa - Central de Mandados (Mandado nº 3228956 / Para: Maria Mendes Da Silva)

14/08/2024, 14:07

Despacho - Citar parte via WhatsApp

25/07/2024, 17:59

P/ DECISÃO

01/07/2024, 17:04

Requerimento de Citação por WhatsApp

26/06/2024, 14:10

Para Maria Mendes Da Silva (Mandado nº 2386470 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (23/03/2024 22:47:22))

11/06/2024, 14:29

Para Mara Rosa - Central de Mandados (Mandado nº 2386470 / Para: Maria Mendes Da Silva)

23/04/2024, 13:06

Para Maria Mendes Da Silva (Mandado nº 1666377 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/11/2023 18:09:30))

23/03/2024, 22:47

Para Mara Rosa - Central de Mandados (Mandado nº 1666377 / Para: Maria Mendes Da Silva)

15/01/2024, 16:47

Verificação de Fato e Tese Jurídica - Identificados pela BERNA

21/11/2023, 13:11

DECISÃO - Recebe Inicial executiva

15/11/2023, 18:09

Mara Rosa - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Francisco Gonçalves Saboia Neto

09/11/2023, 17:52

Autos Conclusos

09/11/2023, 17:52

Peticão Enviada

09/11/2023, 17:52

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 20:33

Sentença

•16/05/2025, 21:57

Decisão

•18/10/2024, 18:21

Despacho

•14/08/2024, 14:07

Despacho

•25/07/2024, 17:59

Decisão

•15/11/2023, 18:09