Execução da Pena 5119761-36.2022.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luziânia - 1º Juizado de Violência Doméstica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Arquivado

11/11/2025, 18:14

Término da Suspensão do Processo

11/11/2025, 18:14

Juntada de Documento

11/11/2025, 18:13

Juntada de Documento

21/10/2025, 17:33

Juntada de Documento

21/10/2025, 13:03

Evolução da Classe Processual

08/10/2025, 17:13

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/10/2025, 17:13

Juntada de Documento

08/10/2025, 17:11

Alvará Expedido

08/10/2025, 16:51

Certidão Expedida

07/10/2025, 14:10

Juntada de Documento

07/10/2025, 14:09

Juntada de Documento

03/10/2025, 16:24

Juntada de Documento

03/10/2025, 15:57

Juntada de Documento

03/10/2025, 15:57

Guia de Execução Penal Expedido

03/10/2025, 14:42

Todas as movimentações(195)

Processo Arquivado

11/11/2025, 18:14

Término da Suspensão do Processo

11/11/2025, 18:14

Juntada de Documento

11/11/2025, 18:13

Juntada de Documento

21/10/2025, 17:33

Juntada de Documento

21/10/2025, 13:03

Evolução da Classe Processual

08/10/2025, 17:13

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/10/2025, 17:13

Juntada de Documento

08/10/2025, 17:11

Alvará Expedido

08/10/2025, 16:51

Certidão Expedida

07/10/2025, 14:10

Juntada de Documento

07/10/2025, 14:09

Juntada de Documento

03/10/2025, 16:24

Juntada de Documento

03/10/2025, 15:57

Juntada de Documento

03/10/2025, 15:57

Guia de Execução Penal Expedido

03/10/2025, 14:42

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2025, 13:42

Autos Conclusos

02/10/2025, 12:07

Juntada -> Petição -> Parecer

02/10/2025, 11:01

Intimação Lida

02/10/2025, 11:01

Intimação Expedida

01/10/2025, 17:44

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2025, 17:40

Certidão Expedida

01/10/2025, 16:17

Autos Conclusos

01/10/2025, 16:17

Transitado em Julgado

24/09/2025, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2025, 17:19

Autos Conclusos

24/09/2025, 12:51

Prazo Decorrido

24/09/2025, 12:50

Intimação Efetivada

04/09/2025, 19:35

Intimação Expedida

04/09/2025, 19:15

Decisão -> Indeferimento

04/09/2025, 15:12

Autos Conclusos

04/09/2025, 12:50

Juntada -> Petição -> Parecer

03/09/2025, 22:56

Intimação Lida

03/09/2025, 22:56

Intimação Expedida

01/09/2025, 18:05

Mandado Não Cumprido

01/09/2025, 08:09

Mandado Não Cumprido

21/07/2025, 18:10

Intimação Efetivada

21/07/2025, 15:12

Intimação Lida

21/07/2025, 11:16

Mandado Expedido

18/07/2025, 17:56

Intimação Expedida

18/07/2025, 17:41

Intimação Efetivada

18/07/2025, 15:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/07/2025, 15:16

Intimação Expedida

18/07/2025, 15:16

Autos Conclusos

17/07/2025, 18:01

Juntada de Documento

17/07/2025, 18:00

Juntada -> Petição

17/07/2025, 17:33

Mandado Expedido

17/06/2025, 09:35

Juntada -> Petição

13/06/2025, 19:06

Intimação Lida

13/06/2025, 19:06

Intimação Efetivada

10/06/2025, 21:21

Intimação Expedida

10/06/2025, 17:20

Intimação Expedida

10/06/2025, 17:20

Intimação Lida

16/05/2025, 15:54

Intimação Expedida

15/05/2025, 17:29

Mandado Não Cumprido

15/05/2025, 17:28

Mandado Expedido

24/04/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Termo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Luziânia - GO 1ª Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo: 5119761-36.2022.8.09.0100 Réu: Sergio Conceição Da Silva Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumário DESPACHO Considerando a certidão acostada ao evento retro, determino a intimação do acusado, por meio do balcão virtual, se possível, dando-lhe ciência da inércia de seu advogado, bem como para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende constituir novo advogado, sob pena de ser assistido pela Defensoria Pública. Decorrido o prazo sem manifestação do acusado e/ou do seu advogado constituído, remetam-se os autos à Defensoria Pública desta Comarca, para que apresente memoriais. Oportunamente, conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia/GO, data da assinatura. DANIEL LUCAS LEITE COSTA Juiz de Direito Ato judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, §2º, III, "a", da Lei n.º 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 17:07

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 17:03

Autos Conclusos

22/04/2025, 14:10

Certidão Expedida

22/04/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Luziânia - GO 1ª Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo: 5119761-36.2022.8.09.0100 Réu: Sergio Conceição Da Silva Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumário TERMO DE AUDIÊNCIA Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (18 de março de 2025), às 16h00min, nesta Comarca de Luziânia-GO, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Lucas Leite Costa, foi determinada a abertura da audiência de instrução e julgamento, onde se achava presente eu, assistente abaixo nominada, de forma presencial a representante do Ministério Público, Dra. Marina Cotta Gonçalves, e a advogada constituída Dra. Esthela Virgínia Medeiros - OAB/DF 47701. A audiência foi realizada de forma híbrida, com alguns participantes presentes na sala passiva deste juízo e outros atos via chamada de vídeo, pelo aplicativo de reuniões Zoom. Aberta a audiência, o MM Juiz passou à inquirição da vítima, Patricia Rosalina De Souza Silva e da testemunha arrolada pelo Ministério Público, Diego de Oliveira Sousa, conforme mídia anexa. Após, foi verificada a ausência do acusado, tendo sido decretada a sua revelia. O MM Juiz questionou se havia requerimentos a serem feitos na fase do art. 402 do CPP. As partes nada requereram. O Ministério Público apresentou as alegações finais de forma oral, conforme mídia anexa. A defesa requereu prazo para apresentação de memoriais. Em seguida o MM Juiz proferiu A seguinte DECISÃO: “Preliminarmente, tendo em vista que o acusado mudou-se sem atualizar o seu endereço neste juízo, tão pouco justificou a sua ausência na data de hoje, APLICO-LHE OS EFEITOS DO ART. 367 DO CPP. Abra-se vista à Defesa para alegações finais, no prazo legal.” Nada mais havendo, o MM Juiz determinou que se encerrasse a transmissão de som e imagem em tempo real, sendo que os demais atos processuais serão praticados diretamente via PROJUDI. Eu, Laiane Cristine Tosta, assistente de juiz de direito, que o fiz digitar e subscrevo. DANIEL LUCAS LEITE COSTA Juiz de Direito Ato judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, §2º, III, "a", da Lei n.º 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 18:59

Mídia Publicada

18/03/2025, 18:56

Audiência de Instrução e Julgamento

18/03/2025, 18:55

Decisão -> Decretação de revelia

18/03/2025, 18:55

Juntada de Documento

18/03/2025, 12:37

Mandado Cumprido

07/03/2025, 18:06

Intimação Lida

17/01/2025, 16:37

Juntada de Documento

15/01/2025, 15:57

Ofício(s) Expedido(s)

15/01/2025, 15:48

Mandado Expedido

15/01/2025, 15:46

Intimação Expedida

15/01/2025, 15:38

Audiência de Instrução e Julgamento

15/01/2025, 15:37

Intimação Efetivada

15/01/2025, 15:37

Intimação Efetivada

15/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório

15/01/2025, 15:33

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

09/01/2025, 17:59

Autos Conclusos

08/01/2025, 18:07

Juntada -> Petição

08/01/2025, 17:49

Intimação Lida

08/01/2025, 17:49

Intimação Expedida

07/01/2025, 18:30

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2025, 18:29

Autos Conclusos

07/01/2025, 11:44

Troca de Responsável

07/01/2025, 11:44

Audiência de Instrução e Julgamento

06/01/2025, 15:51

Despacho -> Mero Expediente

06/01/2025, 15:51

Juntada de Documento

25/11/2024, 21:56

Juntada de Documento

25/11/2024, 18:19

Troca de Responsável

21/11/2024, 18:25

Juntada de Documento

21/11/2024, 14:37

Mandado Não Cumprido

21/11/2024, 11:59

Intimação Efetivada

13/11/2024, 16:21

Ato Ordinatório

13/11/2024, 16:20

Mandado Não Cumprido

13/11/2024, 16:03

Mandado Expedido

28/10/2024, 18:25

Intimação Lida

25/10/2024, 18:27

Mandado Não Cumprido

25/10/2024, 14:37

Intimação Expedida

21/10/2024, 22:33

Juntada de Documento

21/10/2024, 22:32

Ofício(s) Expedido(s)

21/10/2024, 22:30

Mandado Expedido

21/10/2024, 22:26

Mandado Expedido

21/10/2024, 22:24

Audiência de Instrução e Julgamento

21/10/2024, 22:22

Intimação Efetivada

21/10/2024, 22:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

17/10/2024, 16:42

Autos Conclusos

11/10/2024, 13:57

Juntada -> Petição

24/08/2022, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2022, 10:59

Autos Conclusos

22/08/2022, 14:05

Juntada -> Petição

19/08/2022, 18:11

Juntada -> Petição

19/08/2022, 18:10

Intimação Lida

17/08/2022, 14:23

Intimação Expedida

16/08/2022, 17:14

Juntada de Documento

15/08/2022, 17:23

Juntada de Documento

28/07/2022, 17:45

Juntada de Documento

30/05/2022, 16:22

Juntada de Documento

25/05/2022, 17:27

Juntada de Documento

25/05/2022, 17:22

Juntada de Documento

25/05/2022, 14:13

Mandado Expedido

25/05/2022, 14:08

Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia

27/04/2022, 18:20

Autos Conclusos

27/04/2022, 16:22

Juntada -> Petição

27/04/2022, 15:15

Evolução da Classe Processual

26/04/2022, 17:51

Mudança de Assunto Processual

26/04/2022, 17:51

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

25/04/2022, 16:58

Autos Conclusos

25/04/2022, 14:58

Juntada -> Petição

25/04/2022, 14:05

Mandado Não Cumprido

01/04/2022, 18:21

Mandado Não Cumprido

18/03/2022, 15:53

Intimação Lida

14/03/2022, 17:50

Intimação Expedida

14/03/2022, 17:08

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2022, 16:56

Juntada de Documento

14/03/2022, 14:39

Autos Conclusos

14/03/2022, 14:39

Juntada -> Petição

14/03/2022, 11:55

Juntada -> Petição

11/03/2022, 16:52

Intimação Lida

11/03/2022, 13:59

Intimação Expedida

11/03/2022, 13:29

Mandado Cumprido

11/03/2022, 13:28

Juntada de Documento

11/03/2022, 11:57

Juntada de Documento

09/03/2022, 17:42

Mandado Expedido

09/03/2022, 17:39

Alvará de Soltura Expedido

09/03/2022, 17:37

Juntada -> Petição

09/03/2022, 17:21

Intimação Lida

09/03/2022, 17:14

Juntada de Documento

09/03/2022, 16:59

Mandado Expedido

09/03/2022, 16:56

Juntada de Documento

09/03/2022, 16:50

Intimação Expedida

09/03/2022, 16:49

Intimação Efetivada

09/03/2022, 16:49

Decisão -> Outras Decisões

09/03/2022, 16:20

Autos Conclusos

09/03/2022, 13:52

Juntada -> Petição

09/03/2022, 13:42

Intimação Lida

08/03/2022, 18:42

Intimação Expedida

08/03/2022, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2022, 16:15

Autos Conclusos

08/03/2022, 16:12

Juntada -> Petição

08/03/2022, 16:07

Juntada de Documento

08/03/2022, 15:59

Certidão Expedida

08/03/2022, 15:52

Intimação Efetivada

08/03/2022, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2022, 15:44

Certidão Expedida

08/03/2022, 14:53

Autos Conclusos

08/03/2022, 14:53

Juntada -> Petição

08/03/2022, 14:23

Intimação Lida

08/03/2022, 14:01

Juntada -> Petição

08/03/2022, 13:39

Intimação Lida

07/03/2022, 18:41

Intimação Expedida

07/03/2022, 18:22

Intimação Expedida

07/03/2022, 18:22

Juntada de Documento

07/03/2022, 18:20

Mandado Expedido

07/03/2022, 18:11

Decisão -> Concessão -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

07/03/2022, 17:21

Intimação Lida

07/03/2022, 16:37

Autos Conclusos

07/03/2022, 16:06

Juntada -> Petição

07/03/2022, 15:37

Certidão Expedida

07/03/2022, 15:05

Intimação Expedida

07/03/2022, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2022, 14:08

Autos Conclusos

07/03/2022, 13:45

Mudança de Assunto Processual

07/03/2022, 13:44

Certidão Expedida

07/03/2022, 12:13

Processo Redistribuído

07/03/2022, 12:13

Processo Redistribuído

07/03/2022, 09:39

Certidão Expedida

07/03/2022, 09:39

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2022, 09:36

Juntada -> Petição -> Parecer

07/03/2022, 09:33

Intimação Lida

07/03/2022, 07:46

Intimação Expedida

07/03/2022, 07:31

Juntada de Documento

07/03/2022, 07:30

Recebido

07/03/2022, 06:51

Processo Distribuído

07/03/2022, 06:51

Autos Conclusos

07/03/2022, 06:51

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 13:42

Despacho

•01/10/2025, 17:40

Despacho

•24/09/2025, 17:19

Decisão

•04/09/2025, 15:12

Sentença

•18/07/2025, 15:16

Despacho

•22/04/2025, 17:03

Despacho

•18/03/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:33

Decisão

•09/01/2025, 17:59

Despacho

•07/01/2025, 18:29

Termo de Audiência

•06/01/2025, 15:51

Despacho

•17/10/2024, 16:42

Despacho

•23/08/2022, 10:59

Decisão

•27/04/2022, 18:20

Decisão

•25/04/2022, 16:58

Todos os documentos(22)

Decisão

•02/10/2025, 13:42

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Sentença

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Despacho

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Termo de Audiência

•06/01/2025, 15:51

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•23/08/2022, 10:59

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•27/04/2022, 18:20

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•25/04/2022, 16:58

Despacho

•14/03/2022, 16:56

Decisão

•09/03/2022, 16:20

Despacho

•08/03/2022, 16:15

Despacho

•08/03/2022, 15:44

Decisão

•07/03/2022, 17:21

Despacho

•07/03/2022, 14:08

Decisão

•07/03/2022, 09:36