Cumprimento de sentença 5114482-48.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 32.864,62

Órgão julgador

Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

29/07/2025, 08:52

Cálculo de Custas

27/07/2025, 11:57

Intimação Expedida

23/07/2025, 22:36

Processo Arquivado

18/07/2025, 07:09

Processo Desarquivado

18/07/2025, 07:07

Intimação Efetivada

03/07/2025, 10:41

Cálculo de Custas

03/07/2025, 10:35

Intimação Expedida

03/07/2025, 10:35

Remetidos os Autos da Contadoria

23/06/2025, 11:27

Processo Arquivado

23/06/2025, 11:27

Transitado em Julgado

23/06/2025, 11:25

Juntada de Documento

23/06/2025, 11:24

Juntada de Documento

18/06/2025, 16:06

Juntada de Documento

18/06/2025, 13:11

Alvará Expedido

16/06/2025, 16:43

Todas as movimentações(95)

Juntada -> Petição

29/07/2025, 08:52

Cálculo de Custas

27/07/2025, 11:57

Intimação Expedida

23/07/2025, 22:36

Processo Arquivado

18/07/2025, 07:09

Processo Desarquivado

18/07/2025, 07:07

Intimação Efetivada

03/07/2025, 10:41

Cálculo de Custas

03/07/2025, 10:35

Intimação Expedida

03/07/2025, 10:35

Remetidos os Autos da Contadoria

23/06/2025, 11:27

Processo Arquivado

23/06/2025, 11:27

Transitado em Julgado

23/06/2025, 11:25

Juntada de Documento

23/06/2025, 11:24

Juntada de Documento

18/06/2025, 16:06

Juntada de Documento

18/06/2025, 13:11

Alvará Expedido

16/06/2025, 16:43

Certidão Expedida

16/06/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5114482-48.2024.8.09.0149Polo ativo: Maria Aparecida De Oliveira StivalPolo passivo: Oi S.a. - Em Recuperacao JudicialNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençav\:* {behavior:url(#default#VML);}o\:* {behavior:url(#default#VML);}w\:* {behavior:url(#default#VML);}.shape {behavior:url(#default#VML);} Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman",serif;} SENTENÇA Trata-se de ação declaratória, em fase de cumprimento de sentença, proposta por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA STIVAL em face de OI S/A, partes qualificadas.Intimada para pagar o débito, a Executada quedou-se inerte.Deferida a penhora online, houve o bloqueio do valor de R$1.946,28.Intimadas acerca da constrição, a Exequente requereu a expedição de alvará e a Executada permaneceu silente.Pois bem.Entendo que ao caso se aplica o artigo 924 do Código de Processo Civil, tendo em vista o disposto no artigo 513, caput, do mesmo Diploma Legal.Analisando detidamente o processo, verifico que a Executada adimpliu com a obrigação. A respeito, o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, dispõe:“Art. 924 – Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita.”Ante o exposto, satisfeita a obrigação pecuniária, DECLARO, por sentença, a extinção do processo, nos termos do artigo 924, II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil.EXPEÇA-SE alvará de levantamento, na forma postulada no evento 73, devendo toda a importância constante em conta judicial (ID 072025000059870057) ser resgatada.Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observando as formalidades de praxe.Diligências necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

20/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/05/2025, 13:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 13:52

Autos Conclusos

14/05/2025, 14:08

Juntada -> Petição

07/05/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

29/04/2025, 13:13

Intimação Efetivada

29/04/2025, 13:13

Juntada de Documento

28/04/2025, 17:33

Juntada de Documento

27/03/2025, 12:51

Certidão Expedida

24/03/2025, 14:37

Juntada -> Petição

21/03/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"34764"} Configuracao_Projudi--> &nbsp

17/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/03/2025, 16:48

Intimação Efetivada

14/03/2025, 16:48

Intimação Efetivada

14/03/2025, 16:47

Juntada de Documento

13/03/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5114482-48.2024.8.09.0149Polo ativo: Maria Aparecida De Oliveira StivalPolo passivo: Oi S.a. - Em Recuperacao JudicialNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Senten&cced

12/03/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 21:40

Intimação Efetivada

11/03/2025, 21:40

Autos Conclusos

11/03/2025, 15:44

Juntada -> Petição

07/03/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5114482-48.2024.8.09.0149Polo ativo: Maria Aparecida De Oliveira StivalPolo passivo: Oi S.a. - Em Recuperacao JudicialNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Normal 0 21 fals

13/02/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/02/2025, 18:56

Intimação Efetivada

12/02/2025, 18:56

Autos Conclusos

11/02/2025, 15:12

Juntada -> Petição

10/02/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

31/01/2025, 14:33

Intimação Efetivada

31/01/2025, 14:33

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/01/2025, 09:59

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2025, 19:03

Intimação Efetivada

27/01/2025, 19:03

Autos Conclusos

21/10/2024, 15:05

Juntada -> Petição

21/10/2024, 10:17

Intimação Efetivada

14/10/2024, 15:17

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2024, 03:17

Juntada -> Petição

12/10/2024, 16:44

Certidão Expedida

19/09/2024, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2024, 19:35

Intimação Efetivada

18/09/2024, 19:35

Autos Conclusos

18/09/2024, 14:33

Intimação Efetivada

20/08/2024, 15:02

Juntada -> Petição

20/08/2024, 08:47

Intimação Efetivada

08/08/2024, 14:21

Evolução da Classe Processual

08/08/2024, 14:18

Transitado em Julgado

08/08/2024, 14:17

Ato Ordinatório

10/07/2024, 15:16

Intimação Efetivada

10/07/2024, 15:16

Intimação Efetivada

19/06/2024, 15:25

Juntada -> Petição

19/06/2024, 12:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/06/2024, 18:58

Intimação Efetivada

07/06/2024, 18:58

Autos Conclusos

06/06/2024, 13:36

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/06/2024, 08:04

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2024, 19:00

Autos Conclusos

29/05/2024, 16:09

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

29/05/2024, 14:10

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

29/05/2024, 14:10

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

29/05/2024, 14:10

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

29/05/2024, 14:10

Intimação Efetivada

23/05/2024, 17:21

Ato Ordinatório

23/05/2024, 17:21

Juntada -> Petição -> Contestação

23/05/2024, 09:52

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/04/2024, 08:16

Citação Efetivada

08/04/2024, 00:48

Citação Expedida

22/03/2024, 22:29

Certidão Expedida

20/03/2024, 13:52

Certidão Expedida

14/03/2024, 15:02

Intimação Efetivada

14/03/2024, 15:02

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

14/03/2024, 12:38

Intimação Efetivada

14/03/2024, 12:38

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

29/02/2024, 18:57

Intimação Efetivada

29/02/2024, 18:57

Certidão Expedida

26/02/2024, 13:54

Autos Conclusos

26/02/2024, 13:54

Processo Distribuído

22/02/2024, 09:22

Peticão Enviada

22/02/2024, 09:22

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 18:57

Despacho

•29/05/2024, 19:00

Sentença

•07/06/2024, 18:58

Despacho

•18/09/2024, 19:35

Decisão

•27/01/2025, 19:03

Decisão

•12/02/2025, 18:56

Decisão

•11/03/2025, 21:40

Decisão

•13/03/2025, 08:48

Decisão Monocrática

•27/03/2025, 07:29

Sentença

•19/05/2025, 13:52