Agravo em Recurso Especial 5809533-74.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 83.458,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-50

Autor

ELVIS SOUSA LACERDA

CPF 751.***.***-49

Reu

RAYSSA YHASMIN MELLO ABRAO LACERDA

CPF 755.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:23

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Advogados / Representantes

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CIRO JOSE DE SOUZA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Conheço do agravo de TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA para não conhecer do Recurso Especial

06/05/2026, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

06/05/2026, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

15/04/2026, 16:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

15/04/2026, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 02:01

Determinada a distribuição do feito

07/04/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/03/2026, 13:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 12:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 22:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2026, 17:40

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