Procedimento Comum Cível 6082724-30.2024.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2026, 00:00

Intimação Efetivada

26/02/2026, 15:31

Intimação Efetivada

25/02/2026, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

25/02/2026, 17:30

Intimação Expedida

25/02/2026, 17:30

Autos Conclusos

19/02/2026, 15:50

Juntada -> Petição -> Parecer

19/02/2026, 15:47

Intimação Lida

19/02/2026, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2026, 21:51

Intimação Expedida

09/02/2026, 21:51

Autos Conclusos

03/02/2026, 15:30

Juntada -> Petição

03/02/2026, 14:32

Intimação Efetivada

16/01/2026, 12:32

Intimação Expedida

16/01/2026, 12:28

Ato Ordinatório

16/01/2026, 12:28

Todas as movimentações(85)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2026, 00:00

Intimação Efetivada

26/02/2026, 15:31

Intimação Efetivada

25/02/2026, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

25/02/2026, 17:30

Intimação Expedida

25/02/2026, 17:30

Autos Conclusos

19/02/2026, 15:50

Juntada -> Petição -> Parecer

19/02/2026, 15:47

Intimação Lida

19/02/2026, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2026, 21:51

Intimação Expedida

09/02/2026, 21:51

Autos Conclusos

03/02/2026, 15:30

Juntada -> Petição

03/02/2026, 14:32

Intimação Efetivada

16/01/2026, 12:32

Intimação Expedida

16/01/2026, 12:28

Ato Ordinatório

16/01/2026, 12:28

Juntada -> Petição

16/01/2026, 09:47

Intimação Efetivada

12/12/2025, 12:20

Intimação Expedida

12/12/2025, 12:15

Citação Não Efetivada

12/12/2025, 00:51

Citação Expedida

20/10/2025, 23:27

Juntada -> Petição

14/10/2025, 15:16

Intimação Efetivada

03/10/2025, 15:04

Intimação Expedida

03/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

03/10/2025, 14:45

Juntada -> Petição

03/10/2025, 10:18

Intimação Efetivada

11/09/2025, 01:46

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2025, 20:25

Intimação Expedida

09/09/2025, 20:25

Autos Conclusos

02/09/2025, 15:55

Certidão Expedida

02/09/2025, 15:53

Intimação Efetivada

01/09/2025, 17:01

Intimação Expedida

01/09/2025, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2025, 17:22

Autos Conclusos

30/07/2025, 14:00

Juntada -> Petição -> Parecer

24/07/2025, 11:59

Intimação Lida

21/07/2025, 03:16

Intimação Expedida

11/07/2025, 12:24

Juntada -> Petição

10/07/2025, 16:00

Intimação Efetivada

03/07/2025, 16:37

Intimação Efetivada

13/06/2025, 10:31

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2025, 10:23

Intimação Expedida

13/06/2025, 10:23

Autos Conclusos

10/06/2025, 15:33

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/06/2025, 13:03

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/06/2025, 13:03

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/06/2025, 13:03

Homologação de Transação

10/06/2025, 13:03

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/06/2025, 13:03

Certidão Expedida

03/06/2025, 14:14

Citação Efetivada

27/05/2025, 08:40

Juntada -> Petição

05/05/2025, 14:41

Juntada -> Petição

28/04/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/04/2025, 16:21

Intimação Não Efetivada

24/04/2025, 16:20

Citação Expedida

11/04/2025, 23:29

Juntada -> Petição

04/04/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório

31/03/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

26/03/2025, 14:41

Intimação Efetivada

26/03/2025, 14:41

Certidão Expedida

26/03/2025, 14:41

Intimação Efetivada

26/03/2025, 14:41

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

26/03/2025, 14:40

Intimação Efetivada

26/03/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 6082724-30.2024.8.09.0021Promovente(s): Rafael Lopes De AlmeidaPromovido(s): Espólio De Celene Lenine Rodrigues QueirozEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO De início, RECEBO a petição inicial, pois presentes os requisitos legais. 1. Dado ao exposto, PROVIDENCIE-SE a designação de data para a sessão de conciliação/mediação pelo CEJUSC. Indicada a data da audiência de conciliação, determino: a.1) Cite-se e intime-se a parte requerida, preferencialmente, pelo correio eletrônico para comparecer à audiência conciliatória, devendo informar um número de telefone habilitado à plataforma WhatsApp, para viabilização da audiência de conciliação. a.1.1) Em caso de ausência de confirmação, em até 03 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação, expeça-se carta de citação com aviso de recebimento, conforme a nova redação do artigo 246, § 1ºA, inciso I, do Código de Processo Civil, dada pela Lei n. 14.195, de 26 de agosto 2021, devendo a parte ré informar a.1.2) Caso a parte requerida tenha cadastro prévio nos sistemas de processo em autos eletrônicos deste Tribunal, para efeito de recebimento de citações e intimações, estas deverão ser citadas e intimadas preferencialmente por esse meio (CPC, art. 246, §1º, do CPC, com redação dada pela Lei n.º 14.165/2021). a.2) Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º), acerca da audiência, devendo informar um número de telefone habilitado à plataforma WhatsApp, para viabilização da audiência de conciliação. a.3) Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça e importará aplicação de multa. Todavia, podem as partes constituírem representantes, inclusive seu advogado, para representá-las em audiência, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §10 do CPC). a.4) Em não havendo autocomposição, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação, terá início a partir da audiência, ou, se for o caso, da última sessão de conciliação. a.5) Caso ambas as partes manifestem, expressamente, desinteresse na tentativa de autocomposição, proceda-se com o cancelamento da audiência designada, iniciando-se o prazo para apresentação de contestação. a.6) Frise-se que os prazos processuais deverão ser contados em dias úteis, na forma do artigo 219, do CPC. 2. Ademais, fica, desde já, advertida a parte ré, de que se não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, devendo a Escrivania certificar nos autos a intempestividade e, após, remeter à conclusão, conforme art. 130, inciso XXIV, alínea "c", do Novo Código de Normas do TJGO. 3. Deverá a parte Requerida, além de contestar os fatos narrados, informar, no bojo da contestação, as provas que pretendem produzir, justificando, pormenorizadamente, sua relevância e pertinência ao presente caso. 4. Juntada contestação, tempestivamente, nos autos, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, bem como informar, no bojo da impugnação, as provas que pretende produzir, justificando, de forma pormenorizada, sua relevância e pertinência ao caso concreto. O mero requerimento importará em preclusão. 5. Havendo requerimento de prova documental, convém ressaltar que incumbe à parte instruir a petição inicial e a contestação com os documentos indispensáveis a provar as suas alegações, ou seja, deverão anexar no bojo de suas respectivas petições e contestações as provas documentais que já eram conhecidas, acessíveis e disponíveis naquele momento. Portanto, a apresentação de novas provas documentais somente é possível, em qualquer momento processual, quando não verse sobre algum conteúdo que já era conhecido pela parte e que estava ao seu alcance quando da propositura da ação e da apresentação de defesa ou para contrapor aos que foram produzidos nos autos.Em outras palavras, acaso as partes postulem e justifiquem a produção de prova documental, esta somente será admitida por este juízo se (i) tratarem de documentos sobre fatos novos ocorridos após o ajuizamento da ação ou da data da apresentação da contestação, (ii) para contrapor aos que foram produzidos nos autos ou (iii) conhecido pela parte somente em momento posterior, desde que devidamente comprovado nos autos, eis que a utilização de prova surpresa é vedada pelo sistema pátrio e não se coaduna com a boa-fé processual, por permitir a burla e incentivar a fraude processual (CPC, art. 434 e 435). 5.1. Havendo requerimento de prova testemunhal, ambas as partes (autor e réu), em suas respectivas manifestações, deverão trazer o rol de testemunhas a serem ouvidas em juízo, sob pena de indeferimento da prova testemunhal (CPC, art. 450). Ressalta-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). 6. Nada obstante as justificações e requerimentos, o julgamento antecipado da lide não é afastado. Atente-se a escrivania na verificação quanto ao pagamento das parcelas referentes às custas processuais, certificando nos autos e no cumprimento das disposições do art. 130 do Novo Código de Normas do TJGO. À Escrivania para as providências. Intimem-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, este despacho, assinado eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2025, 21:33

Intimação Efetivada

18/03/2025, 21:33

Autos Conclusos

18/03/2025, 18:32

Juntada -> Petição

18/03/2025, 13:56

Intimação Efetivada

24/02/2025, 15:29

Certidão Expedida

24/02/2025, 15:28

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

28/01/2025, 18:50

Intimação Efetivada

28/01/2025, 18:50

Autos Conclusos

28/01/2025, 08:40

Juntada -> Petição

27/01/2025, 16:00

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2024, 22:55

Intimação Efetivada

03/12/2024, 22:55

Autos Conclusos

28/11/2024, 08:03

Processo Distribuído

28/11/2024, 07:59

Peticão Enviada

28/11/2024, 07:59

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 17:30

Despacho

•09/02/2026, 21:51

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:45

Decisão

•09/09/2025, 20:25

Despacho

•30/08/2025, 17:22

Despacho

•13/06/2025, 10:23

Decisão

•18/03/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:28

Decisão

•28/01/2025, 18:50

19/03/2025, 00:00