Execução de Título Extrajudicial 5199704-50.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.868,96

Órgão julgador

Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Expedida

19/08/2025, 22:32

Processo Arquivado

14/08/2025, 18:54

Processo Desarquivado

14/08/2025, 18:52

Intimação Não Efetivada

28/06/2025, 00:48

Intimação Expedida

06/06/2025, 22:33

Processo Arquivado

03/06/2025, 08:14

Processo Desarquivado

03/06/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Cálculo de Custas

23/05/2025, 16:24

Intimação Efetivada

23/05/2025, 16:23

Certidão Expedida

12/05/2025, 14:20

Processo Arquivado

12/05/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120SENTENÇAProcesso n.: 5199704-50.2025.8.09.0051Parte requerente: Conecta Obras Br LTDA. Parte requerida: Energy Solutions Brasil LTDA. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Conecta Obras Br LTDA. em desfavor de Energy Solutions Brasil LTDA., todos devidamente qualificados nos autos.A parte autora formulou pedido de desistência do feito (evento n. 10).Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.Cumpre salientar que, não tendo sido apresentada contestação pela parte requerida, desnecessária a intimação desta para se manifestar quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora, consoante o que dispõe o § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil.Com efeito, prevê o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, que: “O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII – homologar a desistência da ação”.Despiciendas demais considerações.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Custas remanescentes pelo autor desistente (CPC, artigo 90, caput).Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

02/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

01/04/2025, 15:19

Intimação Efetivada

01/04/2025, 15:19

Todas as movimentações(28)

Intimação Expedida

19/08/2025, 22:32

Processo Arquivado

14/08/2025, 18:54

Processo Desarquivado

14/08/2025, 18:52

Intimação Não Efetivada

28/06/2025, 00:48

Intimação Expedida

06/06/2025, 22:33

Processo Arquivado

03/06/2025, 08:14

Processo Desarquivado

03/06/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Cálculo de Custas

23/05/2025, 16:24

Intimação Efetivada

23/05/2025, 16:23

Certidão Expedida

12/05/2025, 14:20

Processo Arquivado

12/05/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120SENTENÇAProcesso n.: 5199704-50.2025.8.09.0051Parte requerente: Conecta Obras Br LTDA. Parte requerida: Energy Solutions Brasil LTDA. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Conecta Obras Br LTDA. em desfavor de Energy Solutions Brasil LTDA., todos devidamente qualificados nos autos.A parte autora formulou pedido de desistência do feito (evento n. 10).Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.Cumpre salientar que, não tendo sido apresentada contestação pela parte requerida, desnecessária a intimação desta para se manifestar quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora, consoante o que dispõe o § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil.Com efeito, prevê o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, que: “O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII – homologar a desistência da ação”.Despiciendas demais considerações.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Custas remanescentes pelo autor desistente (CPC, artigo 90, caput).Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

02/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

01/04/2025, 15:19

Intimação Efetivada

01/04/2025, 15:19

Autos Conclusos

28/03/2025, 08:51

Juntada -> Petição

24/03/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, foi verificado que a inicial está desacompanhada de preparo, sendo assim, intimo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar aos autos a guia de custas iniciais, devidamente paga. Goiânia - GO, 19 de março de 2025. Raiza Klein Analista Judiciário (Assinado digitalmente)

20/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

19/03/2025, 16:48

Intimação Efetivada

19/03/2025, 16:48

Processo Redistribuído

19/03/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO1° Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública Estadual- Piso SalarialWhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9.9447-9102DECISÃOProcesso n.: 5199704-50.2025.8.09.0051Parte requerente: Conecta Obras Br LtdaParte requerida: Energy Solutions Brasil LtdaTrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial por Quantia Certa proposta por Conecta Obras Br Ltda em face de Energy Solutions Brasil Ltda, qualificados.Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a matéria versada neste processo não se enquadra na competência prevista no artigo 1º, § 1º, da Resolução n. 235, de 31 de maio de 2023, alterada pela Resolução nº 285 de 22 de janeiro de 2025, editada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, in verbis: Art. 1° Alterar o § 1º do art. 1º da Resolução TJGO n° 156, de 23 de junho de 2021, com alterações dadas pelas Resoluções TJGO nº 181, de 9 de fevereiro de 2022, e nº 235, de 31 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º ………………………………………………..............…§ 1º O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência estadual especializada para o processamento e julgamento de ações judiciais relativas a temas massificados, inclusive ações coletivas, em fase de conhecimento ou execução, propostas em desfavor do Estado de Goiás, suas autarquias e fundações, cuja temática deverá ser definida conjuntamente pelo 1º Núcleo de Justiça 4.0 e a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás............................................................................................. (NR)” (Grifos Nossos). E, por conseguinte, não se enquadra na determinação contida na Resolução n. 2/2024, a qual estabelece “as condições para a transação por adesão, por intermédio do Núcleo 4.0 do E. TJGO, para pagamento de diferenças salariais aos profissionais da educação contratados temporariamente nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016, referentes ao piso salarial nacional, objeto da Ação Civil Pública n. 5148959-81.2016.8.09.0051, conforme autos SEI n. 202400003007278”.Assim, considerando que a matéria tratada nos presentes autos não se enquadra na competência deste Núcleo, a redistribuição do feito é medida que se impõe.Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciação do presente processo e DETERMINO a redistribuição dos autos ao juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia-GO (cf. endereçamento da petição inicial), procedendo-se às baixas e anotações necessárias.Publique-se. Cumpra-se com urgência.Goiânia, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO E COORDENADOR DO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0(assinado digitalmente)

19/03/2025, 00:00

Decisão -> Declaração -> Incompetência

18/03/2025, 21:43

Intimação Efetivada

18/03/2025, 21:43

Processo Distribuído

17/03/2025, 13:27

Autos Conclusos

17/03/2025, 13:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/03/2025, 13:27

Peticão Enviada

17/03/2025, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:20

Sentença

•01/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:48

Decisão

•18/03/2025, 21:43