Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5649505-43.2023.8.09.0113 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5649505-43.2023.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (18/03/2025 15:53:49))

28/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE NIQUELÂNDIA Niquelândia - Serventia das Fazendas Públicas Endereço: Fórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail:[email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos já individualizados nos autos. Recebido o cumprimento da sentença e disponibilizadas as quantias devidas, houve a expedição dos alvarás. II – FUNDAMENTAÇÃO Analisando o processo, verifica-se que houve a satisfação da obrigação processual, mediante o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença. Logo, impositiva a aplicação da norma prevista no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…);II – a obrigação for satisfeita”. III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECRETO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. Sem honorários, conforme Tema 1190 do STJ. Sem custas, ante a isenção da Fazenda Pública. Cumprida a diligência e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, definitivamente. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Niquelândia/GO, datado e assinado digitalmente. Carolina Gontijo Alves Bitarães Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roberto Carlos De Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 18/03/2025 15:53:49)

18/03/2025, 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonia Maria Fonseca De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 18/03/2025 15:53:49)

18/03/2025, 15:55

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 18/03/2025 15:53:49)

18/03/2025, 15:55

-> Não cabimento honorários cump. sentença

18/03/2025, 15:53

Prazo Decorrido | Conclusão

13/03/2025, 18:28

P/ SENTENÇA

13/03/2025, 18:28

Intimação para a parte autora Retirar/Imprimir Alvará

27/02/2025, 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roberto Carlos De Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/02/2025, 13:51

Alvará Expedido

27/02/2025, 10:41

Alvará Expedido

27/02/2025, 10:41

Alvará Expedido

27/02/2025, 10:41

Da expedição de Alvará

26/02/2025, 14:51

Pagamento RPV's

26/02/2025, 14:23

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 15:53

Decisão

•07/01/2025, 12:57

—

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (18/03/2025 15:53:49))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roberto Carlos De Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 18/03/2025 15:53:49)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonia Maria Fonseca De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 18/03/2025 15:53:49)

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 18/03/2025 15:53:49)

-> Não cabimento honorários cump. sentença

Prazo Decorrido | Conclusão

P/ SENTENÇA

Intimação para a parte autora Retirar/Imprimir Alvará

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roberto Carlos De Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Alvará Expedido

Alvará Expedido

Alvará Expedido

Da expedição de Alvará

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