Cumprimento de sentença 5447015-69.2019.8.09.0049 - TJGO

Cumprimento de sentença 5447015-69.2019.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5447015-69.2019.8.09.0049Polo Ativo: Cícero Ferreira Dos SantosPolo Passivo: Genesi Ferreira Da SilvaDECISÃOTrata-se de ação de conhecimento, com pedidos de anulação de contratos, restituição de valores e indenização por danos morais ajuizada por Cícero Ferreira dos Santos e Cleusa Ferreira dos Santos, em desfavor de Genesi Ferreira da Silva e Jorge Mariano de Jesus. As partes estão mencionadas na epígrafe e qualificadas nos autos. 1. Da Preclusão das Alegações Finais da Autora: Na mov. 198, foi realizada audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais pela parte autora. Na mov. 199, consta a certidão de intimação da autora, realizada em 04/06/2024. Todavia, as alegações finais somente foram apresentadas em 02/08/2024, conforme registrado nos autos. 2. Gratuidade de Justiça: Analisando os documentos apresentados pelos requeridos para comprovar a alegada hipossuficiência econômica, verifico que preenchem os requisitos do art. 98 do CPC para a concessão da gratuidade de justiça. Assim, é possível concluir que os requeridos não possuem condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Diante do exposto: Certifique a serventia se houve a intimação de Genesi Ferreira Da Silva, conforme decisão de mov. 210, item “c”, pessoalmente, tendo em vista a revogação da nomeação de curador especial. Considerando o transcurso do prazo legal sem a devida manifestação tempestiva, deixo de conhecer as alegações finais apresentadas pela parte autora, por serem manifestamente intempestivas. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requeridos. No mais, cumpra-se a determinação da decisão de mov. 210, item “e”. Intime-se. Cumpra-se.Serve a cópia deste documento como ofício.Niquelândia/GO, data da assinatura digital.ANA PAULA MENCHIK SHIRADOJUÍZA SUBSTITUTA

02/04/2025, 00:00

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Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Decisão -> deferimento

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Decorrido Prazo

Troca de Responsável

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(290)

Todos os documentos(17)