Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5453380-05.2023.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. José Proto de Oliveira 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IONICE PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NIQUELANDIA

CNPJ

Reu

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA

OAB/GO 12658·Representa: Autor

EVELYN FERREIRA DE MENDONÇA

OAB/GO 15002·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

25/09/2025, 12:09

Processo Arquivado

25/09/2025, 12:09

Intimação Lida

11/08/2025, 03:04

Intimação Efetivada

30/07/2025, 22:00

Intimação Expedida

30/07/2025, 21:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:57

Intimação Expedida

30/07/2025, 21:57

Prazo Decorrido

30/07/2025, 12:26

Autos Conclusos

30/07/2025, 12:26

Intimação Efetivada

17/07/2025, 13:20

Certidão Expedida

17/07/2025, 13:11

Intimação Expedida

17/07/2025, 13:11

Alvará Expedido

17/07/2025, 09:18

Alvará Expedido

17/07/2025, 09:13

Juntada -> Petição

15/07/2025, 09:43

Todas as movimentações(124)

Transitado em Julgado

25/09/2025, 12:09

Processo Arquivado

25/09/2025, 12:09

Intimação Lida

11/08/2025, 03:04

Intimação Efetivada

30/07/2025, 22:00

Intimação Expedida

30/07/2025, 21:57

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 21:57

Decisão

•20/06/2025, 20:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:57

Intimação Expedida

30/07/2025, 21:57

Prazo Decorrido

30/07/2025, 12:26

Autos Conclusos

30/07/2025, 12:26

Intimação Efetivada

17/07/2025, 13:20

Certidão Expedida

17/07/2025, 13:11

Intimação Expedida

17/07/2025, 13:11

Alvará Expedido

17/07/2025, 09:18

Alvará Expedido

17/07/2025, 09:13

Juntada -> Petição

15/07/2025, 09:43

Intimação Lida

03/07/2025, 03:04

Intimação Lida

30/06/2025, 03:01

Juntada -> Petição

25/06/2025, 15:11

Certidão Expedida

23/06/2025, 17:45

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:45

Requisição de Pequeno Valor Expedida

23/06/2025, 15:58

Requisição de Pequeno Valor Expedida

23/06/2025, 15:58

Intimação Efetivada

20/06/2025, 20:21

Intimação Expedida

20/06/2025, 20:15

Intimação Expedida

20/06/2025, 20:15

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

20/06/2025, 20:15

Autos Conclusos

28/05/2025, 13:47

Juntada -> Petição

28/05/2025, 11:01

Intimação Efetivada

26/05/2025, 23:21

Certidão Expedida

26/05/2025, 18:38

Intimação Expedida

26/05/2025, 18:38

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

26/05/2025, 17:45

Intimação Lida

07/04/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE NIQUELÂNDIA Niquelândia - Serventia das Fazendas Públicas Endereço: Fórum de Niquelândia–GO - Praça do Níquel, n.º06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail:[email protected] Protocolo n.º: 5453380-05.2023.8.09.0113 Polo Ativo: Ionice Pereira Martins Polo Passivo: Municipio De Niquelandia Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO 1. Tendo em vista que o pedido de execução encontra-se em termos, devidamente instruído com planilha discriminada do débito (art. 534 do CPC), recebo o pleito de cumprimento de sentença; 2. Observe a Escrivania quanto à correta classificação do processo (TPU-CNJ) junto ao sistema PROJUDI; 3. Intime-se a parte executada para apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias; 4. Se houver impugnação ou proposta de acordo, intime-se a parte exequente, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis; 5. Se o prazo do item 3 transcorrer sem manifestação da parte executada, renove-se a conclusão para decisão final (de homologação ou não) dos cálculos apresentados pela parte exequente; 6. Por oportuno, salienta-se que a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça, interpretando o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, já decidiu que os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença ou fixados em liquidação devem incidir apenas sobre o valor do débito principal, sem o acréscimo da multa cominatória na base de cálculo. Niquelândia/GO, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) PATRÍCIA MIYUKI HAYAKAWA DE CARVALHO Juíza Substituta

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 18:00

Certidão Expedida

28/03/2025, 17:59

Intimação Expedida

28/03/2025, 17:59

Evolução da Classe Processual

28/03/2025, 17:56

Decisão -> Outras Decisões

28/03/2025, 17:52

Autos Conclusos

25/03/2025, 13:12

Juntada -> Petição

25/03/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSTRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE NIQUELÂNDIANiquelândia - Serventia das Fazendas PúblicasEndereço: Fórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail:[email protected] n.º: 5453380-05.2023.8.09.0113Polo Ativo: Ionice Pereira MartinsPolo Passivo: Município De NiquelândiaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelDECISÃO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos.Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem requerimentos, arquive-se, definitivamente.Atenda-se. Niquelândia–GO, datado e assinado digitalmente. Carolina Gontijo Alves BitarãesJuíza de Direito

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 18:08

Intimação Expedida

18/03/2025, 18:08

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/03/2025, 18:03

Certidão Expedida

05/03/2025, 16:51

Autos Conclusos

05/03/2025, 16:51

Juntada de Documento

05/03/2025, 16:40

Certidão Expedida

22/01/2025, 17:29

Juntada -> Petição

22/01/2025, 11:46

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2024, 16:36

Autos Conclusos

04/12/2024, 15:33

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2024, 18:47

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2024, 18:47

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2024, 18:36

Certidão Expedida

02/12/2024, 18:36

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2024, 18:36

Certidão Expedida

29/11/2024, 06:23

Certidão Expedida

22/11/2024, 08:32

Prazo Decorrido

11/11/2024, 14:44

Intimação Lida

23/09/2024, 03:05

Intimação Expedida

11/09/2024, 10:29

Intimação Expedida

11/09/2024, 10:29

Recurso Inserido

11/09/2024, 10:28

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

09/09/2024, 15:15

Intimação Lida

02/09/2024, 03:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/08/2024, 15:23

Intimação Efetivada

23/08/2024, 08:51

Intimação Expedida

23/08/2024, 08:51

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

22/08/2024, 09:51

Autos Conclusos

01/08/2024, 07:39

Autos Conclusos

01/08/2024, 07:39

Prazo Decorrido

23/07/2024, 15:16

Intimação Lida

03/06/2024, 03:10

Intimação Expedida

23/05/2024, 13:50

Intimação Expedida

23/05/2024, 13:50

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

22/05/2024, 14:04

Recurso Autuado

21/05/2024, 13:25

Recurso Distribuído

20/05/2024, 16:15

Recurso Distribuído

20/05/2024, 16:15

Juntada -> Petição -> Recurso especial

08/04/2024, 14:08

Intimação Lida

04/04/2024, 03:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/04/2024, 09:02

Intimação Efetivada

25/03/2024, 12:18

Intimação Expedida

25/03/2024, 12:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/03/2024, 18:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

22/03/2024, 18:30

Intimação Lida

11/03/2024, 03:13

Intimação Lida

11/03/2024, 03:13

Intimação Efetivada

01/03/2024, 18:59

Intimação Expedida

01/03/2024, 18:59

Intimação Expedida

01/03/2024, 18:59

Intimação Efetivada

01/03/2024, 18:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/03/2024, 18:59

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/03/2024, 12:51

Intimação Lida

22/01/2024, 03:18

Autos Conclusos

10/01/2024, 18:51

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

10/01/2024, 18:36

Troca de Responsável

08/01/2024, 13:28

Intimação Expedida

18/12/2023, 14:17

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

15/12/2023, 23:04

Autos Conclusos

13/11/2023, 16:33

Recurso Autuado

13/11/2023, 16:33

Recurso Distribuído

13/11/2023, 12:53

Certidão Expedida

13/11/2023, 12:53

Recurso Distribuído

13/11/2023, 12:53

Juntada -> Petição

10/11/2023, 16:40

Certidão Expedida

16/10/2023, 09:13

Intimação Efetivada

16/10/2023, 09:13

Juntada -> Petição

06/10/2023, 08:35

Juntada -> Petição

06/10/2023, 08:16

Intimação Lida

11/09/2023, 03:07

Certidão Expedida

01/09/2023, 13:13

Intimação Expedida

01/09/2023, 13:13

Juntada -> Petição -> Apelação

30/08/2023, 14:11

Intimação Lida

28/08/2023, 03:07

Intimação Efetivada

17/08/2023, 13:44

Intimação Expedida

17/08/2023, 13:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

17/08/2023, 13:43

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

17/08/2023, 13:43

Certidão Expedida

19/07/2023, 17:16

Processo Distribuído

19/07/2023, 16:58

Autos Conclusos

19/07/2023, 16:58

Peticão Enviada

19/07/2023, 16:58

Decisão

•28/03/2025, 17:52

Decisão

•18/03/2025, 18:03

Despacho

•06/12/2024, 16:36

Decisão

•22/08/2024, 09:51

Ementa

•18/03/2024, 19:30

Relatório e Voto

•18/03/2024, 19:30

Despacho

•01/03/2024, 12:51

Despacho

•15/12/2023, 23:04

Sentença

•17/08/2023, 13:43