Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5652638-35.2019.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Orgao julgador

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

FRANCISCO VITAL FILHO

CPF 343.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

REGILDA ANAPOLINO TOLEDO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Prazo Decorrido | Arquivamento

28/03/2025, 18:24

Processo Arquivado

28/03/2025, 18:24

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSTRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE NIQUELÂNDIANiquelândia - Serventia das Fazendas PúblicasEndereço: Fórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail:[email protected] n.º: 5652638-35.2019.8.09.0113Polo Ativo: Francisco Vital FilhoPolo Passivo: INSSNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaDESPACHO Intime-se a parte autora para esclarecer o pedido formulado à mov. 134 no prazo de 5 (cinco) dias, notadamente pela divergência com a matéria em discussão nestes autos.Não sendo formulados novos requerimentos, arquive-se.Cumpra-se. Niquelândia–GO, datado e assinado digitalmente. Carolina Gontijo Alves BitarãesJuíza de Direito

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Vital Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/03/2025 18:03:13)

18/03/2025, 18:09

-> prestar esclarecimentos

18/03/2025, 18:03

Processo Desarquivado

10/03/2025, 14:27

Autos Conclusos

10/03/2025, 14:27

Juntada -> Petição

09/03/2025, 12:58

Arquivamento - transcurso do prazo sem requerimentos

15/01/2024, 13:32

Processo Arquivado

15/01/2024, 13:32

Subs. sem reservas req. intimações exclusivas p/ Dra. Thays OAB/GO 52670

02/01/2024, 15:36

Intimação para a parte retirar/imprimir alvará

02/10/2023, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CICERO EMERSON VITAL COSTA - Herdeiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

02/10/2023, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCAS GABRIEL DA SILVA VITAL, menor representado por ANA PAULA DA SILVA EUZEBIO - Herdeiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

02/10/2023, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Vital Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

02/10/2023, 14:08

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 18:03

Decisão

•07/06/2023, 17:23

Decisão

•03/04/2023, 10:00

Despacho

•16/12/2022, 07:15

Decisão

•24/05/2022, 15:31

Despacho

•17/02/2022, 11:39

Decisão

•08/10/2020, 11:20

Despacho

•03/06/2020, 17:06

Sentença

•26/05/2020, 18:41

Decisão

•17/12/2019, 18:24

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