Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5589546-36.2023.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5589546-36.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento conforme Sentença de evento 96

25/06/2025, 14:03

Processo Arquivado

25/06/2025, 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Roberto Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado (24/06/2025 15:08:29))

25/06/2025, 00:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sergio Roberto Ribeiro Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 24/06/2025 15:08:29)

24/06/2025, 15:08

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 24/06/2025 15:08:29)

24/06/2025, 15:08

Sentença evento nº 96

24/06/2025, 15:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (19/03/2025 08:42:02))

31/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] mProcesso digital: 5589546-36.2023.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaAutor(a)(s): Sergio Roberto Ribeiro Da SilvaRequerido(a)(s): Municipio De Goiania SENTENÇACuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por SERGIO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, na qual pugna pelo pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na sentença.Requisitado o pagamento através de RPV (mov. 60), o Município de Goiânia quedou-se inerte, oportunidade em que foi determinada a penhora do valor devido, cumprida no mov. 80.Alvará de transferência expedido no mov. 90 devidamente enviado para quitação (mov. 93).Vieram-me os autos para manifestação.É o relatório. Decido.Em análise dos autos, verifico que houve satisfação do crédito da parte exequente, conforme se infere do alvará enviado à CEF para quitação.Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da obrigação de pagar quantia certa, exigida nestes autos, ao que DECLARO EXTINTO o presente procedimento executivo.Proceda a UPJ com a anotação de eventuais custas em aberto.Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.Goiânia, data da assinatura digital. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2025, 08:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Roberto Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

19/03/2025, 08:42

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

19/03/2025, 08:42

P/ DECISÃO

13/03/2025, 15:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Alvará Expedido (15/01/2025 11:58:16))

27/01/2025, 03:14

Envio de alvará para CEF- Comprovante

17/01/2025, 16:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Roberto Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. Alvará Expedido - 15/01/2025 11:58:16)

17/01/2025, 16:17

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] mProcesso digital: 5589546-36.2023.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaAutor(a)(s): Sergio Roberto Ribeiro Da SilvaRequerido(a)(s): Municipio De Goiania SENTENÇACuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por SERGIO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, na qual pugna pelo pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na sentença.Requisitado o pagamento através de RPV (mov. 60), o Município de Goiânia quedou-se inerte, oportunidade em que foi determinada a penhora do valor devido, cumprida no mov. 80.Alvará de transferência expedido no mov. 90 devidamente enviado para quitação (mov. 93).Vieram-me os autos para manifestação.É o relatório. Decido.Em análise dos autos, verifico que houve satisfação do crédito da parte exequente, conforme se infere do alvará enviado à CEF para quitação.Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da obrigação de pagar quantia certa, exigida nestes autos, ao que DECLARO EXTINTO o presente procedimento executivo.Proceda a UPJ com a anotação de eventuais custas em aberto.Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.Goiânia, data da assinatura digital. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

20/03/2025, 00:00

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Arquivamento conforme Sentença de evento 96

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Roberto Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado (24/06/2025 15:08:29))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sergio Roberto Ribeiro Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 24/06/2025 15:08:29)

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 24/06/2025 15:08:29)

Sentença evento nº 96

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (19/03/2025 08:42:02))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Roberto Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ DECISÃO

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Alvará Expedido (15/01/2025 11:58:16))

Envio de alvará para CEF- Comprovante

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Roberto Ribeiro Da Silva (Referente à Mov. Alvará Expedido - 15/01/2025 11:58:16)

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