Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5254052-60.2022.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Partes do Processo

ILSON ALVES FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

Advogados / Representantes

JESUS JOSÉ ALVES FERREIRA

OAB/GO 34125·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

10/04/2026, 03:07

Ato Ordinatório

31/03/2026, 14:05

Intimação Expedida

31/03/2026, 14:05

Diligência Concluída – Processo Devolvido

23/08/2025, 07:33

Intimação Lida

18/08/2025, 03:17

Juntada -> Petição

13/08/2025, 10:55

Intimação Efetivada

08/08/2025, 09:40

Intimação Expedida

08/08/2025, 09:35

Intimação Expedida

08/08/2025, 09:35

Requisição de Pequeno Valor Expedida

07/08/2025, 16:41

Certidão Expedida

05/08/2025, 22:58

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

23/05/2025, 13:01

Certidão Expedida

20/05/2025, 14:38

Evolução da Classe Processual

20/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado

20/05/2025, 14:19

Todas as movimentações(93)

Intimação Lida

10/04/2026, 03:07

Ato Ordinatório

31/03/2026, 14:05

Intimação Expedida

31/03/2026, 14:05

Diligência Concluída – Processo Devolvido

23/08/2025, 07:33

Intimação Lida

18/08/2025, 03:17

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:05

Sentença

•18/03/2025, 14:08

Juntada -> Petição

13/08/2025, 10:55

Intimação Efetivada

08/08/2025, 09:40

Intimação Expedida

08/08/2025, 09:35

Intimação Expedida

08/08/2025, 09:35

Requisição de Pequeno Valor Expedida

07/08/2025, 16:41

Certidão Expedida

05/08/2025, 22:58

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

23/05/2025, 13:01

Certidão Expedida

20/05/2025, 14:38

Evolução da Classe Processual

20/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado

20/05/2025, 14:19

Juntada -> Petição

09/05/2025, 10:10

Juntada -> Petição

04/04/2025, 15:52

Intimação Lida

31/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásÁGUAS LINDAS DE GOIÁSÁguas Lindas de Goiás - 1ª Vara das Fazendas PúblicasÁREA PÚBLICA MUNICIPAL,, QD 25 LT 01, JARDIM QUERENCIA, AGUAS LINDAS DE GOIAS-Goiás, 72910729 Processo nº: 5254052-60.2022.8.09.0168Recorrentes(s): Ilson Alves FerreiraRecorrido(s): Instituto Nacional Do Seguro Social Inss- SENTENÇA - Cuida-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por ILSON ALVES FERREIRA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.O INSS no evento 65 apresentou proposta de acordo.Subsequentemente a parte autora concordou com a proposta apresentada mov. 69.É o relatório. Decido.Analisando os autos, verifico que o INSS apresentou proposta de acordo relativa à lide, tendo a parte requerente manifestado concordância com a proposta, conforme consta no evento 69.Observo do acordo apresentado que este preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência à qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice à sua homologação.Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às evento 65 e 69, JULGANDO EXTINTO, por conseguinte, o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.Intime-se o INSS para que promova a implantação do benefício, conforme acordado.Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor).Após, comunicado o depósito, expeçam-se os respectivos alvarás.Em seguida, não havendo requerimentos outros, arquivem-se os autos.Sem custas remanescentes, visto que o acordo foi homologado antes da sentença, nos termos do §3º, art. 90, do CPC.Publique-se. Registre-se Intimem-se. Cumpra-se.]AGUAS LINDAS DE GOIASGoiás, data e assinatura digital.Wilker Andre Vieira LacerdaJuiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 09:19

Intimação Expedida

19/03/2025, 09:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/03/2025, 14:08

Certidão Expedida

06/02/2025, 15:23

Autos Conclusos

06/02/2025, 15:23

Juntada -> Petição

28/01/2025, 10:39

Intimação Efetivada

08/01/2025, 16:31

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2025, 12:58

Autos Conclusos

10/10/2024, 08:55

Juntada -> Petição

17/09/2024, 07:51

Intimação Lida

16/09/2024, 03:18

Juntada -> Petição

11/09/2024, 14:03

Intimação Efetivada

04/09/2024, 13:08

Intimação Expedida

04/09/2024, 13:08

Juntada de Documento

04/09/2024, 13:05

Certidão Expedida

26/06/2024, 15:16

Decisão -> Outras Decisões

20/06/2024, 18:52

Autos Conclusos

06/05/2024, 16:33

Juntada -> Petição

15/04/2024, 11:56

Intimação Lida

15/04/2024, 03:17

Intimação Efetivada

04/04/2024, 12:32

Intimação Expedida

04/04/2024, 12:32

Juntada de Documento

04/04/2024, 12:32

Certidão Expedida

03/04/2024, 13:24

Intimação Lida

22/01/2024, 04:00

Intimação Efetivada

09/01/2024, 10:10

Intimação Expedida

09/01/2024, 10:10

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2023, 16:12

Certidão Expedida

01/12/2023, 13:44

Autos Conclusos

01/12/2023, 13:44

Juntada -> Petição

29/11/2023, 09:42

Intimação Lida

24/11/2023, 03:07

Juntada -> Petição

23/11/2023, 17:21

Certidão Expedida

14/11/2023, 12:05

Intimação Efetivada

14/11/2023, 12:05

Intimação Expedida

14/11/2023, 12:05

Juntada de Documento

14/11/2023, 12:03

Juntada -> Petição

05/10/2023, 15:10

Juntada -> Petição

21/07/2023, 11:06

Juntada -> Petição

20/07/2023, 11:10

Ato Ordinatório

18/07/2023, 13:18

Intimação Efetivada

18/07/2023, 13:18

Mandado Cumprido

17/07/2023, 09:22

Certidão Expedida

14/07/2023, 12:36

Intimação Efetivada

14/07/2023, 12:36

Mandado Expedido

13/06/2023, 14:55

Juntada -> Petição

12/06/2023, 09:20

Intimação Efetivada

05/06/2023, 16:33

Intimação Expedida

05/06/2023, 16:33

Decisão -> Outras Decisões

31/05/2023, 14:23

Certidão Expedida

29/05/2023, 13:55

Autos Conclusos

29/05/2023, 13:55

Decisão -> Outras Decisões

19/04/2023, 10:55

Certidão Expedida

28/02/2023, 10:42

Autos Conclusos

28/02/2023, 10:42

Intimação Lida

23/01/2023, 03:13

Juntada -> Petição

30/12/2022, 13:04

Certidão Expedida

14/12/2022, 12:28

Intimação Efetivada

14/12/2022, 12:28

Intimação Expedida

14/12/2022, 12:28

Juntada -> Petição -> Réplica

06/12/2022, 17:00

Certidão Expedida

30/11/2022, 09:02

Intimação Efetivada

30/11/2022, 09:02

Juntada -> Petição

16/10/2022, 19:38

Juntada -> Petição

16/10/2022, 19:37

Citação Efetivada

05/09/2022, 03:20

Certidão Expedida

25/08/2022, 17:50

Intimação Efetivada

25/08/2022, 17:49

Citação Expedida

25/08/2022, 17:49

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2022, 15:23

Autos Conclusos

03/05/2022, 12:22

Processo Distribuído

03/05/2022, 12:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/05/2022, 12:01

Peticão Enviada

03/05/2022, 12:01

Decisão

•08/01/2025, 12:58

Decisão

•20/06/2024, 18:52

Decisão

•19/12/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:18

Decisão

•31/05/2023, 14:23

Decisão

•19/04/2023, 10:55

Decisão

•25/08/2022, 15:23