Execução de Título Extrajudicial 5594542-77.2023.8.09.0051 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5594542-77.2023.8.09.0051Exequente: Centro De Ensino Tecnico De Saude LtdaExecutada: Cleydiane Eneas Da SilvaDECISÃOReitero o indeferimento de expedição de certidão de crédito/dívida à parte exequente (mov. 46), haja vista que se trata de execução de título extrajudicial, na qual ainda não foi aberto prazo para defesa e, consequentemente, julgamento de mérito. Além do mais, a parte exequente já possui título apto à inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, bem como para fundamentar futuras demandas judiciais.Intime-se.Arquive-se.Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente)6

22/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

15/04/2025, 16:58

Indeferida | Certidão de crédito | Arquivamento

15/04/2025, 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CETSL (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

15/04/2025, 14:03

P/ DECISÃO

14/04/2025, 13:30

Processo Desarquivado

14/04/2025, 13:30

Juntada -> Petição

10/04/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5594542-77.2023.8.09.0051Exequente: Centro De Ensino Tecnico De Saude LtdaExecutado: Cleydiane Eneas Da SilvaSENTENÇATrata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda em face de Cleydiane Eneas Da Silva.Foram realizadas diversas tentativas de penhora, sendo elas infrutíferas para quitação total do débito. Intimado para indicar bens da parte executada à penhora (mov. 36), esse permaneceu inerte, ofertando, entretanto, proposta de parcelamento do débito para a Executada (mov. 37). Intimada (mov. 41), a Executada permaneceu silente. A parte exequente, por sua vez, pugnou por nova tentativa de penhora via SISBAJUD.Tentativa de penhora via RENAJUD já efetuada em mov. 9, a qual restou infrutífera. Não houve indicação de bens à penhora. Decido.De início indefiro novas penhoras em face da Executada, vez que não estou demonstrada a mudança da situação financeira desta.Nos Juizados Especiais as ações executivas seguem ritos próprios, definidos pela Lei 9.099/95.Preconiza o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95: “§ 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos aos autos”.A localização de bens é ônus da parte exequente e o Poder Judiciário já utilizou os sistemas disponíveis cooperando para alcançar essa finalidade, não havendo mais o que fazer.Além disso, o processo perdura nesse intento há um lapso de tempo relevante, contrariando os princípios estampados na Lei 9.099/1995 (art. 2º) e gerando um alto custo para o Estado sem produzir efeito prático.Diante da inexistência de bens penhoráveis, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Poderá a Exequente, dentro do prazo prescricional, requerer o desarquivamento dos autos, desde que haja indicação objetiva de bens passíveis de penhora.De plano INDEFIRO a expedição de certidão de crédito/dívida, haja vista que trata-se de execução de título extrajudicial, na qual ainda não foi aberto prazo para defesa e consequentemente julgamento de mérito. Além do mais, a parte exequente já possui título apto à inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, bem como para fundamentar futuras demandas judiciais.Quanto a certidão prevista nos artigos 799, IX e 828, caput, ambos do Código de Processo Civil, essa já havia sido deferida em mov. 6, todavia, apenas tem utilidade para enquanto a execução tramita, sendo, portanto, desnecessária nesse momento processual em que será extinta e arquivada. Poderá a Exequente retornar a requerê-la caso a execução siga marcha processual.Intime-se.Arquive-se.Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente)1

Processo Arquivado

02/04/2025, 18:33

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

02/04/2025, 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CETSL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

02/04/2025, 16:04

P/ DECISÃO

01/04/2025, 15:12

requerimento de bloqueio via Sisbajud

31/03/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

INTIMAÇÃO EXEQUENTE - REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO - 1° UPJ

20/03/2025, 08:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CETSL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/03/2025, 08:20

Para (Polo Passivo) Cleydiane Eneas Da Silva - YQ537688652BR

20/03/2025, 08:19

Para (Polo Passivo) Cleydiane Eneas Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ537688652BR idPendenciaCorreios2875732idPendenciaCorreios

12/12/2024, 23:28

INTIMAÇÃO NÃO EFETIVADA

09/12/2024, 14:50

Intimar a parte executada.

18/09/2024, 16:12

Juntada -> Petição

17/09/2024, 15:13

INTIMAÇÃO - CENOPES- EXEQUENTE- INDICAR BENS A PENHORA

10/09/2024, 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/09/2024, 10:52

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

07/09/2024, 16:33

CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO - ONR; SNIPER; INFOJUD - 1° UPJ

09/08/2024, 15:29

Devolução Central SISBAJUD - Penhora valor ínfimo

09/08/2024, 10:33

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

28/06/2024, 10:51

CENTRAL SISBAJUD E CENOPES - 2º penhora Deferida

28/06/2024, 10:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/06/2024, 10:33

P/ DECISÃO

25/06/2024, 15:57

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

06/06/2024, 17:55

Intimação - Parte exequente - Juntar planilha

28/05/2024, 19:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/05/2024, 19:52

Juntada -> Petição

27/05/2024, 15:43

INTIMAÇÃO EXEQUENTE 05 DIAS

16/05/2024, 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/05/2024, 10:46

Realizada sem Acordo - 13/05/2024 13:30

13/05/2024, 13:54

Para (Polo Passivo) Cleydiane Eneas Da Silva (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (03/05/2024 16:11:30))

13/05/2024, 00:49

Para (Polo Passivo) Cleydiane Eneas Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ283296085BR idPendenciaCorreios2200294idPendenciaCorreios

06/05/2024, 23:28

CERTIDÃO LINK AUDIÊNCIA 1º JEC 1ª UPJ

03/05/2024, 16:15

(Agendada para 13/05/2024 13:30)

03/05/2024, 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

03/05/2024, 16:11

Marcar audiência de conciliação para tentativa de acordo entre as partes

02/05/2024, 19:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/05/2024, 19:28

P/ DECISÃO

26/01/2024, 16:56

Juntada -> Petição

26/01/2024, 11:21

CERTIDÃO- CENOPES- EXEQUENTE- INDICAR BENS A PENHORA - 1ªUPJ

09/01/2024, 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/01/2024, 14:46

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

25/12/2023, 23:26

Para Cleydiane Eneas Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/09/2023 15:41:37))

14/10/2023, 03:37

Para (Polo Passivo) Cleydiane Eneas Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ024020353BR idPendenciaCorreios1659788idPendenciaCorreios

09/10/2023, 17:38

Execução recebida e admitida l Citar parte executada para pagar o débito

22/09/2023, 15:41

CHECK-LIST SEM PENDÊNCIA

12/09/2023, 13:27

Goiânia - 1ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis (Normal) - Distribuído para: FABIOLA FERNANDA FEITOSA DE MEDEIROS PITANGUI

06/09/2023, 12:23

Autos Conclusos

06/09/2023, 12:23

Peticão Enviada

06/09/2023, 12:23

—

Processo Arquivado

Indeferida | Certidão de crédito | Arquivamento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CETSL (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

P/ DECISÃO

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CETSL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ DECISÃO

requerimento de bloqueio via Sisbajud

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

INTIMAÇÃO EXEQUENTE - REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO - 1° UPJ

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