Execução da Pena 0124738-89.2018.8.09.0006 - TJGO

Execução da Pena 0124738-89.2018.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

21/03/2025, 12:15

REcibo email enviado a 4 VC Anapolis

21/03/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANÁPOLIS1ª Vara CriminalAvenida José Lourenço Dias, n. 1311. Centro. 3° Andar, Salas 306 e 307. Telefones: 62 3902-8915 (whatsapp) ou (62) 3902-8910 E-mail: [email protected] n.:0124738-89.2018.8.09.0006Polo Ativo: Ministerio Publico do Estado de GoiasPolo Passivo:OSMAR PEREIRA DA COSTAD E C I S Ã OVistos etc.Considerando que a competência para o processamento da execução da pena de multa é do Juízo da Execução Penal, nos termos do art. 51 do Código Penal, o pedido de suspensão ou isenção da multa deverá ser protocolado naquele Juízo, ainda, deverá ser encaminhado àquele juízo cópia do cálculo de custas juntado no evento 117.No mais, verifico que a prestação jurisdicional deste feito encontra-se devidamente encerrada, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos, com as baixas e cautelas de estilo.Cumpra-se.Anápolis (GO), datado e assinado digitalmente. NATHÁLIA BUENO ARANTES DA COSTAJuíza de Direito em substituição automática

21/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2025, 09:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSMAR PEREIRA DA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/03/2025, 09:55

P/ DESPACHO

12/03/2025, 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSMAR PEREIRA DA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 22/01/2025 16:28:07)

22/01/2025, 17:44

Juntada -> Petição

22/01/2025, 16:28

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

22/01/2025, 13:53

PEDIDO DE ISENÇÃO

22/01/2025, 13:17

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Prazo Decorrido (22/11/2024 14:42:12))

02/12/2024, 03:16

para pagamento de multa

22/11/2024, 14:42

On-line para Anápolis - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

22/11/2024, 14:42

Para OSMAR PEREIRA DA COSTA (Mandado nº 3283824 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (19/08/2024 20:11:12))

06/10/2024, 21:44

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3283824 / Para: OSMAR PEREIRA DA COSTA)

23/08/2024, 12:30

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 09:55