Execução Fiscal 5265131-58.2016.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.428.588,22

Órgão julgador

Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PRIMAVERA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO

Representa: Autor

JHIMMY WILKER TERENCIO SANTOS

OAB/GO 33858·Representa: Réu

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2026, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2026, 15:27

Autos Conclusos

14/04/2026, 13:00

Juntada -> Petição

14/04/2026, 12:53

Intimação Lida

06/04/2026, 03:11

Ato Ordinatório

23/03/2026, 10:22

Intimação Expedida

23/03/2026, 10:22

Término da Suspensão do Processo

20/03/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ Autos n°.: 5265131-58.2016.8.09.0164Polo Ativo: ESTADO DE GOIASPolo Passivo: RG REPRESENTANTE COMERCIAL LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal DESPACHO Defiro o pedido retro.Considerando a inexistência de bens passíveis de penhora, determino o arquivamento provisório da execução por (01) um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.Escoado o prazo, intime-se o exequente para requerer o que de direito.Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de Direito Avenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 6

21/03/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2025, 10:50

Intimação Expedida

20/03/2025, 10:49

Intimação Efetivada

20/03/2025, 10:49

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2025, 23:30

Autos Conclusos

12/02/2025, 18:58

Juntada -> Petição

11/02/2025, 20:02

Todas as movimentações(172)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2026, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2026, 15:27

Autos Conclusos

14/04/2026, 13:00

Juntada -> Petição

14/04/2026, 12:53

Intimação Lida

06/04/2026, 03:11

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:27

Despacho

•19/03/2025, 23:30

Ato Ordinatório

23/03/2026, 10:22

Intimação Expedida

23/03/2026, 10:22

Término da Suspensão do Processo

20/03/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ Autos n°.: 5265131-58.2016.8.09.0164Polo Ativo: ESTADO DE GOIASPolo Passivo: RG REPRESENTANTE COMERCIAL LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal DESPACHO Defiro o pedido retro.Considerando a inexistência de bens passíveis de penhora, determino o arquivamento provisório da execução por (01) um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.Escoado o prazo, intime-se o exequente para requerer o que de direito.Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de Direito Avenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 6

21/03/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2025, 10:50

Intimação Expedida

20/03/2025, 10:49

Intimação Efetivada

20/03/2025, 10:49

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2025, 23:30

Autos Conclusos

12/02/2025, 18:58

Juntada -> Petição

11/02/2025, 20:02

Intimação Lida

10/02/2025, 03:07

Intimação Expedida

30/01/2025, 17:52

Juntada de Documento

30/01/2025, 17:43

Intimação Lida

21/01/2025, 03:18

Certidão Expedida

08/01/2025, 17:17

Intimação Expedida

08/01/2025, 17:13

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2025, 21:35

Autos Conclusos

05/12/2024, 17:06

Juntada -> Petição

05/12/2024, 15:22

Intimação Lida

05/12/2024, 03:02

Ato Ordinatório

25/11/2024, 16:41

Intimação Expedida

25/11/2024, 16:41

Juntada de Documento

25/11/2024, 16:39

Citação Expedida

13/11/2024, 22:27

Intimação Lida

08/11/2024, 03:01

Certidão Expedida

07/11/2024, 11:00

Juntada -> Petição

06/11/2024, 10:27

Intimação Efetivada

29/10/2024, 10:14

Intimação Expedida

29/10/2024, 10:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2024, 22:50

Autos Conclusos

04/10/2024, 15:52

Juntada -> Petição

04/10/2024, 15:48

Intimação Lida

30/09/2024, 03:05

Ato Ordinatório

20/09/2024, 12:12

Intimação Expedida

20/09/2024, 12:12

Prazo Decorrido

20/09/2024, 12:12

Intimação Lida

08/08/2024, 03:02

Juntada -> Petição

07/08/2024, 13:48

Intimação Expedida

29/07/2024, 12:44

Ato Ordinatório

29/07/2024, 12:43

Mandado Não Cumprido

28/07/2024, 13:36

Mandado Expedido

14/06/2024, 13:53

Juntada -> Petição

14/06/2024, 11:42

Intimação Lida

16/05/2024, 03:02

Juntada -> Petição

15/05/2024, 09:49

Ato Ordinatório

06/05/2024, 15:54

Intimação Expedida

06/05/2024, 15:54

Intimação Lida

01/04/2024, 03:11

Juntada -> Petição

26/03/2024, 13:21

Intimação Expedida

20/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório

20/03/2024, 13:12

Prazo Decorrido

20/03/2024, 13:11

Intimação Lida

22/01/2024, 03:20

Ato Ordinatório

11/01/2024, 13:33

Intimação Expedida

11/01/2024, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2024, 22:34

Autos Conclusos

08/01/2024, 09:48

Juntada -> Petição

20/12/2023, 13:47

Intimação Lida

18/12/2023, 03:05

Juntada -> Petição

14/12/2023, 17:06

Intimação Expedida

06/12/2023, 23:32

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2023, 19:24

Autos Conclusos

10/11/2023, 11:13

Juntada -> Petição

09/11/2023, 15:40

Intimação Lida

20/10/2023, 03:01

Intimação Expedida

10/10/2023, 12:18

Juntada de Documento

10/10/2023, 12:17

Alvará Expedido

22/09/2023, 12:59

Juntada de Documento

22/09/2023, 12:56

Juntada de Documento

20/09/2023, 13:57

Certidão Expedida

01/08/2023, 12:17

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2023, 22:18

Autos Conclusos

10/05/2023, 12:58

Juntada de Documento

10/05/2023, 10:59

Certidão Expedida

08/03/2023, 16:23

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2023, 22:22

Certidão Expedida

15/12/2022, 12:14

Autos Conclusos

15/12/2022, 12:14

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2022, 10:40

Autos Conclusos

02/09/2022, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2022, 00:39

Autos Conclusos

10/06/2022, 16:14

Juntada -> Petição

09/06/2022, 18:17

Intimação Lida

08/06/2022, 03:00

Intimação Efetivada

31/05/2022, 15:55

Juntada -> Petição

31/05/2022, 15:25

Intimação Expedida

29/05/2022, 21:36

Certidão Expedida

28/05/2022, 11:19

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2022, 23:35

Intimação Lida

14/03/2022, 03:02

Autos Conclusos

03/03/2022, 15:41

Juntada -> Petição

03/03/2022, 15:31

Certidão Expedida

02/03/2022, 16:38

Intimação Expedida

02/03/2022, 16:38

Decorrido Prazo

02/03/2022, 16:35

Intimação Lida

09/12/2021, 03:01

Intimação Expedida

29/11/2021, 07:48

Certidão Expedida

28/11/2021, 21:25

Decisão -> deferimento

20/09/2021, 12:26

Intimação Lida

05/07/2021, 03:05

Autos Conclusos

27/06/2021, 18:28

Juntada -> Petição

25/06/2021, 16:39

Intimação Expedida

24/06/2021, 14:52

Documento Expedido

24/06/2021, 13:45

Decisão -> Outras Decisões

27/04/2021, 21:37

Certidão Expedida

11/03/2021, 17:17

Intimação Lida

05/02/2021, 03:02

Autos Conclusos

28/01/2021, 16:12

Juntada -> Petição

28/01/2021, 15:43

Intimação Expedida

26/01/2021, 12:23

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

25/01/2021, 22:10

Decorrido Prazo

20/10/2020, 19:11

Autos Conclusos

20/10/2020, 19:11

Certidão Expedida

16/09/2020, 21:04

Juntada -> Petição

16/09/2020, 11:17

Intimação Efetivada

24/08/2020, 15:41

Certidão Expedida

24/08/2020, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2020, 07:58

Autos Conclusos

14/06/2020, 20:56

Juntada -> Petição

04/06/2020, 22:42

Intimação Lida

04/06/2020, 03:02

Certidão Expedida

25/05/2020, 14:28

Intimação Expedida

25/05/2020, 14:28

Intimação Não Efetivada

25/05/2020, 14:26

Certidão Expedida

20/02/2020, 13:52

Intimação Expedida

13/02/2020, 13:06

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2019, 13:52

Juntada -> Petição

15/04/2019, 11:00

Autos Conclusos

03/04/2019, 20:42

Juntada -> Petição

02/04/2019, 17:22

Intimação Lida

01/04/2019, 03:16

Intimação Expedida

20/03/2019, 12:12

Certidão Expedida

19/03/2019, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2019, 16:53

Autos Conclusos

14/12/2018, 11:10

Certidão Expedida

14/12/2018, 11:06

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2018, 14:37

Autos Conclusos

12/11/2018, 12:29

Juntada -> Petição

11/11/2018, 18:24

Intimação Lida

25/10/2018, 03:01

Intimação Expedida

15/10/2018, 10:16

Certidão Expedida

08/10/2018, 15:07

Despacho -> Mero Expediente

05/10/2018, 17:05

Autos Conclusos

28/06/2018, 10:53

Juntada -> Petição

27/06/2018, 18:54

Intimação Lida

04/06/2018, 03:01

Intimação Expedida

24/05/2018, 14:48

Certidão Expedida

24/05/2018, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2018, 17:08

Autos Conclusos

29/11/2017, 11:21

Juntada -> Petição

28/11/2017, 21:33

Juntada -> Petição

28/11/2017, 20:30

Intimação Lida

28/08/2017, 03:01

Intimação Expedida

18/08/2017, 08:52

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2017, 11:19

Autos Conclusos

26/05/2017, 12:08

Juntada -> Petição

23/05/2017, 01:45

Intimação Lida

20/03/2017, 03:01

Citação Efetivada

14/03/2017, 10:17

Intimação Expedida

10/03/2017, 20:53

Certidão Expedida

10/03/2017, 20:52

Juntada -> Petição

10/03/2017, 16:55

Citação Expedida

10/02/2017, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2017, 14:53

Processo Distribuído

13/10/2016, 10:36

Autos Conclusos

13/10/2016, 10:36

Peticão Enviada

13/10/2016, 10:36

Decisão

•07/01/2025, 21:35

Sentença

•28/10/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:12

Despacho

•10/01/2024, 22:34

Despacho

•06/12/2023, 19:24

Despacho

•31/07/2023, 22:18

Despacho

•07/03/2023, 22:22

Despacho

•14/12/2022, 10:40

Despacho

•02/09/2022, 00:39

Decisão

•23/05/2022, 23:35

Decisão

•20/09/2021, 12:26

Decisão

•27/04/2021, 21:37

Todos os documentos(25)

Despacho

•22/04/2026, 15:27

Despacho

•19/03/2025, 23:30

Decisão

•07/01/2025, 21:35

Sentença

•28/10/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:12

Despacho

•10/01/2024, 22:34

Despacho

•06/12/2023, 19:24

Despacho

•31/07/2023, 22:18

Despacho

•07/03/2023, 22:22

Despacho

•14/12/2022, 10:40

Despacho

•02/09/2022, 00:39

Decisão

•23/05/2022, 23:35

Decisão

•20/09/2021, 12:26

Decisão

•27/04/2021, 21:37

Despacho

•25/01/2021, 22:10

Despacho

•21/08/2020, 07:58

Despacho

•10/09/2019, 13:52

Despacho

•14/03/2019, 16:53

Despacho

•07/12/2018, 14:37

Despacho

•05/10/2018, 17:05

Despacho

•26/03/2018, 17:08

Despacho

•17/08/2017, 11:19

Despacho

•17/08/2017, 11:19

Despacho

•17/01/2017, 14:53