Interdição/Curatela 5386430-19.2020.8.09.0113 - TJGO

Interdição/Curatela 5386430-19.2020.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable{mso-style-name:"Tabela normal";mso-tstyle-rowband-size:0;mso-tstyle-colband-size:0;mso-style-noshow:yes;mso-style-priority:99;mso-style-parent:"";mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;mso-para-margin-top:0cm;mso-para-margin-right:0cm;mso-para-margin-bottom:8.0pt;mso-para-margin-left:0cm;line-height:107%;mso-pagination:widow-orphan;font-size:11.0pt;font-family:"Calibri",sans-serif;mso-ascii-font-family:Calibri;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-font-family:Calibri;mso-hansi-theme-font:minor-latin;mso-bidi-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-theme-font:minor-bidi;mso-font-kerning:1.0pt;mso-ligatures:standardcontextual;mso-fareast-language:EN-US;} PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásVara de Família e SucessõesFórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, nº 06, Setor Jardim AuroraTelefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] nº: 5386430-19.2020.8.09.0113Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Interdição/CuratelaPolo Ativo: Zenilde Francisco De SouzaPolo Passivo: José Faustino GonçalvesDECISÃOTrata-se de Ação de Interdição com Pedido de Tutela de Urgência movida por Zenilde Francisco de Souza em face de seu esposo, José Faustino Gonçalves, partes devidamente qualificadas nos autos.Nota-se que o Ministério Público compareceu no evento n. 203 e pugnou pelo acolhimento da justificativa apresentada pela parte autora à mov. 198 acerca da ausência das partes na audiência de entrevista outrora designada. É necessário ressaltar que a audiência de entrevista pessoal do interditando é necessária na ação de interdição, a teor do disposto no artigo 751 do CPC, pelo qual, no processo de interdição, "O interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas."Não realizada a audiência de entrevista, nulo o processo, devendo ser cumprida tal formalidade.Assim, considerando a situação trazida pela parte autora na movimentação n. 198, em observância ao disposto no art. 751 do CPC, ACOLHO o parecer ministerial, à medida que DESIGNO nova audiência para entrevista do interditando, a ser agendada pela escrivania.Proceda-se com os expedientes necessários para a realização do ato.Intimem-se. Cumpra-se. Niquelândia/GO, datado e assinado digitalmente. Carolina Gontijo Alves BitarãesJuíza de Direito

21/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Intimação Lida

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Autos Conclusos

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

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