Execução de Título Extrajudicial 6120103-98.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Órgão julgador

2ª Vara (cível e Ambiental)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

13/02/2026, 14:22

Transitado em Julgado

13/02/2026, 14:22

Intimação Efetivada

15/01/2026, 10:11

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

15/01/2026, 10:07

Intimação Expedida

15/01/2026, 10:07

Certidão Expedida

07/01/2026, 17:51

Autos Conclusos

07/01/2026, 17:51

Mandado Cumprido

08/12/2025, 14:01

Mandado Expedido

05/11/2025, 14:57

Intimação Não Efetivada

05/11/2025, 02:54

Intimação Expedida

15/10/2025, 23:29

Decorrido Prazo

14/10/2025, 13:01

Intimação Efetivada

02/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

02/10/2025, 13:03

Intimação Expedida

02/10/2025, 13:03

Todas as movimentações(45)

Processo Arquivado

13/02/2026, 14:22

Transitado em Julgado

13/02/2026, 14:22

Intimação Efetivada

15/01/2026, 10:11

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

15/01/2026, 10:07

Intimação Expedida

15/01/2026, 10:07

Certidão Expedida

07/01/2026, 17:51

Autos Conclusos

07/01/2026, 17:51

Mandado Cumprido

08/12/2025, 14:01

Mandado Expedido

05/11/2025, 14:57

Intimação Não Efetivada

05/11/2025, 02:54

Intimação Expedida

15/10/2025, 23:29

Decorrido Prazo

14/10/2025, 13:01

Intimação Efetivada

02/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

02/10/2025, 13:03

Intimação Expedida

02/10/2025, 13:03

Intimação Efetivada

03/09/2025, 13:20

Ato Ordinatório

03/09/2025, 13:04

Intimação Expedida

03/09/2025, 13:04

Citação Não Efetivada

03/09/2025, 00:49

Citação Expedida

22/07/2025, 22:33

Expedição de Documento

17/07/2025, 12:39

Citação Não Efetivada

17/07/2025, 00:49

Citação Expedida

30/05/2025, 23:29

Citação Expedida

27/05/2025, 17:49

Juntada -> Petição

27/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara-GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4344 ATO ORDINATÓRIO Processo: 6120103-98.2024.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Joao Victor Carvalho Andrade Requerido: Sandenilso Jonas De Mello De ordem do MM. Juiz de Direito, conforme disposto no artigo 130, inciso XLVIII do Provimento nº 48/2021 (CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, procedo a intimação do promovente, pessoalmente e através dos advogados constituídos, por meio do Diário da Justiça Eletrônico para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê regular andamento ao feito manifestando interesse no prosseguimento processual sob pena de extinção, nos termos do Art. 485, III, e § 1°, do Código de Processo Civil. Itumbiara-GO, 20 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) Niltomar da Silva Analista Judiciário Por Ordem do MM. Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

20/05/2025, 10:56

Prazo Decorrido

20/05/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara-GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4344 ATO ORDINATÓRIO Autos: 6120103-98.2024.8.09.0087 Requerente: Joao Victor Carvalho Andrade Requerido: Sandenilso Jonas De Mello Sobre a correspondência devolvida (evento nº 12), manifeste o(a) autor(a) no prazo de 05 (cinco) dias. Itumbiara-GO, 5 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) Elisângela Vieira de Vasconcelos Analista Judiciário Por ordem do MM. Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/05/2025, 15:09

Intimação Efetivada

05/05/2025, 15:09

Citação Não Efetivada

05/05/2025, 14:26

Citação Expedida

26/03/2025, 22:36

Expedição de Documento

21/03/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: [email protected] Número: 6120103-98.2024.8.09.0087 Requerente: Joao Victor Carvalho Andrade Requerido(a): Sandenilso Jonas de Mello DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por JOÃO VICTOR CARVALHO ANDRADE em desfavor de SANDENILSO JONAS DE MELLO, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Requer, dentre outros, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Juntou Documentos (evento 01). Vieram-me os autos conclusos (evento 06). 1. Da gratuidade da justiça. De logo, observo que as alegações da parte exequente quanto à sua condição financeira são verossímeis, mormente considerando o teor dos documentos constados (evento 01, arquivos 09-11 e evento 05, arquivos 01-03), o que evidencia a ausência de rendimentos ou remuneração mensal em valor satisfatório para o custeio das custas processuais de ingresso. Logo, em princípio, reputo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do benefício pretendido. Assim, defiro a gratuidade da justiça à parte exequente, nos termos do artigo 98, do CPC. Anote-se. 2. Da citação da parte executada. Cite-se a parte executada no endereço indicado na inicial para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da data da citação (CPC, art. 829) ou, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada nos autos do mandado ou do aviso de recebimento cumprido ou da ocorrência do ato, quando efetuado em cartório (CPC, art. 915 c/c art. 231). Informe-se à parte executada que poderá, no prazo dos embargos, espontaneamente, reconhecer o crédito da parte exequente e depositar 30% (trinta por cento) do seu valor, inclusive a importância relativa às custas e honorários advocatícios abaixo fixados (sem redução), podendo, a partir daí, requerer que seja admitido o pagamento do restante da dívida em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sobre o saldo remanescente, ficando ciente que tal opção importará em renúncia à faculdade de opor embargos (CPC, art. 916, caput e § 2º). Nesse caso, intime-se a parte exequente para manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos legais elencados para a proposta de pagamento parcelado, no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me imediatamente os autos conclusos para decisão, sendo certo que, enquanto não apreciado tal requerimento, deverá a parte executada depositar as parcelas vincendas, facultado à parte exequente o seu levantamento (CPC, art. 916, §§ 1º e 2º), cujos atos executivos não se suspenderão (CPC, art. 916, §§ 3º e 4º). No caso de não ser encontrada a parte executada, deverá o Oficial de Justiça encarregado da diligência proceder na forma determinada no artigo 830 do CPC. Frustrada a tentativa de citação e havendo pedido da parte exequente, fica, desde já, autorizada a consulta de endereço da parte executada junto aos sistemas conveniados ao TJGO (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Infoseg e Siel), a ser realizada após a comprovação do recolhimento da guia das taxas de serviço correspondentes. Juntada a consulta, ouça-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Informado(s) o(s) endereços(s) a ser(em) diligenciado(s), cite-se a parte executada, nos termos já determinados por este Juízo. Citada a parte executada e não efetuado o pagamento, fica desde logo autorizada, desde que haja pedido do exequente, a constrição de dinheiro (penhora on-line), via Sisbajud, inclusive na modalidade teimosinha (com prazo de 30 dias), em desfavor da parte executada, no valor da execução, mais os seus acréscimos. Será presumido ínfimo o valor eventualmente encontrado (considerando-se cada conta bancária) que não superar a casa de 1% (um por cento) do valor total da obrigação ou a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo a CACE - INTERIOR promover imediatamente a baixa da constrição. Efetivada a penhora on-line, intime(m) o(s) executado(s) a manifestar(em) a respeito no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de liberação do numerário à parte exequente (art. 854, §§2° e 3º) e uma vez transcorrido o prazo sem impugnação, expeça-se alvará, intimando-se o credor a respeito das providências necessárias. Frustrada a penhora on-line, ou sendo insuficiente o valor encontrado, fica desde logo autorizada, desde que haja requerimento do credor, a pesquisa e penhora dos veículos eventualmente localizados via RENAJUD, com anotação de restrição de transferência, devendo a escrivania, na sequência, intimar a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na penhora dos bens e se pretende ser nomeado como depositário, indicando o local no qual os veículos possam ser encontrados. Infrutífera a pesquisa RENAJUD e havendo pedido, fica desde logo autorizada a pesquisa junto ao INFOJUD, limitada à última declaração, cuja consulta deverá ficar restrita às partes, nos termos do p. único do art. 773 do CPC. Sendo negativo o resultado da busca no INFOJUD e sendo requerido pelo credor, autorizo a pesquisa de patrimônio e cruzamento de dados da parte executada, via SNIPER, por se tratar de medida apta à localização de bens penhoráveis, remetendo os autos à CACE - INTERIOR para cumprimento da medida. Ressalto que não serão admitidos pedidos de indisponibilidade de bens via CNIB, tendo em vista o teor da Súmula 77 do TJGO, que diz que: "A decretação de indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destina-se a dar efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada." Juntada a documentação pela CACE - INTERIOR de qualquer das providências acima autorizadas, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena suspensão/arquivamento. Determino à escrivania que certifique sobre o devido recolhimento das taxas de serviço correspondentes antes de promover a pesquisa nos sistemas conveniados, salvo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade da justiça, certificando-se, ainda, acerca do tipo de consulta (bens e/ou dados cadastrais), nome completo do(s) executado(s), número do CPF/CNPJ, valor da dívida, sistemas a serem consultados e demais detalhes pertinentes. Arbitro, de plano, em favor do advogado da parte exequente, honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, cuja verba será reduzida pela metade no caso de pagamento integral da dívida no tríduo legal, sendo que o valor dos honorários poderá ser majorado em até 20% (vinte por cento) em caso de rejeição de embargos à execução, ou ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho desempenhado pelo advogado da parte exequente (CPC, art. 827, §§ 2º e 3º). No mais, ressalto que a obtenção de certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação, postulada pela parte exequente, dispensa ordem judicial, podendo ser requerida à escrivania deste Juízo. Atribuo ao presente despacho força de carta de citação/mandado. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

20/03/2025, 10:49

Intimação Efetivada

20/03/2025, 10:49

Retificação de Classe Processual

14/02/2025, 13:03

Autos Conclusos

03/02/2025, 19:06

Juntada -> Petição

23/01/2025, 14:39

Certidão Expedida

11/12/2024, 17:22

Intimação Efetivada

11/12/2024, 17:22

Processo Distribuído

10/12/2024, 20:58

Peticão Enviada

10/12/2024, 20:58

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:09

Decisão

•20/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:22

21/03/2025, 00:00