Execução de Título Extrajudicial 5416538-18.2023.8.09.0051 - TJGO

CNSEG

12/06/2025, 13:38

Processo Arquivado

12/06/2025, 13:38

Processo Desarquivado

12/06/2025, 13:38

DESABILITAÇÃO

26/05/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GOIÁSPoder JudiciárioComarca de Goiânia17ª Vara Cível e AmbientalSENTENÇADou à presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5416538-18.2023.8.09.0051Autor (es): Banco Bradesco S.a.Réu (s): Embalagem.com LtdaTrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de EMBALAGEM.COM EIRELI e VALDECY AGUIAR DA SILVA partes devidamente qualificadas nos autos.As partes, no evento n.º 85, as partes apresentaram acordo e pugnaram pela extinção do processo.Vieram-me conclusos.Brevemente relatado. DECIDO.Cumpre-me esclarecer que a autocomposição consensual entabulada entre as partes pode ser, desde que preenchidos os requisitos legais, homologada a qualquer tempo.No caso em comento estão presentes os pressupostos legais, quais sejam: partes maiores e capazes (artigo 104, inciso I, do Código Civil), devidamente representadas por causídico constituído e com poderes para transigir, envolvendo a transação objeto lícito (artigo 104, inciso II, do Código Civil) e direito disponível (artigo 841, do Código Civil).Destarte, conclui-se que não há obstáculos legais à homologação do presente acordo.De mais a mais, tendo as partes chegado a um denominador comum, não cabe ao judiciário criar óbices ao deslinde amigável do litígio.Assim, para que produza os efeitos jurídicos da transação celebrada, HOMOLOGO O ACORDO DO EVENTO Nº 85, julgando-se extinto o processo com resolução do mérito, conforme estatuído no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC.Honorários na forma acordada.Proceda-se com as eventuais baixas de constrições, protestos e demais apontamentos em favor da executada.Ante a renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os presentes autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Alessandra Gontijo do Amaral Juíza de Direito em Substituição 4

26/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

23/05/2025, 17:28

Transitado em Julgado

23/05/2025, 15:32

Não houve restrições inseridas nos autos.

23/05/2025, 15:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

23/05/2025, 09:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

23/05/2025, 09:27

P/ DESPACHO

14/05/2025, 16:57

Juntada -> Petição

14/05/2025, 16:45

Juntada -> Petição

10/05/2025, 01:35

ANEXO

26/03/2025, 13:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. - )

27/02/2025, 16:04

P/ DESPACHO

26/02/2025, 16:32

Prazo Decorrido

26/02/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 17a VARA CÍVEL E AMBIENTAL Fórum Cível - Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120, Goiânia-GO Certidão/Ato Ordinatório 5416538-18.2023.8.09.0051 &

03/02/2025, 00:00

Dilação de prazo

31/01/2025, 14:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2025, 14:45

Juntada -> Petição

13/12/2024, 14:56

ofício SUSEP e CNSEG

07/12/2024, 11:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

07/12/2024, 11:00

P/ DESPACHO

03/12/2024, 14:34

13088668870

13/11/2024, 21:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/11/2024 16:21:20)

05/11/2024, 16:52

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

05/11/2024, 16:21

Pesquisa de Bens Infojud

05/11/2024, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. - )

05/11/2024, 15:46

P/ DESPACHO

05/11/2024, 15:30

13088668870

05/11/2024, 13:51

Recolher guia - INFOJUD - Guia GRS.

08/10/2024, 12:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/10/2024, 12:24

Juntada -> Petição

07/10/2024, 23:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/09/2024 15:20:03)

30/09/2024, 15:20

Intimação do exequente

30/09/2024, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/09/2024 16:47:59)

04/09/2024, 12:18

Término da Suspensão do Processo

04/09/2024, 12:18

Devolução Central Sisbajud- Desbloqueio de valor ínfimo - evento 52

03/09/2024, 16:47

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

21/08/2024, 15:35

(Por 60 dias)

21/08/2024, 15:20

CADASTRAR NO PROJUD - PEDRO RICARDO LEMES CINTRA, OAB/GO 57.554

20/08/2024, 13:04

Desabilitação dos Advogados

20/08/2024, 12:47

rejeito pre-excecutividade / encaminhar central sisbajud - penhora online

19/08/2024, 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. - )

19/08/2024, 17:23

P/ DESPACHO

06/08/2024, 17:42

Juntada de Cálculos

19/07/2024, 17:32

Apresentar Planilha Atualizada

10/07/2024, 12:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/07/2024, 12:50

P/ DESPACHO

04/07/2024, 13:43

Juntada -> Petição

21/06/2024, 18:54

Recolher guia - SISBAJUD - Guia de constrição.

10/06/2024, 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/06/2024, 14:55

Juntada -> Petição

10/06/2024, 14:37

INDEFIRO o pedido de expedição de ofício

07/06/2024, 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/06/2024, 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdecy Aguiar Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/06/2024, 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Embalagem.com Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/06/2024, 10:57

P/ DESPACHO

27/05/2024, 18:52

Prazo Decorrido

27/05/2024, 18:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdecy Aguiar Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 17/04/2024 14:40:31)

17/04/2024, 17:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Embalagem.com Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 17/04/2024 14:40:31)

17/04/2024, 17:05

INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça

17/04/2024, 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

17/04/2024, 14:40

P/ DESPACHO

15/04/2024, 17:35

Prazo Decorrido

15/04/2024, 17:34

Comprovar hipossuficiência

14/03/2024, 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Embalagem.com Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

14/03/2024, 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdecy Aguiar Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

14/03/2024, 16:11

P/ DESPACHO

13/03/2024, 14:15

ANEXO

13/03/2024, 12:33

Exequente manifestar sobre Exceção de pré-executividade - 15 dias.

21/02/2024, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/02/2024, 13:39

Defesa Apresentada

21/02/2024, 09:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Embalagem.com Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 29/01/2024 12:58:17)

29/01/2024, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdecy Aguiar Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 29/01/2024 12:58:17)

29/01/2024, 15:49

DECISÃO

29/01/2024, 12:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

29/01/2024, 12:58

P/ DESPACHO

26/01/2024, 13:44

ANEXO

07/12/2023, 12:55

Habilitação

30/11/2023, 10:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 29/11/2023 14:20:05)

29/11/2023, 14:20

Para Embalagem.com Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/09/2023 14:36:41))

29/11/2023, 14:20

Habilitação dos advogados

20/11/2023, 18:14

Para Embalagem.com Ltda

28/09/2023, 16:50

Juntada -> Petição

28/09/2023, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/09/2023 13:33:02)

28/09/2023, 13:33

CERTIDÃO ATO ORDINATÓRIO - DAR ANDAMENTO NO FEITO

28/09/2023, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 31/08/2023 18:34:50)

31/08/2023, 18:35

Para Embalagem.com Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/07/2023 13:14:43))

31/08/2023, 18:34

Para Embalagem.com Ltda

05/07/2023, 15:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/07/2023, 13:14

Despacho

05/07/2023, 13:14

Goiânia - 17ª Vara Cível e Ambiental (Normal) - Distribuído para: Nickerson Pires Ferreira

03/07/2023, 17:26

Autos Conclusos

03/07/2023, 17:26

Peticão Enviada

03/07/2023, 17:26

—

CNSEG

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

DESABILITAÇÃO

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Não houve restrições inseridas nos autos.

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

ANEXO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. - )

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Todos os documentos(17)