Execução de Título Extrajudicial 5203609-03.2025.8.09.0071 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5203609-03.2025.8.09.0071 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOHidrolândia - Juizado Especial CívelRua Airton Gonzaga de Miranda esq com Rua Benedito Lavrinha,, BAIRRO NAZARE, HIDROLÂNDIA/GO, CEP 75340000+ Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5203609-03.2025.8.09.0071Promovente(s): Hidrolandia Calcados E Roupas LtdaPromovido(s): Helen Layne Marques De OliveiraS E N T E N Ç AA parte autora supra indicada propôs a presente ação em face da parte ré mencionada, todos já qualificados nos autos.No curso da ação, todavia, as partes, objetivando pôr fim ao litígio, protocolizaram o acordo (mov. 10), pleiteando a devida homologação.É o breve relatório. Decido.Considerando presentes os requisitos legais, sendo as partes devidamente representadas e o objeto da lide disponível, HOMOLOGO por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo mencionado e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.Não há necessidade de suspensão do feito até o cumprimento do acordo, uma vez que, em caso de descumprimento, a parte interessada poderá requerer o desarquivamento do processo e o seu prosseguimento.Ficam revogadas quaisquer decisões a título de antecipação de tutela ou cautelar, com a expedição de contraordens somente nas hipóteses de ofícios que tenham sido expedidos para cumprimento de ordens deste juízo, tudo às expensas da parte autora.Sem custas e honorários, na forma do artigo 54, caput, da Lei 9.099/95.Fica excluído do acordo qualquer montante fixado em sentença ou decisão desses autos, ou de processos conexos, a título de multa ou de terceiros não signatários da avença, ficando válidas as determinações lá exaradas.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P. R. I.HIDROLÂNDIA, nesta data.Eduardo Perez OliveiraJuiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOHidrolândia - Juizado Especial CívelRua Airton Gonzaga de Miranda esq com Rua Benedito Lavrinha,, BAIRRO NAZARE, HIDROLÂNDIA/GO, CEP 75340000+Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5203609-03.2025.8.09.0071Exequente: Hidrolandia Calcados E Roupas LtdaExecutado(a): Helen Layne Marques De Oliveira | CPF/CNPJ: 710.100.641-85Executado(a): D E C I S Ã OHidrolandia Calcados E Roupas Ltda ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Helen Layne Marques De Oliveira.CITE-SE e INTIME-SE a parte executada para, no prazo de três dias, pagar o débito, observando-se o seguinte:1. Citação e Intimação1.1. A citação poderá ser eletrônica (WhatsApp ou e-mail), se requerida pela parte exequente, conforme art. 246 do CPC.1.2. A citação por AR pode ser mais rápida. O cartório deverá adotar o meio mais eficaz (digital, AR ou Oficial de Justiça).1.3. Se a citação por carta for infrutífera e não houver dados para cumprimento virtual, proceda-se via Oficial de Justiça (art. 246, §1º-A, CPC).2. Embargos à ExecuçãoDevem ser oferecidos após a penhora ou com a garantia do juízo, sob pena de não conhecimento (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95).3. Penhora de Valores3.1. Expirado o prazo sem pagamento, realize-se a penhora online via Sisbajud, na modalidade reiterada, limitada a 30 dias.3.2. Se o bloqueio atingir R$ 60,00 ou mais (10% do mínimo existencial – Decreto nº 11.567/23), os valores permanecerão em conta remunerada, cabendo ao banco a condição de fiel depositário.4. Pesquisa e Restrição de Bens4.1. Não havendo penhora via Sisbajud, realize-se pesquisa de bens via Renajud.4.2. Localizado veículo em nome do executado, proceda-se à restrição e expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação.5. Intimação da Parte ExecutadaApós a efeticação das medidas constritivas, INTIME-SE a parte executada pelo DJE para apresentar embargos à execução em 15 dias, dispensada a audiência de conciliação (art. 53, §§1º e 2º, CPC).6. Penhora In LocoDeixo de determinar a expedição de mandado de penhora de bens no domicílio do devedor, por ora, ante sua baixa eficácia prática. Medidas eletrônicas são mais céleres e efetivas.7. Prosseguimento7.1. Não havendo embargos, INTIME-SE o exequente para, em cinco dias, requerer o que entender de direito.7.2. Frustradas as tentativas de constrição ou não localizado o devedor, INTIME-SE o exequente para manifestação em cinco dias, sob pena de extinção.8. Título de CréditoSe a execução for fundada em título de crédito, a parte exequente fica advertida da proibição de sua circulação durante o trâmite do processo. Em caso de quitação, o título deverá ser restituído à parte executada, sob pena de sanções legais.Providencie-se o necessário.Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.HIDROLÂNDIA, nesta data.Eduardo Perez OliveiraJuiz de Direito

21/03/2025, 00:00