Mandado de Segurança Cível 5363389-76.2017.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ELIZENA MARIA DE QUEIROZ DUARTE

CPF 062.***.***-15

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ARIANE ARRAIAS SOUSA QUEIROZ

OAB/GO 37044•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 15/07/2025

15/07/2025, 09:50

Processo Arquivado

15/07/2025, 09:50

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Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (16/05/2025 18:58:41))

29/05/2025, 03:03

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 16/05/2025 18:58:41)

19/05/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIZENA MARIA DE QUEIROZ DUARTE - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 16/05/2025 18:58:41)

19/05/2025, 13:20

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

16/05/2025, 18:58

Conclusão ao Relator

12/05/2025, 07:27

P/ O RELATOR

12/05/2025, 07:27

Para ELIZENA MARIA DE QUEIROZ DUARTE (Mandado nº 4686754 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/04/2025 05:51:22))

02/05/2025, 15:31

Para Central Eletrônica de Mandados 2º Grau (Mandado nº 4686754 / Para: ELIZENA MARIA DE QUEIROZ DUARTE)

04/04/2025, 11:33

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2025, 05:51

Conclusão ao Relator

01/04/2025, 11:01

P/ O RELATOR

01/04/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Av. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 Gabinete do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Mandado de Segurança n.º 5363389-76.2017.8.09.0000 6ª Câmara CívelImpetrante: Elizena Maria de Queiroz DuarteImpetrado: Secretário de Saúde do Estado de GoiásRelator: Élcio Vicente da Silva – Juiz Substituto em Segundo Grau D E S P A C H O Tendo em vista que o pedido liminar foi deferido em outubro/2017 sem manifestação posterior da parte interessada, intime-se a impetrante para, no prazo de 5 dias, dizer se ainda faz uso do medicamento solicitado e tem interesse no julgamento do feito, sob pena de extinção por inércia. Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. ÉLCIO VICENTE DA SILVAJuiz de Direito Substituto em 2º grauRelator/N2

21/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIZENA MARIA DE QUEIROZ DUARTE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/03/2025 19:43:19)

20/03/2025, 12:22

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 18:58

Despacho

•03/04/2025, 05:51

Despacho

•19/03/2025, 19:43

Despacho

•12/01/2025, 23:46

Despacho

•16/05/2023, 20:27

Despacho

•24/02/2023, 17:32

Despacho

•04/02/2023, 11:12

Despacho

•28/01/2023, 09:20

Decisão

•15/01/2018, 14:16

Decisão

•10/10/2017, 12:52

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