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Embargos à ExecuçãoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 28.850.633,54

Orgao julgador

ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

BUNGE ALIMENTOS SA

Autor

BUNGE ALIMENTOS S.A

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Diligência Concluída Processo Devolvido

07/05/2026, 07:31

Certidão Expedida

07/05/2026, 07:30

—

Diligência Concluída Processo Devolvido

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Decorrido Prazo

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

legal

—

Diligência Concluída  Processo Devolvido

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Decorrido Prazo

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

legal

Diligência Concluída Processo Devolvido