Execução de Título Extrajudicial 5209014-42.2017.8.09.0025 - TJGO

Processo Arquivado

31/07/2025, 17:09

Intimação Efetivada

31/07/2025, 16:01

Intimação Expedida

31/07/2025, 15:44

Documento Expedido

31/07/2025, 15:39

Juntada -> Petição

15/07/2025, 14:18

Intimação Efetivada

15/07/2025, 11:20

Intimação Efetivada

15/07/2025, 11:20

Certidão Expedida

15/07/2025, 11:11

Intimação Expedida

15/07/2025, 11:11

Intimação Expedida

15/07/2025, 11:10

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2025, 13:58

Transitado em Julgado

12/06/2025, 12:03

Autos Conclusos

02/06/2025, 15:45

Juntada -> Petição

26/05/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Analisando os autos, verifico que o presente feito está em trâmite há longo prazo, sem que a parte exequente logre êxito em indicar bens passíveis de constrição ou indique diligências frutíferas para o recebimento do seu crédito. Pois bem. Após diversas tentativas infrutíferas de busca de bens para a satisfação do crédito, pugna a parte exequente pelo deferimento de medidas atípicas de execução. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as medidas atípicas têm caráter subsidiário e só devem ser deferidas se demonstrados indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável, caso contrário, deixam de ser medidas coercitivas e se tornam apenas punitivas. (STJ, REsp 1.782.418 e REsp 1.788.950) Não tendo o credor demonstrado o possível êxito da medida para a satisfação do crédito, indefiro o pedido. Além disso, destaco que as medidas solicitadas se mostram desproporcionais para a satisfação da obrigação. A outro giro, sabe-se que os Juizados Especiais Cíveis são regidos pela Lei n.º 9099/1995, que visam resolver conflitos de forma rápida e eficiente, principalmente em questões de dívida, em respeito aos princípios da efetividade, economia processual e celeridade. O processo executivo não pode tramitar indefinidamente, sob pena de se violar a principiologia dos Juizados, que se orienta pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. O requerimento de diligências ineficazes e a reiteração de pesquisas ineficientes, que ocorrem sob o dispêndio ineficaz da máquina judiciária, não pode eternizar o procedimento executivo e arrastar uma suposta imprescritibilidade da dívida, em afronta aos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, CF). Sobre o tema, a Eg. TR/TJGO: “a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais, bem assim o arquivamento do processo não impede o credor de promover o retorno quando identificar bens penhoráveis”. (TJGO, Recurso Inominado Cível 5218874-02.2018.8.09.0003, Rel. Ana Paula de Lima Castro, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, julgado em 08/04/2024, DJe de 08/04/2024); O Superior Tribunal de Justiça orienta que “as medidas de satisfação do crédito devem observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade” (AgInt no AREsp n. 2.177.173/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 18/9/2023, DJe de 20/9/2023.). Em adoção aos referidos princípios, deferir os pedidos em uma execução infrutífera – que já se arrasta por tanto tempo – é medida desproporcional e irrazoável. As últimas medidas pleiteadas pela parte exequente não surtiram efeito para satisfazer a pretensão executiva. Isso posto, indefiro os pedidos retro e julgo extinta a execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Proceda-se às baixas e anotações necessárias e, oportunamente, arquive-se. A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

Intimação Efetivada

23/05/2025, 16:11

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

22/05/2025, 16:42

Autos Conclusos

28/03/2025, 12:44

Juntada -> Petição

21/03/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 12:49

Audiência de Conciliação

19/03/2025, 10:46

Intimação Efetivada

24/01/2025, 13:59

Documento Expedido

23/01/2025, 17:36

Certidão Expedida

17/01/2025, 16:13

Intimação Efetivada

17/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

13/01/2025, 14:30

Audiência de Conciliação

07/01/2025, 16:02

Intimação Efetivada

07/01/2025, 16:02

Juntada -> Petição

16/12/2024, 16:49

Juntada -> Petição

16/12/2024, 16:45

Intimação Efetivada

13/12/2024, 11:22

Juntada de Documento

13/12/2024, 09:58

Certidão Expedida

14/11/2024, 11:34

Intimação Efetivada

14/11/2024, 11:33

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2024, 21:55

Juntada de Documento

17/09/2024, 16:25

Intimação Efetivada

17/09/2024, 16:25

Autos Conclusos

10/09/2024, 12:20

Juntada de Documento

09/09/2024, 17:52

Intimação Efetivada

09/09/2024, 17:52

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2024, 18:35

Juntada -> Petição

27/08/2024, 14:38

Certidão Expedida

27/08/2024, 11:03

Intimação Efetivada

27/08/2024, 11:03

Intimação Efetivada

27/08/2024, 10:56

Decisão -> deferimento

25/08/2024, 13:37

Autos Conclusos

07/08/2024, 12:48

Juntada -> Petição

31/07/2024, 17:01

Ato Ordinatório

30/07/2024, 15:16

Intimação Efetivada

30/07/2024, 15:16

Intimação Efetivada

30/07/2024, 15:15

Juntada de Documento

30/07/2024, 15:09

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

26/04/2024, 19:09

Juntada -> Petição

21/03/2024, 09:14

Certidão Expedida

20/03/2024, 16:51

Intimação Efetivada

20/03/2024, 16:51

Autos Conclusos

20/03/2024, 16:51

Certidão Expedida

20/03/2024, 16:11

Certidão Expedida

26/01/2024, 15:21

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

26/01/2024, 15:21

Intimação Expedida

23/01/2024, 16:12

Certidão Expedida

08/01/2024, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2023, 16:10

Autos Conclusos

27/10/2023, 14:02

Juntada -> Petição

26/10/2023, 15:13

Ato Ordinatório

19/10/2023, 15:44

Intimação Efetivada

19/10/2023, 15:44

Intimação Efetivada

19/10/2023, 15:42

Juntada de Documento

16/10/2023, 07:32

Processo Redistribuído

06/09/2023, 12:55

Certidão Expedida

06/09/2023, 12:55

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

11/07/2023, 17:48

Autos Conclusos

08/05/2023, 19:28

Juntada -> Petição

05/05/2023, 16:57

Certidão Expedida

28/04/2023, 14:31

Intimação Efetivada

28/04/2023, 14:31

Juntada de Documento

27/04/2023, 21:34

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2023, 18:28

Autos Conclusos

25/01/2023, 14:07

Juntada -> Petição

24/01/2023, 16:37

Intimação Efetivada

23/01/2023, 17:14

Juntada de Documento

09/01/2023, 09:13

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

22/11/2022, 00:27

Autos Conclusos

17/10/2022, 15:53

Juntada -> Petição

21/09/2022, 10:16

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2022, 13:30

Intimação Efetivada

20/09/2022, 13:30

Autos Conclusos

01/07/2022, 16:27

Juntada -> Petição

23/05/2022, 10:28

Certidão Expedida

18/05/2022, 13:38

Intimação Efetivada

18/05/2022, 13:38

Intimação Efetivada

18/05/2022, 13:37

Juntada de Documento

13/05/2022, 16:53

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

02/03/2022, 14:54

Autos Conclusos

23/11/2021, 13:14

Juntada -> Petição

08/11/2021, 16:41

Certidão Expedida

03/11/2021, 11:45

Intimação Efetivada

03/11/2021, 11:45

Penhora Não Realizada

03/11/2021, 11:41

Intimação Efetivada

03/11/2021, 11:41

Juntada -> Petição

30/06/2021, 11:29

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

29/06/2021, 13:35

Intimação Efetivada

29/06/2021, 13:35

Prazo Decorrido

29/06/2021, 13:34

Mudança de Assunto Processual

09/06/2021, 17:03

Citação Efetivada

09/06/2021, 16:12

Citação Expedida

09/06/2021, 15:59

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2021, 17:37

Autos Conclusos

27/01/2021, 15:59

Juntada -> Petição

25/11/2020, 14:56

Decisão -> Outras Decisões

20/11/2020, 16:52

Intimação Efetivada

20/11/2020, 16:52

Autos Conclusos

13/11/2020, 16:07

Juntada -> Petição

23/09/2020, 15:23

Certidão Expedida

17/09/2020, 11:20

Intimação Efetivada

17/09/2020, 11:20

Mandado Não Cumprido

17/09/2020, 11:19

Juntada -> Petição

29/06/2020, 15:59

Mandado Expedido

03/03/2020, 17:15

Juntada -> Petição

17/02/2020, 11:13

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2020, 23:03

Intimação Efetivada

15/02/2020, 23:03

Autos Conclusos

03/02/2020, 16:57

Juntada -> Petição

22/01/2020, 14:26

Decisão -> Revogação -> Decisão anterior

10/01/2020, 16:00

Intimação Efetivada

10/01/2020, 16:00

Certidão Expedida

08/01/2020, 16:56

Autos Conclusos

08/01/2020, 16:56

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2019, 22:05

Intimação Efetivada

02/12/2019, 22:05

Autos Conclusos

26/11/2019, 09:40

Juntada -> Petição

22/11/2019, 01:17

Decisão -> Outras Decisões

20/11/2019, 15:42

Intimação Efetivada

20/11/2019, 15:42

Autos Conclusos

20/11/2019, 10:16

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2019, 00:06

Intimação Efetivada

05/08/2019, 00:06

Autos Conclusos

22/07/2019, 15:02

Juntada -> Petição

17/06/2019, 15:27

Certidão Expedida

13/06/2019, 15:32

Intimação Efetivada

13/06/2019, 15:32

Juntada de Documento

13/06/2019, 15:31

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/05/2019, 10:53

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2019, 10:19

Intimação Efetivada

06/05/2019, 10:19

Autos Conclusos

30/04/2019, 16:33

Intimação Lida

08/04/2019, 16:13

Juntada -> Petição

08/04/2019, 16:13

Certidão Expedida

08/04/2019, 12:29

Intimação Expedida

08/04/2019, 12:29

Mandado Não Cumprido

08/04/2019, 12:24

Mandado Expedido

06/03/2019, 17:42

Mandado Não Cumprido

22/01/2019, 11:10

Mandado Expedido

13/12/2018, 09:01

Mandado Não Cumprido

19/11/2018, 08:51

Mandado Expedido

03/10/2018, 10:49

Juntada -> Petição

13/08/2018, 15:32

Certidão Expedida

06/08/2018, 10:33

Intimação Efetivada

06/08/2018, 10:33

Juntada de Documento

06/08/2018, 10:27

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/07/2018, 17:35

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

03/07/2018, 13:18

Juntada de Documento

02/07/2018, 15:35

Juntada -> Petição

17/04/2018, 11:28

Certidão Expedida

11/04/2018, 11:23

Intimação Efetivada

11/04/2018, 11:23

Mandado Não Cumprido

01/03/2018, 15:25

Mandado Expedido

25/01/2018, 08:38

Juntada -> Petição

29/11/2017, 16:39

Intimação Efetivada

27/11/2017, 16:37

de Conciliação

27/11/2017, 16:37

Mandado Não Cumprido

23/11/2017, 11:29

Mandado Expedido

16/10/2017, 10:43

Audiência de Conciliação

09/10/2017, 08:52

Intimação Efetivada

09/10/2017, 08:52

Penhora Realizada

06/10/2017, 15:26

Juntada de Documento

25/08/2017, 11:52

Intimação Efetivada

21/07/2017, 10:39

Despacho -> Mero Expediente

21/07/2017, 10:39

Juntada -> Petição

20/07/2017, 14:40

Juntada -> Petição

19/07/2017, 17:23

Processo Distribuído

05/07/2017, 11:23

Autos Conclusos

05/07/2017, 11:23

Peticão Enviada

05/07/2017, 11:23

—

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Documento Expedido

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Transitado em Julgado

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(20)