Execução de Título Extrajudicial 5553779-48.2018.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 122.489,80

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

14/05/2026, 10:59

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:11

Intimação Expedida

07/05/2026, 12:53

Juntada de Documento

22/04/2026, 13:16

Certidão Expedida

30/03/2026, 15:25

Juntada -> Petição

13/03/2026, 12:42

Intimação Efetivada

25/02/2026, 15:15

Ato Ordinatório

25/02/2026, 14:57

Intimação Expedida

25/02/2026, 14:57

Juntada -> Petição

13/02/2026, 21:03

Intimação Efetivada

29/01/2026, 21:20

Ato Ordinatório

29/01/2026, 21:13

Intimação Expedida

29/01/2026, 21:13

Juntada -> Petição

26/01/2026, 15:06

Intimação Efetivada

13/01/2026, 11:11

Todas as movimentações(119)

Juntada -> Petição

14/05/2026, 10:59

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:11

Intimação Expedida

07/05/2026, 12:53

Juntada de Documento

22/04/2026, 13:16

Certidão Expedida

30/03/2026, 15:25

Juntada -> Petição

13/03/2026, 12:42

Intimação Efetivada

25/02/2026, 15:15

Ato Ordinatório

25/02/2026, 14:57

Intimação Expedida

25/02/2026, 14:57

Juntada -> Petição

13/02/2026, 21:03

Intimação Efetivada

29/01/2026, 21:20

Ato Ordinatório

29/01/2026, 21:13

Intimação Expedida

29/01/2026, 21:13

Juntada -> Petição

26/01/2026, 15:06

Intimação Efetivada

13/01/2026, 11:11

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

13/01/2026, 11:07

Intimação Expedida

13/01/2026, 11:07

Autos Conclusos

04/11/2025, 10:43

Juntada -> Petição

28/10/2025, 16:52

Intimação Efetivada

22/10/2025, 13:25

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:18

Juntada de Documento

20/10/2025, 14:58

Certidão Expedida

01/10/2025, 12:28

Juntada -> Petição

30/09/2025, 15:13

Intimação Efetivada

24/09/2025, 18:11

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 18:03

Intimação Expedida

24/09/2025, 18:03

Autos Conclusos

03/07/2025, 12:22

Juntada -> Petição

02/07/2025, 09:21

Intimação Efetivada

26/06/2025, 10:52

Intimação Expedida

25/06/2025, 17:42

Juntada de Documento

24/06/2025, 18:53

Certidão Expedida

19/05/2025, 14:07

Juntada -> Petição

15/05/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 05/2010 da Corregedoria-Geral da Justiça - CGJ/GO de 09/03/2010 e Portaria Interna nº 002/2023 Processo n°: 5553779-48.2018.8.09.0006 Certifico e dou fé que fora remetida para o Diário da Justiça de Goiás, a intimação para: 01 - () parte autora, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre certidão do evento nº __. 02 - () parte autora, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre a devolução do(a) ()AR ()CARTA PRECATÓRIA, juntado no evento de nº ____. 03 - () parte exequente, em 15 (quinze) dias, requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. 04 - () parte autora, em 15 (quinze) dias, requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. 05 - () parte autora, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre a resposta do ofício juntado no evento de nº ___. 06 - () parte autora, em 15 (quinze) dias, impugnar a contestação e documentos do evento ___. 07 - () parte ________, em 15 (quinze) dias, providenciar o envio do(s) ofício(s) expedido(s) no(s) evento(s) de nº ____, bem como promover a posterior juntada, nestes autos, da sua respectiva resposta. 08 - () parte autora, em 15 (quinze) dias, recolher custas: () postais () de locomoção () postais ou de locomoção. 09 - ( X) parte Exequente, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada da dívida. 10 - () parte autora, em 15 (quinze) dias, recolher custas iniciais. 11 - () parte ________, em 15 (quinze) dias, recolher custas finais. 12 - () parte ________, em 15 (quinze) dias, juntar procuração. 13 - () parte recorrida, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. 14 - () partes manifestarem, em 30 (trinta) dias, sobre o retorno dos autos do TJ. 15 - () Intimação do ()despacho ()decisão ()sentença do evento nº ____. 16 - () parte autora, em 15 (quinze) dias, recolher as custas necessárias para consulta de endereço junto aos sistemas disponíveis a este juízo (Item 16.II), conforme disposto no Provimento n.º 19/2018 junto a Resolução nº 81/2017, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de extinção deste feito, a teor do artigo 485, III, do CPC. 17 - () parte autora, em 15 (quinze) dias, recolher as custas necessárias para realização dos atos de constrição junto aos sistemas disponíveis a este juízo (Item 16.VIII), conforme disposto no Provimento n.º 19/2018 junto a Resolução nº 81/2017, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de suspensão deste feito, a teor do artigo 921, III, do CPC. 18 - () Intimação das partes para audiência designada no evento nº ______. 19 - () Intimação à parte autora acerca do deferimento da suspensão do feito pelo prazo de _____ dias. 20 - () Intimar a parte autora, para em 15 (quinze) dias manifestar sobre informação do INFOJUD E RENAJUD, requerendo o que for de seu interesse. 21 - () Intimar as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos no evento _____. 22 - () Intimar a parte autora para que tenha ciência da expedição das requisições de pequeno valor (RPV's), bem como para que promova o protocolo dos mesmos junto à Advocacia Geral da União - AGU/GO, podendo obter informações sobre tal procedimento diretamente ao referido órgão, pelo telefone (62) 3257-5100. 23 - () Tendo em vista a ordem emanada da Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através do Relatório de Fiscalização CAJ-DF 47/2019, através do qual noticia-se que foi verificada a falta do recolhimento da taxa judiciária quando da expedição da guia de custas iniciais, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento da guia nº _________________, à disposição junto ao feito, a fim de adequar o presente às normas do Regimento de Custas do referido Tribunal. 24 - () parte autora, em 15 (quinze) dias, recolher custas iniciais, bem como as custas relativa(s) a(s) locomoção(ões) do oficial de justiça para cumprimento da deprecata. Caso não sejam recolhidas as custas informadas, a deprecata será imediatamente devolvida à origem. 25 - () Tendo em vista a determinação para expedição de alvará dos valores consignados em juízo a favor da parte XXXXX, intimo a referida parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos os dados bancários necessários para realização de transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, sem necessidade de atendimento presencial na agência. Em se tratando de mais de um beneficiário, informar os dados bancários de todos, bem como o valor devido a cada um, para as providências devidas. Lembrando que tais dados consistem em nome do banco, agência, número da conta, número de operação da conta, nome completo e CPF do titular da mesma. Caso os dados bancários informados sejam da sociedade de advogados enquanto pessoa jurídica, favor informar o número do CNPJ, o número de inscrição do escritório junto à OAB, bem como o estado em que o mesmo é registrado. 26 - () Devido à suspensão dos prazos processuais determinada pela Resolução nº 313/2020 do CNJ, do prazo anteriormente assinalado a parte autora no evento XXXXX transcorreram somente XXXXXX (XXXX) dias, restando, assim, XXXXX (XXXXXXX) dias para que tal prazo encontre seu termo, desta feita, intimo a parte autora para que tenha ciência do tempo restante acima mencionado. 27 - () Intimar a parte autora para que tenha ciência da proposta de honorários apresentada pelo(a) perito(a) nomeado(a) juntada no evento XXXXX, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento dos honorários periciais propostos ou, apresente proposta de parcelamento do valor requerido. 28 - () Intimar a parte XXXXXX para, em 15 (quinze) dias, providenciar o protocolo da Carta precatória, expedida no evento de nº XXXXX, junto ao juízo de destino, juntando na ocasião do cadastramento as cópias necessárias ao cumprimento do ato, comprovando no presente feito tal medida. Caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária, deverá juntar o despacho que a deferiu. 29 - () Tendo em vista o provimento 36/2020 da CCJ, em que ficou instituído no âmbito do Poder Judiciário o Sistema de Distribuição Integrada de Mandados, com dispensa do uso da carta precatória, podendo ser cumpridos atos de qualquer matéria ou natureza jurisdicional, salvo quando o objeto demandar a realização de audiência no juízo deprecado o cumprimento de ordem de prisão, de liberação de bens ou de valores, alvará de soltura e os que, por sua natureza, dependerem do "cumpra-se" para efetivação do ato, esta serventia intima a parte parte autora/ré (x) para, em 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas relativa(s) a(s) locomoção(ões) do oficial de justiça a serem cumpridas no juízo de destino. 30 - () Intima a parte autora para, em 05 (cinco) dias, providenciar a devolução do veículo ao devedor, conforme determinado na decisão do evento XXXX, tendo em vista a informação de pugação da mora juntada na movimentação XXXX, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de 30 (trinta) dias, também conforme a referida decisão. 31 - () Intimação à parte XXXXXXXXX do deferimento do pedido de dilação de prazo pelo período de _____ dias. 32 - () Intimar a parte autora para, em 15 (quinze) dias, indicar o endereço correto e completo da parte requerida, a fim de possibilitar sua citação e/ou intimação, tendo em vista que o endereço informado na petição do evento _____ está incorreto, incompleto ou insuficiente. 33 - () Intima parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre informação dos Correios registrada no link (código de rastreio) mencionado no evento __. 34 - () Intima a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende a incidência do §3º, do art. 523, do Código de Processo Civil, ou outra providência (v.g., penhora online) devendo, em qualquer hipótese, acostar planilha atualizada do débito com a inclusão dos percentuais descritos na decisão proferida no evento ___. 35 - () Tendo em vista a determinação para expedição de alvará em favor da parte autora contida nos autos (evento XXXX), bem como a petição do evento XXXX, onde se encontram informados os dados bancários pertencentes ao escritório de advocacia que representa a parte beneficiada com a expedição de alvará, intimo a mesma para que informe nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o número de inscrição do referido escritório junto à OAB, bem como o Estado (UF) em que o mesmo é registrado, por se tratar de item de informação obrigatória exigida pelo sistema SISCONDJ. 36 - () Intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias recolher as custas necessárias ao cumprimento de ordem de citação por meio virtual, cuja guia pode ser expedida no item 16.XI. 37 - () Intimar a parte XXX para manifestar nos autos, em 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos no evento XXX. 38 - () Intimar a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique o motivo de seu não comparecimento à perícia designada nos autos. Anápolis, 29 de abril de 2025. MATHEUS CARVALHO NEVES Técnico Judiciário

Ato Ordinatório

29/04/2025, 13:37

Intimação Efetivada

29/04/2025, 13:37

Juntada -> Petição

07/04/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Anápolis4ª Vara Cível(UPJ das Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª)Av. Sen. José Lourenço Dias, n. 1311 - St. Central, Anápolis–GO, CEP: 75020-010, telefone: (62) 3902-8800, balcão virtual - WhatsApp: (62) 3902-8878, e-mail UPJ: [email protected], gabinete virtual - WhatsApp: (62) 3902-8861,e-mail gabinete: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutos n. 5553779-48.2018.8.09.0006Parte autora/exequente: Banco Do Brasil S.A.Parte ré/executada: Jose Antonio BizinotoDECISÃO(OFÍCIO/MANDADO)Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás.Cuida-se de ação tramitando perante este Juízo em que são partes as acima nominadas.Requerida pesquisa via sistema (s) conveniado (s) - (mov. 77).Pois bem!Valendo-se do princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e da efetividade da jurisdição, a Súmula 44 da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás orienta acerca da utilização dos sistemas conveniados:Face e aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.Igualmente, o art. 854, caput, do CPC dispõe:Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.O art. 835 do CPC colaciona a ordem preferencial de penhora, da qual dinheiro (inciso I) está em primeira ordem, assim como figuram na lista veículos (inciso IV), bens imóveis (inciso V), e, também, bens móveis em geral (inciso VI).Desta maneira, alicerçada nos dispositivos acima, defiro o requerido pelo (a) exequente e determino a busca de ativos em nome da parte executada Jose Antonio Bizinoto via sistema SISBAJUD (modalidade teimosinha - período máximo de 30 dias) a cargo da equipe CACE interior. Bloqueio de ativos via SISBAJUD: Quantias na importância de R$ 200,00 (duzentos reais) ou menos deverão ser imediatamente desbloqueadas, sem necessidade de apreciação do Juiz.Da indisponibilidade (total ou parcial) ocorrida em montante superior a R$ 200,00 (duzentos reais), necessária a manutenção do bloqueio para posterior intimação a que alude os §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC.Em caso de conversão da indisponibilidade de ativos em penhora (após o transcurso do prazo de 5 dias ou em casos de rejeição da manifestação do executado nos termos do art. 854, § 5º, do CPC), as quantias deverão ser transferidas para a agência 0014 - CEF junto a instituição financeira Caixa Econômica Federal - CEF (104).Entretanto, a efetivação do ato aqui deferido fica CONDICIONADA ao pagamento da (s) respectiva (s) guia (s) conforme determina a Resolução 81/2017 e o Provimento 19/2018 da CGJ/GO (atualizado pelo Provimento 43/2019).Saliento que deverão ser recolhidas taxas segundo o número de CPF’s/CNPJ's — e não por processo, bem como por cada sistema utilizado (Sisbajud, Renajud, Infojud, por exemplo).Posto isso, intime-se a parte exequente para pagar a (s) guia (s), assim como apresentar planilha atualizada de débito no prazo de QUINZE dias.Atendido o comando do parágrafo anterior, insira a devida pendência.Tornados indisponíveis os ativos financeiros do (a) executado (a), este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC) para os fins do § 3º do art. 854 do CPC.Decorrido os cinco dias, certifique-se.Em seguida, transcorrendo em branco o prazo de cinco dias, com fulcro no art. 854, § 5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino a transferência dos ativos para conta judicial vinculada a este feito.Posteriormente, intime-se a parte executada da penhora para, caso queira, manifestar-se em quinze dias, certificando o transcurso do prazo.Caso haja manifestação do (a) devedor (a), ouça-se a parte contrária em cinco dias.Com a resposta, manifeste-se o (a) credor (a) em QUINZE dias, sob pena de arquivamento.Não logrando êxito na (s) busca (s) acima (s) deferida (s) e uma vez postulado pelo (a) credor (a), desde já autorizo a 1) busca e eventual restrição (modalidade transferência) de veículo (s) livre (s) e desembaraçado (s) de quaisquer ônus em nome da parte devedora/executada através do portal RENAJUD; 2) consulta das duas últimas declarações de IR em nome do (a) executado (a) via INFOJUD e, igualmente, 3) busca de patrimônio em nome da parte devedora mediante sistema SNIPER, cuja incumbência será, da mesma forma, da equipe CACE interior, no prazo de 10 (dez) dias, cabendo o devido recolhimento da (s) custa (s) pertinente (s), ressalvado os casos em que a parte postulante seja beneficiária da assistência judiciária gratuita.Em caso de bloqueio via RENAJUD, deverá o (a) servidor (a) anexar cópia do espelho cujo automóvel encontra-se registrado.Havendo requerimento da parte credora, expeça-se o respectivo mandado de avaliação, penhora e intimação do (s) veículo (s) restrito (s), desde que não haja nenhum tipo de outra restrição.Destaco que tão logo haja requerimento expresso da parte exequente, caberá a serventia encaminhar os autos ao departamento responsável (CACE) independente de nova determinação.Caso seja requerida a busca utilização de algum (ns) do (s) sistema (s) conveniado (s) aqui deferido (s), atente-se a parte credora e, igualmente, a UPJ, de modo a evitar novo (s) pedido (s) e conclusão desnecessária.Inerte, arquivem-se.Anápolis, (data da assinatura eletrônica).ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZAJuíza de DireitoA1

Intimação Efetivada

20/03/2025, 12:32

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

20/03/2025, 12:32

Autos Conclusos

24/01/2025, 10:44

Juntada -> Petição

10/01/2025, 15:42

Intimação Efetivada

07/01/2025, 14:21

Mandado Não Cumprido

09/12/2024, 14:04

Juntada -> Petição

01/11/2024, 12:55

Mandado Expedido

23/10/2024, 15:43

Certidão Expedida

22/10/2024, 08:48

Intimação Efetivada

22/10/2024, 08:48

Juntada -> Petição

21/10/2024, 12:11

Decisão -> deferimento

10/10/2024, 17:37

Intimação Efetivada

10/10/2024, 17:37

Autos Conclusos

16/07/2024, 16:07

Juntada -> Petição

04/07/2024, 11:01

Intimação Efetivada

28/06/2024, 15:14

Mandado Cumprido em Parte

09/06/2024, 11:49

Mandado Expedido

26/04/2024, 15:18

Juntada -> Petição

15/04/2024, 10:42

Intimação Efetivada

05/04/2024, 17:30

Intimação Efetivada

05/04/2024, 17:30

Juntada -> Petição

04/03/2024, 12:57

Ato Ordinatório

27/02/2024, 12:59

Intimação Efetivada

27/02/2024, 12:59

Juntada de Documento

09/01/2024, 19:49

Certidão Expedida

19/10/2023, 15:34

Juntada -> Petição

26/07/2023, 09:56

Intimação Efetivada

17/07/2023, 16:36

Intimação Efetivada

17/07/2023, 16:36

Juntada -> Petição

17/04/2023, 18:01

Decisão -> deferimento

03/04/2023, 18:08

Intimação Efetivada

03/04/2023, 18:08

Autos Conclusos

15/03/2023, 17:01

Juntada -> Petição

23/01/2023, 16:55

Intimação Efetivada

17/01/2023, 16:32

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

09/11/2022, 13:33

Juntada de Documento

28/10/2022, 09:49

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2022, 11:31

Autos Conclusos

22/09/2022, 15:54

Juntada -> Petição

19/08/2022, 10:31

Juntada -> Petição

11/08/2022, 14:31

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/07/2022, 13:36

Intimação Efetivada

15/07/2022, 13:36

Juntada -> Petição

16/05/2022, 11:07

Decisão -> deferimento

29/04/2022, 20:38

Intimação Efetivada

29/04/2022, 20:38

Autos Conclusos

17/02/2022, 09:07

Juntada -> Petição

28/07/2021, 11:09

Intimação Efetivada

30/06/2021, 14:46

Mandado Não Cumprido

30/06/2021, 14:45

Certidão Expedida

22/06/2021, 12:47

Mandado Expedido

26/04/2021, 16:40

Juntada -> Petição

09/04/2021, 13:55

Intimação Efetivada

25/03/2021, 13:41

Intimação Efetivada

25/03/2021, 13:41

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

12/03/2021, 14:06

Certidão Expedida

15/12/2020, 15:58

Intimação Efetivada

18/11/2020, 15:37

Mandado Não Cumprido

18/11/2020, 15:37

Certidão Expedida

15/09/2020, 16:34

Mandado Expedido

20/05/2020, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2020, 12:48

Juntada -> Petição

30/03/2020, 10:22

Juntada -> Petição

23/03/2020, 09:20

Autos Conclusos

10/10/2019, 15:50

Certidão Expedida

27/08/2019, 17:26

Intimação Efetivada

08/05/2019, 13:17

Mandado Não Cumprido

08/05/2019, 13:16

Mandado Expedido

08/04/2019, 16:27

Juntada -> Petição

03/04/2019, 11:55

Intimação Efetivada

18/03/2019, 17:20

Juntada de Documento

18/03/2019, 17:19

Juntada -> Petição

19/02/2019, 16:41

Intimação Efetivada

25/01/2019, 16:21

Intimação Efetivada

25/01/2019, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2018, 08:59

Intimação Efetivada

26/11/2018, 08:59

Processo Distribuído

21/11/2018, 16:03

Autos Conclusos

21/11/2018, 16:03

Peticão Enviada

21/11/2018, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 21:13

Decisão

•13/01/2026, 11:07

Decisão

•24/09/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:37

Decisão

•20/03/2025, 12:32

Decisão

•23/10/2024, 15:43

Decisão

•23/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:48

Decisão

•10/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:59

Decisão

•03/04/2023, 18:08

Despacho

•23/09/2022, 11:31

Decisão

•29/04/2022, 20:38

Decisão

•20/05/2020, 12:48

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:57

Ato Ordinatório

30/04/2025, 00:00

21/03/2025, 00:00

•29/01/2026, 21:13

Decisão

•13/01/2026, 11:07

Decisão

•24/09/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:37

Decisão

•20/03/2025, 12:32

Decisão

•23/10/2024, 15:43

Decisão

•23/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:48

Decisão

•10/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:59

Decisão

•03/04/2023, 18:08

Despacho

•23/09/2022, 11:31

Decisão

•29/04/2022, 20:38

Decisão

•20/05/2020, 12:48

Despacho

•26/11/2018, 08:59