Cumprimento de sentença 5925394-31.2024.8.09.0033 - TJGO

Cumprimento de sentença 5925394-31.2024.8.09.0033 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"29221","ClassificadorProcesso1":"+ SENTEN�A DE HOMOLOGA��O DE ACORDO","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5925394-31.2024.8.09.0033Exequente: Estefanny Tavares de Paula OliveiraExecutado(a): Helenice Alves Dama Souza SENTENÇA O feito teve seu trâmite regular e, no decurso processual, as partes, com o fim de solucionar a lide, firmaram a composição civil, juntando minuta de acordo, documento pessoal e comprovante de endereço no evento n. 37.A parte executada foi citada através do WhatsApp +55 62 99827-2348 (evento n. 12).Portanto, em que pese ter sido apresentado comprovante de endereço, este se encontra em nome de terceiro e não há demonstração de vínculo com o local ou oc terceiro, de modo que eventuais comunicações dos atos destes autos serão direcionadas ao mesmo meio que a parte executada foi efetivamente citada.É o relatório.FUNDAMENTO E DECIDO.Verifica-se a inexistência de qualquer impedimento ao acordo celebrado entre as partes, em observância aos artigos 840 e seguintes do Código Civil.Assim, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, a capacidade, a licitude do objeto, a higidez da manifestação de vontade e a disponibilidade do direito, não há óbice para homologação do acordo.Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto, por conseguinte, o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.Outrossim, EXPEÇA-SE ofício ao banco depositário para que proceda a transferência da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mais consectários legais, retirado da penhora de evento n. 31, em favor da parte exequente, na conta indicada no evento n. 37.Consecutivamente, proceda-se ao desbloqueio do saldo remanescente em favor da parte executada, pelo sistema operacional próprio.Sem custas e honorários.Por fim, por inexistir interesse recursal e em ajuste ao princípio da celeridade que informa a presente via de procedimento sumaríssimo (art. 2º, da LJE), determino o imediato arquivamento dos autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)TCFL

31/03/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Juntada de Documento

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Juntada de Documento

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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