Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5123407-02.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JONEVAL GOMES DE CARVALHO JUNIOR

Autor

MARCELO DUARTE VELOSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/09/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 09:02

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DAVID DE ARAUJO ALMEIDA FILHO

TERCEIRO

JONATAN MAGALHAES MISSEL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão : Certifico a juntada apenas nesta data (em razão de instabilidade do sistema) da certidão a que se refere a fase processual lançada em 05/09/2025, do seguinte teor: "Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA."

09/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 834263/2025

08/09/2025, 14:21

Protocolizada Petição 834263/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 14:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2025 Petição Nº 464871/2025 - AgRg

08/09/2025, 00:51

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.

05/09/2025, 18:52

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0464871 - AgRg no RHC 214296 - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 17:10

Conhecido o recurso de JONEVAL GOMES DE CARVALHO JUNIOR e MARCELO DUARTE VELOSO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00464871/2025 - AgRg no RHC 214296/GO

03/09/2025, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 00779591/2025, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento com reservas de e-STJ fls. 5283.

26/08/2025, 18:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 779591/2025

26/08/2025, 11:26

Protocolizada Petição 779591/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/08/2025

26/08/2025, 11:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/09/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 18:10

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