Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5847946-05.2024.8.09.0090 - TJGO

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5847946-05.2024.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento

03/06/2025, 14:04

Processo Arquivado

03/06/2025, 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alicia Alves Da Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado (03/06/2025 13:22:15))

03/06/2025, 13:41

Transitado em Julgado

03/06/2025, 13:22

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de AAS (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

03/06/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AAS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/05/2025 12:26:55)

15/05/2025, 13:25

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

15/05/2025, 12:26

Por JOÃO LUIZ DE MORAIS VIEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (08/05/2025 17:23:21))

09/05/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Jandaia - Vara Única - Serventia de Família e Sucessões Av. Governador dos Mutirões, s/n, Qd. 05, Lt. 01, Setor Redentor - CEP: 75950-000 - FONE: (64) 3563-12-06 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Processo nº: 5847946-05.2024.8.09.0090Requerente: Alicia Alves Da SilvaRequerido (a): Joao Paulo Da Silva Pires SENTENÇATrata-se de ação de execução de alimentos, ajuizada por A.A.d.S., representada por sua genitora Sarah Alves de Moraes, em desfavor de Joao Paulo Da Silva Pires, devidamente qualificados.No evento 28, a exequente compareceu nos autos informando o pagamento integral da obrigação, requerendo a extinção do processo. Na oportunidade, pugnou pela pesquisa de eventual vínculo de emprego do executado, para fins de desconto da prestação alimentar em folha de pagamento. Instado, o Ministério Público pugnou pela extinção do processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (evento 37).Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Conforme dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.No caso, uma vez informado o pagamento integral do débito alimentar exequendo, impõe-se a extinção do feito pela integral satisfação da obrigação.DISPOSITIVO:Ante o exposto, RECONHEÇO a satisfação da obrigação e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do CPC.Em atenção ao princípio da cooperação, defiro o requerimento da parte exequente formulado ao evento 28. Remetam-se os autos à CACE para consulta via Prevjud, visando verificar a existência de vínculo empregatício do executado. Caso positivo, oficie-se ao órgão empregador para implementar o desconto em folha de pagamento, nos termos do título executivo, sob pena de responsabilização.Após ou em caso negativo, não havendo requerimentos, arquivem-se com as baixas de estilo.Cientifique-se o Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente.FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO RESPONDENTE(Decreto Judiciário n.º 408/2024)C

PEDIDO CACE

08/05/2025, 21:14

On-line para Jandaia - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 08/05/2025 17:23:21)

08/05/2025, 21:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2025, 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

08/05/2025, 17:23

P/ SENTENÇA

05/05/2025, 09:32

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 17:23

Despacho

•11/04/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Jandaia - Vara Única - Serventia de Família e Sucessões Av. Governador dos Mutirões, s/n, Qd. 05, Lt. 01, Setor Redentor - CEP: 75950-000 - FONE: (64) 3563-12-06 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Processo nº: 5847946-05.2024.8.09.0090Requerente: Alicia Alves Da SilvaRequerido (a): Joao Paulo Da Silva Pires SENTENÇATrata-se de ação de execução de alimentos, ajuizada por A.A.d.S., representada por sua genitora Sarah Alves de Moraes, em desfavor de Joao Paulo Da Silva Pires, devidamente qualificados.No evento 28, a exequente compareceu nos autos informando o pagamento integral da obrigação, requerendo a extinção do processo. Na oportunidade, pugnou pela pesquisa de eventual vínculo de emprego do executado, para fins de desconto da prestação alimentar em folha de pagamento. Instado, o Ministério Público pugnou pela extinção do processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (evento 37).Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Conforme dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.No caso, uma vez informado o pagamento integral do débito alimentar exequendo, impõe-se a extinção do feito pela integral satisfação da obrigação.DISPOSITIVO:Ante o exposto, RECONHEÇO a satisfação da obrigação e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do CPC.Em atenção ao princípio da cooperação, defiro o requerimento da parte exequente formulado ao evento 28. Remetam-se os autos à CACE para consulta via Prevjud, visando verificar a existência de vínculo empregatício do executado. Caso positivo, oficie-se ao órgão empregador para implementar o desconto em folha de pagamento, nos termos do título executivo, sob pena de responsabilização.Após ou em caso negativo, não havendo requerimentos, arquivem-se com as baixas de estilo.Cientifique-se o Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente.FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO RESPONDENTE(Decreto Judiciário n.º 408/2024)C

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Ato Ordinatório Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC. 01-() Intimação da autora, para complementar as custas de locomoção do Senhor Oficial de Justiça, para o devido cumprimento do mandado, prazo 15(quinze) dias; 02-() Intimação da parte autora para impugnar a contestação/documentos juntados, no prazo de 15(quinze)dias; 03-() Intime-se à parte requerente para, dar prosseguimento ao feito, prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, III, do CPC; 04-() Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção; 05-() Intime(m) a(s) parte(s) interessada(s), providenciar(em) o pagamento da(s) sobredita(s) guia(s) no prazo legal, sob pena de averbação e posterior protesto extrajudicial, nos termos preceituados pelas Leis Estaduais 14.376/2002 (Regimento de Custas) e11.651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás), Resolução TJGO 81/2017 e Provimento 81/2021 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás 06-() Intimação da inventariante, para prazo de 15(quinze) dias, manifestar no feito, sob pena de remoção; 07-() Proceda a intimação das partes para audiência designada, que será realizada por meio de videoconferência, bem como para trazerem aos autos números de telefones para realização de audiência virtual, por meio de videoconferência, através de chamada por aplicativo WhatsApp, conforme autorização por Decreto do TJ/GO, recolha ainda a parte autora os honorários do conciliador; 08-() Intime-se o autor/exequente pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, § 1º, do CPC; 09-() Intimem as partes que a audiência será realizada mediante sistema de videoconferência, pelo sistema ZOOM, bem como para que providenciem a juntada nos autos da conta de email e telefone no mínimo 05(cinco) dias antes do ato, as partes e as testemunhas serão ouvidas na sala passiva, no Fórum local, no dia e horário designados; 10-() Intimem as partes, informando que a audiência será realizada na data designada, sendo necessária a(s) presença(s) da(a) parte(s) e eventuais testemunhas no Fórum de Jandaia / GO, ficando excepcionado aquele(s) que comprovar(em) se enquadrar no grupo de risco, devendo neste caso, providenciar a juntada nos autos da conta de e-mail e telefone no mínimo 05 (cinco) dias antes do ato; 11-() Intimem as partes para manifestarem interesse na produção de outras provas, justificando-as no prazo comum de 10 (dez) dias; 12-() Proceda a intimação da requerente pessoalmente, para providenciar o pagamento das custas processuais, prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto das custas, conforme dispositivo noDecreto Judiciário 1.932/2 020 13-() Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre o laudo de médico, prazo 15(quinze) dias; 14-() Intime-se o embargante para comprovar nos autos o pagamento das custas de processuais, prazo de 30(trinta) dias, sob pena de protesto das custas, conforme dispositivo no Decreto Judiciário 1.932/2 020. 15-() Reitere o ofício de fl. 80; 16-( x) Remetam-se os autos ao Ministério Público; 17-() Intime-se a Senhora Assistente Social, pessoalmente (via mandado), para entregar o Estudo Social, prazo de 15(quinze) dias; 18-() Devolva o oficial de justiça o mandado cumprido, no prazo de 05(cinco) dias; 19-() Suspenda-se o feito conforme requerido; 20-() Intimação da autora, para fazer o preparo da Carta Precatória de citação, considerando que a guia juntada nos autos já foi utilizada, prazo 30(trinta) dias, sob pena de devolução sem o devido cumprimento; 21-() Manifeste-se a parte ré, sobre a petição de fl. 106, prazo de 15(quinze) dias; 22-() Acerca da impugnação aos embargos, manifestem-se os embargantes, prazo de 15(quinze)dias; 23-() Oficie-se, solicitando informações acerca do agendamento e ou do estudo psicossocial, prazo de 15(quinze) dias; 24-() Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10(dez)dias; 25-() Cumpra-se, conforme requerido, após devolva a comarca de origem. 26-() Manifeste-se a parte requerida sobre os honorários apresentados e caso concorde, depositá-los em Juízo, prazo de 05(cinco)dias, sob pena de preclusão; 27-() Manifeste-se a parte requerida acerca do laudo médico, prazo de 10(dez) dias; 28-() Cumpra-se, o despacho de fl. 43/45, observando a manifestação de fl. 119; 29-() Intime-se a parte recorrida, para apresentar contrarrazões, prazo de 15(quinze) dias; 30-() Diante do retorno dos autos do TJ/TRF, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, prazo de 15(quinze) dias; 31-() Devolvam-se os autos a comarca de origem. 32-()Oficie-se o Banco para requerer o que entender de direito, prazo de 10 (dez) dias; 33-() Intimem-se as partes sobre a data designada para realização da perícia na Junta Médica Oficial do Poder Judiciário, qual seja, dia às horas, situada à Avenida 85, nº 603, Setor Sul, Edifício Garavelo Center - Goiânia -GO, munido de todos os documentos médicos, bem como a Carteira de Trabalho e exames complementares já realizados; 34- ()Oficie-se ao juízo deprecante para proceder a intimação da parte autora para proceder o pagamento das custas finais. 35-()Vista à parte excepiente para impugnar a peça contestatória, prazo 05 dias. Certifico que for(am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(ns): 16 Jandaia-GO, 20 de março de 2025. REGIS GOMES FERNANDES Analista Judiciário 5103126

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Ato Ordinatório Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC. 01-() Intimação da autora, para complementar as custas de locomoção do Senhor Oficial de Justiça, para o devido cumprimento do mandado, prazo 15(quinze) dias; 02-() Intimação da parte autora para impugnar a contestação/documentos juntados, no prazo de 15(quinze)dias; 03-() Intime-se à parte requerente para, dar prosseguimento ao feito, prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, III, do CPC; 04-( x) Intime-se a parte promovente, para manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias; 05-() Intime(m) a(s) parte(s) interessada(s), providenciar(em) o pagamento da(s) sobredita(s) guia(s) no prazo legal, sob pena de averbação e posterior protesto extrajudicial, nos termos preceituados pelas Leis Estaduais 14.376/2002 (Regimento de Custas) e11.651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás), Resolução TJGO 81/2017 e Provimento 81/2021 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás 06-() Intimação da inventariante, para prazo de 15(quinze) dias, manifestar no feito, sob pena de remoção; 07-() Proceda a intimação das partes para audiência designada, que será realizada por meio de videoconferência, bem como para trazerem aos autos números de telefones para realização de audiência virtual, por meio de videoconferência, através de chamada por aplicativo WhatsApp, conforme autorização por Decreto do TJ/GO, recolha ainda a parte autora os honorários do conciliador; 08-() Intime-se o autor/exequente pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, § 1º, do CPC; 09-() Intimem as partes que a audiência será realizada mediante sistema de videoconferência, pelo sistema ZOOM, bem como para que providenciem a juntada nos autos da conta de email e telefone no mínimo 05(cinco) dias antes do ato, as partes e as testemunhas serão ouvidas na sala passiva, no Fórum local, no dia e horário designados; 10-() Intimem as partes, informando que a audiência será realizada na data designada, sendo necessária a(s) presença(s) da(a) parte(s) e eventuais testemunhas no Fórum de Jandaia / GO, ficando excepcionado aquele(s) que comprovar(em) se enquadrar no grupo de risco, devendo neste caso, providenciar a juntada nos autos da conta de e-mail e telefone no mínimo 05 (cinco) dias antes do ato; 11-() Intimem as partes para manifestarem interesse na produção de outras provas, justificando-as no prazo comum de 10 (dez) dias; 12-() Proceda a intimação da requerente pessoalmente, para providenciar o pagamento das custas processuais, prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto das custas, conforme dispositivo noDecreto Judiciário 1.932/2 020 13-() Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre o laudo de médico, prazo 15(quinze) dias; 14-() Intime-se o embargante para comprovar nos autos o pagamento das custas de processuais, prazo de 30(trinta) dias, sob pena de protesto das custas, conforme dispositivo no Decreto Judiciário 1.932/2 020. 15-() Reitere o ofício de fl. 80; 16-() Remetam-se os autos à contadoria para atualizar o débito. 17-() Intime-se a Senhora Assistente Social, pessoalmente (via mandado), para entregar o Estudo Social, prazo de 15(quinze) dias; 18-() Devolva o oficial de justiça o mandado cumprido, no prazo de 05(cinco) dias; 19-() Suspenda-se o feito conforme requerido; 20-() Intimação da autora, para fazer o preparo da Carta Precatória de citação, considerando que a guia juntada nos autos já foi utilizada, prazo 30(trinta) dias, sob pena de devolução sem o devido cumprimento; 21-() Manifeste-se a parte ré, sobre a petição de fl. 106, prazo de 15(quinze) dias; 22-() Acerca da impugnação aos embargos, manifestem-se os embargantes, prazo de 15(quinze)dias; 23-() Oficie-se, solicitando informações acerca do agendamento e ou do estudo psicossocial, prazo de 15(quinze) dias; 24-() Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10(dez)dias; 25-() Cumpra-se, conforme requerido, após devolva a comarca de origem. 26-() Manifeste-se a parte requerida sobre os honorários apresentados e caso concorde, depositá-los em Juízo, prazo de 05(cinco)dias, sob pena de preclusão; 27-() Manifeste-se a parte requerida acerca do laudo médico, prazo de 10(dez) dias; 28-() Cumpra-se, o despacho de fl. 43/45, observando a manifestação de fl. 119; 29-() Intime-se a parte recorrida, para apresentar contrarrazões, prazo de 15(quinze) dias; 30-() Diante do retorno dos autos do TJ/TRF, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, prazo de 15(quinze) dias; 31-() Devolvam-se os autos a comarca de origem. 32-()Oficie-se o Banco para requerer o que entender de direito, prazo de 10 (dez) dias; 33-() Intimem-se as partes sobre a data designada para realização da perícia na Junta Médica Oficial do Poder Judiciário, qual seja, dia às horas, situada à Avenida 85, nº 603, Setor Sul, Edifício Garavelo Center - Goiânia -GO, munido de todos os documentos médicos, bem como a Carteira de Trabalho e exames complementares já realizados; 34- ()Oficie-se ao juízo deprecante para proceder a intimação da parte autora para proceder o pagamento das custas finais. 35-()Vista à parte excepiente para impugnar a peça contestatória, prazo 05 dias. Certifico que for(am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(ns): 04 Jandaia-GO, 20 de março de 2025. REGIS GOMES FERNANDES Analista Judiciário 5103126