Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 5118215-11.2024.8.09.0088 - TJGO

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 5118215-11.2024.8.09.0088 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

13/08/2025, 09:01

Intimação Efetivada

12/08/2025, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2025, 18:43

Intimação Expedida

12/08/2025, 18:43

Autos Conclusos

12/08/2025, 14:06

Processo Desarquivado

12/08/2025, 14:05

Juntada -> Petição

12/08/2025, 14:05

Transitado em Julgado

24/03/2025, 13:28

Processo Arquivado

24/03/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade -> Cumprimento de transa��o penal (CNJ:12028)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"1","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5118215-11.2024.8.09.0088 SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado em desfavor de CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES, já qualificado(a), pela suposta prática da infração prevista no art. 140 do Código Penal. Aceita a proposta de transação penal ofertada, o(a) suposto(a) autor(a) do fato entregou os produtos compromissados e apresentou comprovante fiscal. É o relatório. Decido. Analisando detidamente os autos, observa-se que o(a) promovido(a) cumpriu integralmente as condições estabelecidas no termo de transação penal, impondo-se, portanto, a extinção da punibilidade. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES pelo cumprimento das condições entabuladas. Publicada e registrada eletronicamente, intime-se o Ministério Público e os querelantes, sendo dispensada a intimação do autor do fato (Enunciado 105, FONAJE). Ausente o interesse recursal, arquive-se com as devidas baixas. Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Intimação Lida

20/03/2025, 14:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

20/03/2025, 13:26

Intimação Expedida

20/03/2025, 13:26

Intimação Efetivada

20/03/2025, 13:26

Intimação Efetivada

20/03/2025, 13:26

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 18:43

Sentença

•20/03/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade -> Cumprimento de transa��o penal (CNJ:12028)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"1","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5118215-11.2024.8.09.0088 SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado em desfavor de CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES, já qualificado(a), pela suposta prática da infração prevista no art. 140 do Código Penal. Aceita a proposta de transação penal ofertada, o(a) suposto(a) autor(a) do fato entregou os produtos compromissados e apresentou comprovante fiscal. É o relatório. Decido. Analisando detidamente os autos, observa-se que o(a) promovido(a) cumpriu integralmente as condições estabelecidas no termo de transação penal, impondo-se, portanto, a extinção da punibilidade. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES pelo cumprimento das condições entabuladas. Publicada e registrada eletronicamente, intime-se o Ministério Público e os querelantes, sendo dispensada a intimação do autor do fato (Enunciado 105, FONAJE). Ausente o interesse recursal, arquive-se com as devidas baixas. Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Intimação Lida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

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