Inventário 5007103-56.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Upj de Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Intimação Efetivada

06/05/2026, 16:09

Intimação Efetivada

06/05/2026, 16:08

Intimação Efetivada

06/05/2026, 16:08

Intimação Efetivada

06/05/2026, 16:08

Intimação Efetivada

06/05/2026, 16:08

Intimação Expedida

06/05/2026, 15:31

Certidão Expedida

06/05/2026, 15:29

Intimação Expedida

06/05/2026, 15:29

Intimação Expedida

06/05/2026, 15:29

Juntada -> Petição

15/04/2026, 15:56

Intimação Efetivada

16/03/2026, 11:02

Certidão Expedida

16/03/2026, 10:52

Intimação Expedida

16/03/2026, 10:52

Juntada -> Petição

12/02/2026, 18:36

Intimação Efetivada

20/01/2026, 14:11

Todas as movimentações(234)

Intimação Efetivada

06/05/2026, 16:09

Intimação Efetivada

06/05/2026, 16:08

Intimação Efetivada

06/05/2026, 16:08

Intimação Efetivada

06/05/2026, 16:08

Intimação Efetivada

06/05/2026, 16:08

Intimação Expedida

06/05/2026, 15:31

Certidão Expedida

06/05/2026, 15:29

Intimação Expedida

06/05/2026, 15:29

Intimação Expedida

06/05/2026, 15:29

Juntada -> Petição

15/04/2026, 15:56

Intimação Efetivada

16/03/2026, 11:02

Certidão Expedida

16/03/2026, 10:52

Intimação Expedida

16/03/2026, 10:52

Juntada -> Petição

12/02/2026, 18:36

Intimação Efetivada

20/01/2026, 14:11

Certidão Expedida

20/01/2026, 14:04

Intimação Expedida

20/01/2026, 14:04

Juntada -> Petição -> Parecer

12/12/2025, 18:37

Intimação Lida

12/12/2025, 18:37

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2025, 07:54

Intimação Expedida

04/12/2025, 07:54

Autos Conclusos

25/11/2025, 16:38

Juntada -> Petição

10/11/2025, 19:27

Juntada -> Petição

28/10/2025, 20:33

Intimação Efetivada

08/10/2025, 06:55

Intimação Efetivada

08/10/2025, 06:55

Decisão -> deferimento

08/10/2025, 06:40

Intimação Expedida

08/10/2025, 06:40

Autos Conclusos

06/10/2025, 16:20

Juntada -> Petição

18/09/2025, 23:40

Intimação Efetivada

27/08/2025, 13:30

Certidão Expedida

27/08/2025, 13:21

Intimação Expedida

27/08/2025, 13:21

Juntada -> Petição

26/08/2025, 23:33

Juntada -> Petição -> Parecer

12/08/2025, 20:41

Intimação Lida

12/08/2025, 20:41

Intimação Efetivada

03/08/2025, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

03/08/2025, 17:07

Intimação Expedida

03/08/2025, 17:07

Autos Conclusos

01/08/2025, 14:20

Juntada -> Petição

28/07/2025, 02:56

Juntada -> Petição

28/07/2025, 02:54

Juntada de Documento

04/07/2025, 17:54

Juntada de Documento

03/07/2025, 14:11

Mandado Cumprido

02/07/2025, 21:29

Intimação Efetivada

26/06/2025, 00:52

Certidão Expedida

25/06/2025, 13:50

Intimação Expedida

25/06/2025, 13:50

Juntada de Documento

25/06/2025, 13:46

Ofício(s) Expedido(s)

25/06/2025, 13:41

Juntada de Documento

28/05/2025, 14:46

Juntada de Documento

23/05/2025, 15:38

Mandado Expedido

20/05/2025, 12:56

Ofício(s) Expedido(s)

20/05/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DE SUCESSÕESFórum Cível Heitor Moraes Fleury, 10ª Andar, Salas 1001/1005Avenida Olinda esquina Rua PL-03, Qd. G, Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP 74884-120Endereço eletrônico: [email protected] PROTOCOLO Nº: 5007103-56.2021.8.09.0051NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioREQUERENTE: Rômulo Paulo Ferreira (inventariante)REQUERIDO: BERTO PAULO FERREIRA (espólio) DECISÃO Cuida-se de inventário dos bens deixados por Berto Paulo Ferreira, qualificado aos autos.O de cujus era solteiro e deixou os herdeiros: 1. Rômulo Paulo Ferreira; 2. Vinícius Paulo Coimbra Ferreira; 3. Danielle de Souza; 4. João Paulo Silva Ferreira; e 5. Heitor Martins Ferreira, menor incapaz, nascido em 01/02/2009.Ao evento 16, o Juízo Sucessório fora deferida, provisoriamente, as benesses da gratuidade; nomeou-se Rômulo como inventariante; e indeferiu o pedido de avaliação dos bens.Certidão de inexistência de testamento em nome do autor da herança (ev. 27).Ao evento 33, o terceiro interessado Fabiano Rios Pereira requereu expedição de alvará autorizando a transferência para si do veículo VOLKSWAGEN T-CROSS 200 1.0. TSI AD, ano 2019/2020, Cor Azul Normay, alegando que é proprietário de fato do automóvel.Inventariante manifestou anuência ao pedido (ev. 41).Ao evento 49, a Fazenda Pública requereu a realização de pesquisa junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.Ao evento 52, o Órgão Ministerial manifestou-se pelo reconhecimento da incompetência territorial, em razão do último domicílio do requerido ser em Porangatu/GO.O inventariante requereu a permanência dos autos neste Juízo (ev. 58).O Juízo Sucessório de Goiânia declinou da competência (ev. 68).O Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude de Porangatu suscitou conflito de competência (ev. 87).Decisão Monocrática reconhecendo o Juízo Suscitado como competente (ev. 114).Decisão saneadora ao evento 122. Na ocasião, este Juízo determinou a intimação do inventariante para acostar novas primeiras declarações somente com bens desembaraçados.Primeiras declarações retificadas ao evento 127.Os demais herdeiros foram intimados para se manifestarem, mas quedaram-se inertes.Ao evento 152, o Órgão Ministerial requereu a pesquisa via SISBAJUD; a intimação via mandado judicial dos demais herdeiros para manifestarem-se sobre as declarações de evento 127 e o petitório de evento 33; a regularização da representação processual de João Paulo, pois atingiu a maioridade; a intimação do inventariante para informar se ainda pretende vender bem do espólio para quitar dívidas; Ao evento 156, o inventariante indicou um lote de terras em Porangatu/GO para venda e custeio de impostos, custas e dívidas.Resultado frutífera da Cenopes (SISBAJUD), ao evento 165.Mandados infrutíferos para Heitor e João Paulo (ev. 169/170).Ao evento 175, o inventariante indicou o endereço de João Paulo; e requereu a expedição de ofício ao SICOOB, CCLA de Rubiataba e Região Ltda requisitando extrato pormenorizado das contas bancárias do de cujus, desde a data do óbito.O Órgão Ministerial manifestou favorável aos pedidos acima (ev. 187).Ao evento 188, o inventariante noticiou que os endereços de João Paulo e Heitor são os mesmos; e requereu a conversão do rito para arrolamento.É o relatório que interessa. Decido.Chamo o feito à ordem.Inicialmente, com relação ao pedido de transferência do veículo VOLKSWAGEN T-CROSS 200 1.0. TSI AD ao terceiro interessado Fabiano (evento 33), necessário algumas ponderações.Conforme informação do próprio postulante, o veículo encontra-se gravado por alienação fiduciária. Neste caso, a propriedade formal é do credor (Instituição Financeira) e, portanto, salvo em caso de quitação do financiamento, é impossível a transferência nos moldes requerido.Nestas linhas, intime-se o terceiro interessado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a carta de quitação a fim de viabilizar o deferimento do pedido. Caso contrário, considerando que o bem já fora inclusive excluído da demanda, por encontra-se embaraçado (evento 127), o feito prosseguirá e o pedido será indeferido.Ato contínuo, determino:1) Ao inventariante que, em observância às primeiras declarações de evento 127, retifique o valor da causa, que deverá corresponder ao valor total dos bens a serem partilhados, deduzidas as dívidas e a meação do cônjuge ou companheiro, se houver. Prazo de 15 (quinze) dias.Cumprida tal diligência, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de conversão para arrolamento, bem como para análise definitiva do requerimento de gratuidade da Justiça;2) Ainda, deverá noticiar o cumprimento, ou não das cartas precatórias de intimação expedidas aos eventos 161/162.3) Expeça-se ofício ao SICOOB CCLA de Rubiataba e Região Ltda requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre a existência de saldos bancários/valores/ativos financeiros atualizados em nome do falecido BERTO PAULO FERREIRA, CPF nº. 218.882.301-00, bem como acerca daqueles existentes à época do óbito (15/01/2021);3) Expeça-se mandado de intimação aos herdeiros João Paulo e Heitor, no endereço indicado ao evento 188, para manifestarem-se sobre as primeiras declarações juntadas ao evento 127, bem como para que João Paulo regularize sua representação processual, em razão da maioridade civil. Prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, destaco que após normalizada a intimação dos demais herdeiros sobre as primeiras declarações de evento 127, deverá ser apreciado o pedido de alvará judicial para venda de bem imóvel (ev. 156).Intimem-se. Expeçam-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eduardo Walmory SanchesJuiz de Direito C

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

15/05/2025, 20:39

Intimação Efetivada

15/05/2025, 20:39

Autos Conclusos

15/05/2025, 12:21

Juntada -> Petição

29/04/2025, 17:48

Juntada -> Petição -> Parecer

28/04/2025, 17:37

Intimação Lida

28/04/2025, 17:37

Certidão Expedida

25/04/2025, 13:21

Intimação Expedida

25/04/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

28/03/2025, 14:15

Intimação Efetivada

28/03/2025, 14:15

Certidão Expedida

28/03/2025, 13:59

Intimação Efetivada

28/03/2025, 13:59

Juntada -> Petição

27/03/2025, 11:17

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

26/03/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

18/03/2025, 08:44

Intimação Efetivada

18/03/2025, 08:44

Juntada -> Petição

11/03/2025, 15:18

Mandado Não Cumprido

06/03/2025, 21:07

Mandado Não Cumprido

20/02/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

19/02/2025, 09:50

Intimação Efetivada

19/02/2025, 09:50

Juntada -> Petição

13/02/2025, 14:21

Juntada de Documento

12/02/2025, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

31/01/2025, 14:45

Intimação Efetivada

31/01/2025, 14:45

Carta Precatória Expedida

22/01/2025, 14:05

Certidão Expedida

22/01/2025, 13:28

Mandado Expedido

22/01/2025, 12:59

Mandado Expedido

22/01/2025, 12:50

Certidão Expedida

21/01/2025, 12:14

Juntada -> Petição

17/12/2024, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2024, 08:47

Intimação Efetivada

23/11/2024, 08:47

Autos Conclusos

22/11/2024, 13:11

Juntada -> Petição -> Parecer

18/10/2024, 18:10

Intimação Lida

18/10/2024, 18:10

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2024, 16:28

Intimação Efetivada

11/10/2024, 16:28

Intimação Expedida

11/10/2024, 16:28

Autos Conclusos

11/10/2024, 09:25

Intimação Lida

22/08/2024, 03:06

Desabilitação de Responsável

13/08/2024, 15:52

Habilitação Responsável

13/08/2024, 15:52

Troca de Responsável

12/08/2024, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2024, 13:50

Intimação Expedida

12/08/2024, 13:50

Autos Conclusos

02/08/2024, 13:46

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2024, 21:25

Intimação Efetivada

01/07/2024, 21:25

Autos Conclusos

21/06/2024, 14:00

Certidão Expedida

29/04/2024, 10:42

Intimação Efetivada

29/04/2024, 10:42

Intimação Efetivada

29/04/2024, 10:42

Juntada -> Petição

27/02/2024, 21:58

Certidão Expedida

16/02/2024, 09:01

Intimação Efetivada

16/02/2024, 09:01

Juntada -> Petição

19/12/2023, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2023, 18:55

Intimação Efetivada

26/11/2023, 18:55

Autos Conclusos

30/10/2023, 15:47

Redistribuído

26/10/2023, 13:30

Processo Redistribuído

26/10/2023, 13:30

Término da Suspensão do Processo

26/10/2023, 13:22

Juntada -> Petição

20/10/2023, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2023, 21:38

Intimação Efetivada

17/10/2023, 21:38

Juntada de Documento

10/10/2023, 13:45

Processo Redistribuído

09/10/2023, 09:35

Certidão Expedida

09/10/2023, 09:35

Autos Conclusos

05/09/2023, 17:57

Juntada de Documento

04/09/2023, 17:35

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2023, 15:52

Intimação Efetivada

31/08/2023, 15:48

Intimação Efetivada

31/08/2023, 15:48

Intimação Efetivada

31/08/2023, 15:47

Intimação Efetivada

31/08/2023, 15:47

Intimação Efetivada

31/08/2023, 15:46

Intimação Efetivada

31/08/2023, 15:46

Certidão Expedida

31/08/2023, 15:45

Juntada de Documento

31/08/2023, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

10/08/2023, 17:31

Intimação Efetivada

10/08/2023, 17:31

Ofício Respondido

04/08/2023, 14:47

Autos Conclusos

04/08/2023, 14:47

Juntada de Documento

15/06/2023, 16:58

Certidão Expedida

19/04/2023, 14:33

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2023, 14:08

Ofício(s) Expedido(s)

12/01/2023, 14:49

Autos Conclusos

11/01/2023, 18:48

Certidão Expedida

11/01/2023, 18:47

Juntada -> Petição

11/01/2023, 16:06

Juntada -> Petição

19/12/2022, 17:50

Juntada -> Petição

09/12/2022, 10:50

Decisão -> Outras Decisões

21/11/2022, 12:23

Juntada -> Petição

18/11/2022, 08:47

Certidão Expedida

16/11/2022, 17:54

Autos Conclusos

16/11/2022, 17:54

Juntada -> Petição

11/11/2022, 13:07

Intimação Lida

11/11/2022, 13:04

Certidão Expedida

09/11/2022, 13:19

Intimação Expedida

09/11/2022, 13:19

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2022, 17:12

Juntada -> Petição

08/11/2022, 16:09

Certidão Expedida

07/11/2022, 16:27

Certidão Expedida

07/11/2022, 16:19

Autos Conclusos

07/11/2022, 16:06

Certidão Expedida

07/11/2022, 16:05

Certidão Expedida

01/11/2022, 13:58

Processo Redistribuído

01/11/2022, 13:58

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

26/10/2022, 18:27

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

26/10/2022, 18:22

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2022, 16:06

Intimação Efetivada

04/10/2022, 16:06

Juntada -> Petição

03/10/2022, 18:42

Autos Conclusos

10/08/2022, 15:57

Juntada -> Petição

21/06/2022, 16:19

Juntada -> Petição

06/05/2022, 15:20

Certidão Expedida

05/05/2022, 11:13

Intimação Efetivada

05/05/2022, 11:13

Intimação Efetivada

05/05/2022, 11:13

Juntada -> Petição

20/04/2022, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2022, 17:15

Intimação Efetivada

31/03/2022, 17:15

Juntada -> Petição

16/02/2022, 18:01

Juntada -> Petição

14/02/2022, 23:45

Autos Conclusos

04/02/2022, 09:18

Juntada -> Petição -> Parecer

07/01/2022, 18:23

Certidão Expedida

17/12/2021, 15:17

Intimação Efetivada

17/12/2021, 15:17

Juntada -> Petição

10/12/2021, 13:30

Intimação Lida

10/12/2021, 03:02

Juntada de Documento

03/12/2021, 12:35

Intimação Expedida

30/11/2021, 09:05

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/11/2021, 17:07

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/11/2021, 15:06

Juntada -> Petição

20/10/2021, 17:52

Juntada -> Petição

07/10/2021, 16:28

Intimação Efetivada

06/10/2021, 14:55

Certidão Expedida

06/10/2021, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2021, 11:18

Intimação Efetivada

23/09/2021, 11:18

Juntada de Documento

31/08/2021, 16:43

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

25/08/2021, 15:52

Juntada -> Petição

24/08/2021, 11:01

Autos Conclusos

18/08/2021, 09:59

Citação Não Efetivada

14/08/2021, 17:53

Citação Não Efetivada

02/08/2021, 14:44

Citação Não Efetivada

13/07/2021, 16:48

Juntada de Documento

12/07/2021, 18:15

Juntada -> Petição

09/07/2021, 15:39

Citação Não Efetivada

08/07/2021, 13:20

Citação Não Efetivada

03/07/2021, 16:50

Citação Expedida

24/06/2021, 21:28

Citação Expedida

24/06/2021, 21:27

Citação Expedida

24/06/2021, 21:27

Juntada -> Petição

08/06/2021, 00:54

Juntada -> Petição

05/05/2021, 18:09

Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência

04/05/2021, 14:28

Intimação Efetivada

04/05/2021, 14:28

Autos Conclusos

29/04/2021, 11:41

Juntada -> Petição

31/03/2021, 19:23

Intimação Lida

31/03/2021, 19:19

Intimação Expedida

29/03/2021, 10:52

Juntada -> Petição

17/03/2021, 18:16

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2021, 15:36

Intimação Efetivada

05/03/2021, 15:36

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/02/2021, 10:26

Autos Conclusos

19/02/2021, 11:29

Juntada -> Petição

22/01/2021, 15:39

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2021, 12:43

Intimação Efetivada

21/01/2021, 12:43

Autos Conclusos

18/01/2021, 14:50

Processo Distribuído

10/01/2021, 16:25

Peticão Enviada

10/01/2021, 16:25

Documentos

Despacho

•21/01/2021, 12:43

Despacho

•05/03/2021, 15:36

Decisão

•04/05/2021, 14:28

Despacho

•23/09/2021, 11:18

Despacho

•31/03/2022, 17:15

Decisão

•04/10/2022, 16:06

Despacho

•08/11/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:54

Decisão

•21/11/2022, 12:23

Despacho

•16/01/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:33

Despacho

•10/08/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:45

Decisão

•10/10/2023, 13:09

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•21/01/2021, 12:43

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