Execução da Pena 5598430-20.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

YAMANNE HASSUY DE ARAUJO PANOBIANCO

CPF

VITIMA

PEDRO HENRIQUE GONTIJO DE FARIA

CPF

Reu

BERNARDO DE CASTRO E SOARES

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL FERNANDES DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAIO CESAR SOARES MORAES

OAB/GO 175169·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

YAMANNE HASSUY DE ARAUJO PANOBIANCO

CPF

VITIMA

PEDRO HENRIQUE GONTIJO DE FARIA

CPF

Reu

BERNARDO DE CASTRO E SOARES

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL FERNANDES DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

NOARA LUIZ CORREA (TEST. DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivamento

11/04/2025, 14:58

Processo Arquivado

11/04/2025, 14:58

Ausência de bens apreendidos

11/04/2025, 14:58

Comunicação TRE

11/04/2025, 14:54

COMPROVANTE DO SEEU

10/04/2025, 15:57

Guia de Execução Definitiva - Assinada

04/04/2025, 10:53

Averbação de custas

04/04/2025, 07:59

Minuta - Guia de Execução Definitiva - Ag. assinatura

03/04/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Intimação da defesa p/ pagamento de custas finais

20/03/2025, 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO HENRIQUE GONTIJO DE FARIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/03/2025, 13:31

Cálculo de Custas

20/03/2025, 09:31

Certidão de Antecedentes Criminais

20/03/2025, 09:24

Remessa para contadoria

14/03/2025, 07:41

Trânsito em julgado para defesa e acusação

14/03/2025, 07:40

Todas as movimentações(84)

Arquivamento

11/04/2025, 14:58

Processo Arquivado

11/04/2025, 14:58

Ausência de bens apreendidos

11/04/2025, 14:58

Comunicação TRE

11/04/2025, 14:54

COMPROVANTE DO SEEU

10/04/2025, 15:57

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 18:28

Sentença

•19/12/2024, 16:12

Guia de Execução Definitiva - Assinada

04/04/2025, 10:53

Averbação de custas

04/04/2025, 07:59

Minuta - Guia de Execução Definitiva - Ag. assinatura

03/04/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Intimação da defesa p/ pagamento de custas finais

20/03/2025, 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO HENRIQUE GONTIJO DE FARIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/03/2025, 13:31

Cálculo de Custas

20/03/2025, 09:31

Certidão de Antecedentes Criminais

20/03/2025, 09:24

Remessa para contadoria

14/03/2025, 07:41

Trânsito em julgado para defesa e acusação

14/03/2025, 07:40

Para YHAP (Mandado nº 4121829 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (19/12/2024 16:12:21))

28/02/2025, 16:12

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (24/02/2025 18:28:29))

24/02/2025, 19:07

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso - 24/02/2025 18:28:29)

24/02/2025, 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO HENRIQUE GONTIJO DE FARIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso - 24/02/2025 18:28:29)

24/02/2025, 18:34

Intempestivo

24/02/2025, 18:28

Autos Conclusos

20/02/2025, 16:33

Juntada -> Petição

18/02/2025, 15:11

Intempestividade Apelação

23/01/2025, 16:23

Juntada -> Petição -> Apelação

23/01/2025, 16:13

Acusado intimado da sentença por adv. particular

23/01/2025, 07:49

Endereço correto - repetir intimação

22/01/2025, 16:20

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/01/2025 18:00:23))

17/01/2025, 19:13

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/01/2025 18:00:23)

17/01/2025, 18:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO HENRIQUE GONTIJO DE FARIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/01/2025 18:00:23)

17/01/2025, 18:00

Carta Precatória Não Cumprida

17/01/2025, 18:00

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4121829 / Para: YHAP)

15/01/2025, 14:39

Por Silvana Antunes Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (19/12/2024 16:12:21))

19/12/2024, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO HENRIQUE GONTIJO DE FARIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 19/12/2024 16:12:21)

19/12/2024, 16:13

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 19/12/2024 16:12:21)

19/12/2024, 16:13

Sentença condenatória 147 + extintiva de punibilidade 140

19/12/2024, 16:12

P/ SENTENÇA

04/12/2024, 18:36

Realizada sem Sentença - 03/12/2024 16:00

04/12/2024, 18:35

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2024, 18:35

Envio de Mídia Gravada em 03/12/2024 - 16:00 - Audiência de Instrução e Julgamento

03/12/2024, 18:34

Para (Polo Passivo) PEDRO HENRIQUE GONTIJO DE FARIA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/10/2024 15:54:40))

03/12/2024, 12:25

Carta Precatória ainda em cumprimento - Não devolvida - Ref. Mov. 42 (TJMG)

03/12/2024, 12:16

Carta Precatória Cumprida em Parte - NOARA - Ref. Mov. 41

03/12/2024, 12:15

Certidão de Antecedentes Criminais

25/11/2024, 13:14

Para DANIEL FERNANDES DE ARAUJO (Mandado nº 3644561 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/10/2024 15:54:40))

10/11/2024, 19:08

Para YAMANNE HASSUY DE ARAUJO PANOBIANCO (Mandado nº 3643544 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/10/2024 15:54:40))

15/10/2024, 13:35

Protocolo de Carta Precatória - Ref. Mov. 42 - Unaí (TJMG)

11/10/2024, 18:11

Protocolo de Carta Precatória - Ref. Mov. 41 - Unaí (TJMG)

11/10/2024, 18:11

Carta Precatória Expedida

11/10/2024, 17:44

Carta Precatória Expedida

11/10/2024, 17:44

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3644561 / Para: DANIEL FERNANDES DE ARAUJO)

11/10/2024, 17:35

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/10/2024 16:21:35))

11/10/2024, 17:29

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3643544 / Para: YAMANNE HASSUY DE ARAUJO PANOBIANCO e test)

11/10/2024, 17:28

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2024 16:21:35)

11/10/2024, 17:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO HENRIQUE GONTIJO DE FARIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2024 16:21:35)

11/10/2024, 17:05

Designo Audiência AIJ

11/10/2024, 16:21

(Agendada para 03/12/2024 16:00)

11/10/2024, 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO HENRIQUE GONTIJO DE FARIA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

11/10/2024, 15:54

Autos Conclusos

09/10/2024, 16:50

desfavorável pleito da defesa + prosseguimento do feito

09/10/2024, 15:03

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/10/2024 15:24:23))

02/10/2024, 11:45

Vista ao MP

01/10/2024, 15:24

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

01/10/2024, 15:24

Autos Conclusos

01/10/2024, 11:35

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

30/09/2024, 17:13

Para (Polo Passivo) PEDRO HENRIQUE GONTIJO DE FARIA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (26/06/2024 18:24:03))

17/09/2024, 18:52

Citação - insistir no endereço + novo endereço

16/09/2024, 15:44

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida (11/09/2024 16:43:29))

12/09/2024, 20:42

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida (11/09/2024 16:43:29))

12/09/2024, 20:42

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 11/09/2024 16:43:29)

12/09/2024, 09:58

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 11/09/2024 16:43:29)

11/09/2024, 16:43

(Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (26/06/2024 18:24:03))

11/09/2024, 16:43

Comprovante de Distribuição da Carta Precatória

12/07/2024, 16:34

Comprovante de envio de Carta Precatória (via malote) - Ev. 14 - TJMG

28/06/2024, 11:17

IP 825/2024

27/06/2024, 18:12

Carta Precatória Expedida

27/06/2024, 15:02

Recebimento de Denúncia

26/06/2024, 18:24

Autos Conclusos

26/06/2024, 16:40

Juntada -> Petição -> Denúncia

26/06/2024, 16:16

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Processo Distribuído (19/06/2024 09:54:49))

19/06/2024, 17:54

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: LEANDRO KOITI MURATA

19/06/2024, 12:32

ANTECEDENTES CRIMINAIS

19/06/2024, 10:17

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Processo Distribuído - 19/06/2024 09:54:49)

19/06/2024, 09:54

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º (Dependente) - Distribuído para: GEOVANA MENDES BAÍA MOISES

19/06/2024, 09:54

IP

19/06/2024, 09:54

Termo de Audiência

•04/12/2024, 18:35

Decisão

•11/10/2024, 16:21

Despacho

•01/10/2024, 15:24

Decisão

•26/06/2024, 18:24