Execução de Título Extrajudicial 5004748-23.2022.8.09.0024 - TJGO

Cálculo de Custas

15/08/2025, 23:46

Processo Arquivado

30/07/2025, 15:24

Certidão Expedida

30/07/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVELE-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5004748-23.2022.8.09.0024Demandante(s): Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira LtdaDemandado(s): La Planetteria Panificadora Eireli SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. 1. RELATÓRIO.Cuida-se de execução de título extrajudicial movido por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro-Brasileira Ltda. em face de La Planetteria Panificadora EIRELI e Iduíno Pompeu Câmara, todos já qualificados.Recebida a inicial (evento 04) e citados os executados para pagamento (evento 48), foi noticiada a realização de autocomposição entre as partes (evento 52).Despacho de evento 54 determinou a juntada do termo de transação aos autos, providência realizada pelo exequente no evento 56.Os autos vieram conclusos. É o breve relato. Decido.2. FUNDAMENTAÇÃO.De início, cumpre ressaltar que na sentença que homologa o acordo não há efetivamente condenação, mas, tão somente declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto.O artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil dispõe que a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação.No presente caso, verifica-se que não há óbice para a sua homologação, pois não se constata a existência de indícios de fraude ou de presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo extrajudicial acostado nos autos.3. DISPOSITIVO.Ante o exposto, homologo a transação, por sentença, com fulcro no artigo 487, III, alínea “b”, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Custas remanescentes e honorários nos termos do acordo.Cancelem-se eventuais restrições decretadas em desfavor dos executados.Prevendo a minuta de acordo a sua a quitação integral até o dia 27.11.2024, e não informando a parte exequente a ocorrência de inadimplemento, é caso de extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.Tendo em vista a preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as baixas de praxe.Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da SilvaJuíza de Direito

14/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2025, 17:39

Intimação Efetivada

13/05/2025, 17:39

Autos Conclusos

13/05/2025, 15:39

Juntada -> Petição

27/03/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Caldas Novas - 1ª Vara Cível E-mail’s: [email protected] e [email protected] Processo nº: 5004748-23.2022.8.09.0024 Demandante(s): Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira Ltda Demandado(s): La Planetteria Panificadora Eireli DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Intime-se a parte exequente para que apresente cópia do acordo firmado pelas partes contendo assinatura dos transigentes, uma vez que o documento anexo no evento 52 é apócrifo. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Caldas Novas, datado e assinado digitalmente. Hugo Gutemberg P. de Oliveira Juiz de Direito em Substituição Automática

21/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 13:58

Intimação Efetivada

20/03/2025, 13:58

Autos Conclusos

20/03/2025, 08:20

Juntada -> Petição

02/12/2024, 08:07

Juntada -> Petição

25/10/2024, 16:38

Ato Ordinatório

17/10/2024, 14:14

Intimação Efetivada

17/10/2024, 14:14

Mandado Cumprido em Parte

15/10/2024, 08:25

Mandado Expedido

17/09/2024, 15:11

Juntada -> Petição

28/06/2024, 09:38

Ato Ordinatório

25/06/2024, 16:12

Intimação Efetivada

25/06/2024, 16:12

Juntada -> Petição

09/05/2024, 10:17

Certidão Expedida

22/04/2024, 14:42

Intimação Efetivada

22/04/2024, 14:42

Juntada -> Petição

22/03/2024, 16:30

Ato Ordinatório

14/03/2024, 10:48

Intimação Efetivada

14/03/2024, 10:48

Juntada de Documento

12/03/2024, 16:17

Certidão Expedida

26/01/2024, 13:40

Juntada -> Petição

10/11/2023, 16:53

Intimação Efetivada

31/10/2023, 11:53

Juntada de Documento

17/10/2023, 17:11

Certidão Expedida

29/09/2023, 11:09

Juntada -> Petição

08/08/2023, 15:06

Decisão -> Outras Decisões

31/07/2023, 16:54

Intimação Efetivada

31/07/2023, 16:54

Autos Conclusos

26/06/2023, 18:12

Juntada -> Petição

31/03/2023, 08:58

Mandado Não Cumprido

28/03/2023, 15:03

Intimação Efetivada

28/03/2023, 15:03

Documento Expedido

18/11/2022, 14:18

Juntada -> Petição

08/11/2022, 17:19

Juntada -> Petição

29/08/2022, 09:40

Certidão Expedida

19/08/2022, 16:57

Intimação Efetivada

19/08/2022, 16:57

Juntada -> Petição

14/06/2022, 10:48

Certidão Expedida

16/05/2022, 12:11

Juntada -> Petição

18/04/2022, 14:13

Certidão Expedida

08/04/2022, 13:28

Intimação Efetivada

08/04/2022, 13:28

Citação Não Efetivada

08/04/2022, 13:27

Juntada -> Petição

06/04/2022, 16:16

Certidão Expedida

01/04/2022, 15:19

Intimação Efetivada

01/04/2022, 15:19

Citação Não Efetivada

01/04/2022, 15:05

Citação Não Efetivada

01/04/2022, 14:11

Citação Expedida

23/02/2022, 17:26

Citação Expedida

23/02/2022, 17:23

Citação Expedida

23/02/2022, 17:21

Decisão -> Outras Decisões

10/01/2022, 08:42

Intimação Efetivada

10/01/2022, 08:42

Processo Distribuído

06/01/2022, 14:11

Autos Conclusos

06/01/2022, 14:11

Peticão Enviada

06/01/2022, 14:11

—

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Ato Ordinatório

Todas as movimentações(64)