Procedimento Comum Cível 5004321-76.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

MANOEL BATISTA DA COSTA (INVENTARIANTE)

CPF 270.***.***-53

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

08/07/2025, 10:34

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

08/07/2025, 09:20

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Processo Arquivado

08/07/2025, 09:20

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 16:54:15))

09/06/2025, 03:19

Automaticamente para (Polo Passivo)GOIÁS PREVIDÊNCIA GOIASPREV (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 16:54:15))

09/06/2025, 03:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MANOEL BATISTA DA COSTA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 16:54:15))

30/05/2025, 21:25

INTIMAR AS PARTES - DEVOLUÇÃO PELO 2º GRAU

30/05/2025, 16:54

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MANOEL BATISTA DA COSTA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/05/2025, 16:54

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/05/2025, 16:54

On-line para Adv(s). de GOIÁS PREVIDÊNCIA GOIASPREV (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/05/2025, 16:54

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2025, 13:01

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2025, 13:01

transitado em julgado no dia 21/05/2025

21/05/2025, 13:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MANOEL BATISTA DA COSTA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

21/05/2025, 13:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MANOEL BATISTA DA COSTA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

21/05/2025, 13:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:54

Relatório e Voto

•18/03/2025, 22:14

Ementa

•18/03/2025, 22:14

Despacho

•24/02/2025, 14:59

Despacho

•10/12/2024, 10:15

Ementa

•12/11/2024, 20:55

Relatório e Voto

•12/11/2024, 20:55

Relatório e Voto

•09/10/2024, 22:41

Decisão

•30/08/2024, 15:35

Despacho

•15/08/2024, 22:26

Despacho

•12/06/2024, 13:44

Despacho

•03/04/2024, 08:51

Despacho

•09/02/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:08

Despacho

•03/09/2023, 15:35

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