Execução da Pena 5436151-73.2023.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

16/05/2026, 00:49

Processo Arquivado

12/05/2026, 12:36

Juntada de Documento

12/05/2026, 12:36

Processo Desarquivado

12/05/2026, 12:32

Intimação Expedida

05/05/2026, 22:28

Intimação Expedida

05/05/2026, 22:27

Intimação Efetivada

04/05/2026, 09:52

Intimação Efetivada

04/05/2026, 09:52

Intimação Efetivada

04/05/2026, 09:52

Intimação Efetivada

04/05/2026, 09:52

Intimação Efetivada

04/05/2026, 09:52

Intimação Efetivada

04/05/2026, 09:52

Intimação Expedida

04/05/2026, 09:48

Intimação Expedida

04/05/2026, 09:48

Intimação Expedida

04/05/2026, 09:48

Todas as movimentações(365)

Intimação Lida

16/05/2026, 00:49

Processo Arquivado

12/05/2026, 12:36

Juntada de Documento

12/05/2026, 12:36

Processo Desarquivado

12/05/2026, 12:32

Intimação Expedida

05/05/2026, 22:28

Intimação Expedida

05/05/2026, 22:27

Intimação Efetivada

04/05/2026, 09:52

Intimação Efetivada

04/05/2026, 09:52

Intimação Efetivada

04/05/2026, 09:52

Intimação Efetivada

04/05/2026, 09:52

Intimação Efetivada

04/05/2026, 09:52

Intimação Efetivada

04/05/2026, 09:52

Intimação Expedida

04/05/2026, 09:48

Intimação Expedida

04/05/2026, 09:48

Intimação Expedida

04/05/2026, 09:48

Certidão Expedida

04/05/2026, 09:48

Intimação Expedida

04/05/2026, 09:48

Intimação Expedida

04/05/2026, 09:48

Intimação Expedida

04/05/2026, 09:48

Intimação Efetivada

29/04/2026, 20:54

Intimação Efetivada

29/04/2026, 20:54

Cálculo de Pena de Multa

29/04/2026, 18:44

Cálculo de Custas

29/04/2026, 18:42

Intimação Expedida

29/04/2026, 18:42

Cálculo de Custas

29/04/2026, 18:42

Intimação Expedida

29/04/2026, 18:42

Processo Arquivado

22/04/2026, 10:10

Juntada de Documento

22/04/2026, 08:44

Juntada de Documento

22/04/2026, 08:43

Juntada de Documento

25/03/2026, 16:43

Juntada de Documento

25/03/2026, 16:28

Juntada de Documento

25/03/2026, 16:27

Juntada de Documento

25/03/2026, 16:08

Juntada de Documento

16/03/2026, 13:06

Juntada de Documento

16/03/2026, 13:04

Juntada de Documento

13/03/2026, 12:29

Juntada de Documento

13/03/2026, 12:17

Juntada de Documento

06/03/2026, 08:52

Juntada de Documento

26/02/2026, 13:17

Juntada de Documento

24/02/2026, 13:49

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2026, 13:47

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2026, 09:47

Intimação Lida

20/02/2026, 14:54

Evolução da Classe Processual

20/02/2026, 13:46

Intimação Efetivada

20/02/2026, 13:40

Intimação Efetivada

20/02/2026, 13:40

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

20/02/2026, 13:31

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:30

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:30

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:30

Autos Conclusos

19/02/2026, 09:20

Processo baixado à origem/devolvido

19/02/2026, 09:18

Processo baixado à origem/devolvido

19/02/2026, 09:18

Transitado em Julgado

19/02/2026, 09:18

Transitado em Julgado

19/02/2026, 09:18

Transitado em Julgado

13/02/2026, 08:13

Juntada -> Petição

28/01/2026, 14:38

Intimação Lida

28/01/2026, 14:37

Intimação Efetivada

27/01/2026, 14:55

Intimação Efetivada

27/01/2026, 14:54

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:40

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:40

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/01/2026, 14:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/01/2026, 14:37

Juntada -> Petição

09/01/2026, 12:00

Intimação Lida

09/01/2026, 12:00

Intimação Efetivada

08/01/2026, 12:50

Intimação Efetivada

08/01/2026, 12:50

Intimação Expedida

08/01/2026, 12:40

Intimação Expedida

08/01/2026, 12:40

Intimação Expedida

08/01/2026, 12:40

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/01/2026, 12:40

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/12/2025, 19:42

Autos Conclusos

17/12/2025, 17:45

Relatório - encaminhado à revisão

17/12/2025, 15:00

Autos Conclusos

24/11/2025, 13:23

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/11/2025, 09:51

Intimação Lida

24/11/2025, 03:11

Troca de Responsável

17/11/2025, 11:44

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2025, 17:50

Intimação Expedida

14/11/2025, 17:50

Certidão Expedida

14/11/2025, 14:14

Autos Conclusos

14/11/2025, 14:14

Recurso Autuado

14/11/2025, 12:04

Recurso Distribuído

14/11/2025, 08:53

Recurso Distribuído

14/11/2025, 08:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/11/2025, 17:35

Intimação Lida

10/11/2025, 03:19

Intimação Expedida

30/10/2025, 16:07

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

30/10/2025, 15:54

Mandado Cumprido

21/10/2025, 09:44

Mandado Expedido

14/10/2025, 14:48

Intimação Efetivada

13/10/2025, 20:03

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2025, 18:54

Intimação Expedida

13/10/2025, 18:54

Autos Conclusos

10/10/2025, 12:50

Mandado Cumprido

09/10/2025, 17:04

Mandado Expedido

07/10/2025, 16:02

Mandado Não Cumprido

06/10/2025, 23:15

Intimação Efetivada

30/09/2025, 13:23

Intimação Expedida

30/09/2025, 13:17

Certidão Expedida

30/09/2025, 13:16

Mandado Cumprido

10/09/2025, 12:01

Mandado Cumprido

10/09/2025, 08:43

Juntada -> Petição

04/09/2025, 09:27

Intimação Lida

04/09/2025, 09:27

Intimação Expedida

03/09/2025, 12:56

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

03/09/2025, 12:34

Intimação Efetivada

29/08/2025, 11:30

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

29/08/2025, 11:23

Intimação Expedida

29/08/2025, 11:23

Autos Conclusos

27/08/2025, 12:20

Juntada -> Petição -> Apelação

26/08/2025, 17:55

Intimação Efetivada

25/08/2025, 19:20

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

25/08/2025, 19:12

Intimação Expedida

25/08/2025, 19:12

Autos Conclusos

25/08/2025, 10:55

Juntada -> Petição -> Apelação

25/08/2025, 10:14

Mandado Expedido

21/08/2025, 16:49

Mandado Expedido

21/08/2025, 16:47

Mandado Expedido

21/08/2025, 16:46

Intimação Lida

19/08/2025, 11:06

Intimação Efetivada

18/08/2025, 16:34

Intimação Efetivada

18/08/2025, 16:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/08/2025, 16:16

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:16

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:16

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:16

Autos Conclusos

22/07/2025, 16:22

Juntada -> Petição -> Alegações finais

22/07/2025, 14:50

Juntada -> Petição -> Memoriais

15/07/2025, 12:06

Intimação Efetivada

10/07/2025, 10:40

Intimação Efetivada

10/07/2025, 10:40

Intimação Expedida

10/07/2025, 10:35

Intimação Expedida

10/07/2025, 10:35

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/07/2025, 08:02

Intimação Lida

10/07/2025, 08:02

Audiência de Instrução e Julgamento

04/07/2025, 16:14

Intimação Efetivada

04/07/2025, 14:00

Intimação Efetivada

04/07/2025, 14:00

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2025, 13:51

Intimação Expedida

04/07/2025, 13:51

Intimação Expedida

04/07/2025, 13:51

Intimação Expedida

04/07/2025, 13:51

Mídia Publicada

02/07/2025, 17:26

Mídia Publicada

02/07/2025, 17:20

Juntada de Documento

30/06/2025, 09:36

Autos Conclusos

30/06/2025, 09:36

Juntada de Documento

30/06/2025, 09:34

Juntada de Documento

24/06/2025, 13:29

Mandado Cumprido

04/06/2025, 09:36

Mandado Cumprido

26/05/2025, 17:34

Mandado Cumprido

26/05/2025, 16:50

Mandado Cumprido

22/05/2025, 12:23

Mandado Cumprido

21/05/2025, 14:56

Juntada de Documento

19/05/2025, 15:57

Ofício(s) Expedido(s)

19/05/2025, 15:54

Juntada de Documento

19/05/2025, 15:51

Ofício(s) Expedido(s)

19/05/2025, 15:47

Mandado Expedido

19/05/2025, 15:41

Mandado Expedido

19/05/2025, 15:41

Mandado Expedido

19/05/2025, 15:38

Mandado Expedido

19/05/2025, 15:36

Mandado Expedido

19/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Intimação Lida

29/03/2025, 10:27

Intimação Expedida

28/03/2025, 19:06

Audiência de Instrução e Julgamento

28/03/2025, 19:06

Intimação Efetivada

28/03/2025, 19:06

Intimação Efetivada

28/03/2025, 19:06

Intimação Lida

24/03/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIATUBAAutos n°: 5436151-73.2023.8.09.0067Polo ativo: Ministério PúblicoPolo passivo: Gabriel Lucas Graciano SantosDESPACHOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 01/07/2025, às 14h30min.02. No mais, permanece a decisão de mov. 99 tal qual lançada.03. REQUISITEM-SE e INTIMEM-SE. 04. Diligências necessárias.Goiatuba-GO, datado e assinado eletronicamente. Laís Fiori LopesJuíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 17:53

Intimação Expedida

21/03/2025, 17:53

Intimação Efetivada

21/03/2025, 17:53

Intimação Efetivada

21/03/2025, 17:53

Autos Conclusos

21/03/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIATUBAAutos n°: 5436151-73.2023.8.09.0067Polo ativo: Ministério PúblicoPolo passivo: Gabriel Lucas Graciano SantosDESPACHOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. DEFIRO o pedido formulado pela defesa de ADRIAN AVELINO DA SILVA SANTOS ao mov. 172.Por consequência, REDESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o 07/05/2025, às 14h30min.02. No mais, permanece a decisão de mov. 75 tal qual lançada.03. INTIMEM-SE as pessoas que seriam ouvidas na data de amanhã por meio de contato telefônico, ante a proximidade, certificando-se a respeito. 04. Diligências necessárias.Goiatuba-GO, datado e assinado eletronicamente. Laís Fiori LopesJuíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Intimação Lida

20/03/2025, 16:21

Intimação Lida

20/03/2025, 16:21

Intimação Lida

20/03/2025, 16:21

Intimação Efetivada

20/03/2025, 14:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 14:00

Intimação Expedida

20/03/2025, 14:00

Intimação Expedida

20/03/2025, 13:58

Audiência de Instrução e Julgamento

20/03/2025, 13:58

Intimação Efetivada

20/03/2025, 13:41

Intimação Efetivada

20/03/2025, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 13:41

Intimação Expedida

20/03/2025, 13:41

Juntada -> Petição

20/03/2025, 13:03

Autos Conclusos

18/03/2025, 13:58

Juntada de Documento

18/03/2025, 13:58

Juntada de Documento

18/03/2025, 13:57

Mandado Cumprido

06/03/2025, 21:22

Mandado Expedido

06/03/2025, 16:51

Juntada -> Petição

06/03/2025, 16:04

Intimação Lida

06/03/2025, 16:04

Intimação Expedida

06/03/2025, 13:11

Mandado Não Cumprido

06/03/2025, 13:06

Mandado Cumprido

05/03/2025, 20:48

Juntada de Documento

25/02/2025, 14:10

Mandado Cumprido

18/02/2025, 23:51

Mandado Cumprido

17/02/2025, 20:47

Mandado Expedido

14/02/2025, 16:00

Juntada de Documento

13/02/2025, 17:39

Juntada de Documento

13/02/2025, 16:49

Certidão Expedida

12/02/2025, 15:04

Juntada de Documento

12/02/2025, 14:20

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2025, 14:14

Mandado Expedido

12/02/2025, 14:10

Mandado Expedido

12/02/2025, 14:02

Mandado Expedido

12/02/2025, 14:00

Audiência de Instrução e Julgamento

16/01/2025, 12:29

Intimação Efetivada

16/01/2025, 12:29

Intimação Efetivada

16/01/2025, 12:29

Intimação Lida

02/12/2024, 19:28

Audiência de Instrução e Julgamento

02/12/2024, 17:04

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

02/12/2024, 16:53

Intimação Efetivada

02/12/2024, 16:53

Intimação Efetivada

02/12/2024, 16:53

Intimação Expedida

02/12/2024, 16:53

Autos Conclusos

02/12/2024, 13:14

Intimação Lida

10/10/2024, 11:33

Intimação Expedida

10/10/2024, 09:18

Intimação Efetivada

10/10/2024, 09:17

Intimação Efetivada

10/10/2024, 09:17

Audiência de Instrução e Julgamento

10/10/2024, 09:17

Intimação Lida

23/08/2024, 10:06

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2024, 15:08

Intimação Efetivada

21/08/2024, 15:08

Intimação Efetivada

21/08/2024, 15:08

Intimação Expedida

21/08/2024, 15:08

Autos Conclusos

20/08/2024, 12:59

Juntada -> Petição

11/07/2024, 19:30

Intimação Lida

04/07/2024, 03:09

Intimação Lida

01/07/2024, 03:18

Intimação Lida

01/07/2024, 03:18

Certidão Expedida

25/06/2024, 13:32

Audiência de Instrução e Julgamento

24/06/2024, 17:39

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2024, 15:33

Intimação Expedida

24/06/2024, 15:33

Intimação Efetivada

24/06/2024, 15:33

Intimação Efetivada

24/06/2024, 15:33

Autos Conclusos

24/06/2024, 11:03

Juntada -> Petição

22/06/2024, 20:15

Intimação Expedida

21/06/2024, 17:39

Ato Ordinatório

21/06/2024, 17:39

Intimação Expedida

21/06/2024, 16:58

Mandado Não Cumprido

21/06/2024, 16:38

Mandado Cumprido

20/06/2024, 12:51

Mandado Expedido

20/06/2024, 09:38

Certidão Expedida

19/06/2024, 17:01

Juntada -> Petição -> Parecer

19/06/2024, 16:43

Mandado Cumprido

18/06/2024, 15:12

Mandado Não Cumprido

18/06/2024, 09:37

Mandado Expedido

17/06/2024, 15:17

Mandado Expedido

17/06/2024, 15:11

Mandado Não Cumprido

17/06/2024, 14:22

Mandado Cumprido

30/05/2024, 09:30

Intimação Lida

27/05/2024, 03:10

Mandado Cumprido

20/05/2024, 16:05

Mandado Cumprido

17/05/2024, 14:57

Intimação Expedida

16/05/2024, 13:10

Mandado Não Cumprido

16/05/2024, 11:35

Mandado Cumprido

15/05/2024, 09:29

Juntada de Documento

14/05/2024, 14:21

Intimação Lida

14/05/2024, 11:06

Juntada de Documento

13/05/2024, 16:46

Ofício(s) Expedido(s)

13/05/2024, 16:44

Juntada de Documento

13/05/2024, 16:41

Ofício(s) Expedido(s)

13/05/2024, 16:39

Mandado Expedido

13/05/2024, 16:34

Mandado Expedido

13/05/2024, 16:33

Mandado Expedido

13/05/2024, 16:31

Mandado Expedido

13/05/2024, 16:31

Mandado Expedido

13/05/2024, 16:30

Mandado Expedido

13/05/2024, 16:28

Mandado Expedido

13/05/2024, 16:27

Intimação Expedida

13/05/2024, 15:50

Intimação Efetivada

13/05/2024, 15:50

Audiência de Instrução e Julgamento

13/05/2024, 15:50

Intimação Efetivada

13/05/2024, 15:50

Intimação Lida

07/05/2024, 15:52

Intimação Expedida

06/05/2024, 18:32

Intimação Efetivada

06/05/2024, 18:32

Intimação Efetivada

06/05/2024, 18:32

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2024, 18:32

Autos Conclusos

08/04/2024, 11:05

Juntada -> Petição

08/04/2024, 11:03

Intimação Lida

08/04/2024, 11:03

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2024, 20:57

Intimação Expedida

01/04/2024, 20:57

Autos Conclusos

05/02/2024, 12:07

Certidão Expedida

05/02/2024, 10:58

Intimação Lida

15/12/2023, 08:57

Intimação Expedida

13/12/2023, 15:20

Intimação Efetivada

13/12/2023, 15:20

Intimação Efetivada

13/12/2023, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2023, 14:58

Juntada de Documento

12/12/2023, 13:54

Autos Conclusos

11/12/2023, 12:06

Intimação Lida

11/12/2023, 03:16

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

10/12/2023, 10:12

Mandado Cumprido

06/12/2023, 09:04

Juntada de Documento

05/12/2023, 15:15

Mandado Expedido

05/12/2023, 12:51

Intimação Expedida

01/12/2023, 12:23

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

30/11/2023, 20:38

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

29/11/2023, 16:03

Autos Conclusos

29/11/2023, 08:11

Intimação Efetivada

23/11/2023, 12:43

Certidão Expedida

23/11/2023, 12:39

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/11/2023, 10:14

Mandado Cumprido

17/11/2023, 16:30

Mandado Expedido

16/11/2023, 12:22

Mandado Não Cumprido

16/11/2023, 12:05

Mandado Cumprido

16/11/2023, 11:01

Juntada de Documento

14/11/2023, 09:53

Juntada de Documento

13/11/2023, 14:57

Juntada de Documento

13/11/2023, 14:37

Ofício(s) Expedido(s)

13/11/2023, 14:35

Mandado Expedido

13/11/2023, 14:27

Mandado Expedido

13/11/2023, 14:26

Evolução da Classe Processual

07/11/2023, 18:17

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/11/2023, 16:41

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/11/2023, 16:41

Autos Conclusos

29/09/2023, 09:51

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/09/2023, 09:08

Intimação Lida

25/09/2023, 03:09

Juntada de Documento

18/09/2023, 08:44

Intimação Expedida

15/09/2023, 14:08

Ato Ordinatório

15/09/2023, 14:08

Evolução da Classe Processual

15/09/2023, 14:07

Mídia Publicada

15/09/2023, 11:56

Mídia Publicada

15/09/2023, 11:55

Juntada de Documento

15/09/2023, 11:53

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2023, 09:35

Juntada de Documento

17/07/2023, 09:02

Intimação Lida

13/07/2023, 14:45

Intimação Lida

13/07/2023, 14:45

Intimação Lida

13/07/2023, 14:45

Intimação Lida

13/07/2023, 07:48

Intimação Lida

13/07/2023, 07:46

Intimação Expedida

12/07/2023, 18:13

Intimação Expedida

12/07/2023, 18:13

Certidão Expedida

12/07/2023, 18:13

Intimação Expedida

12/07/2023, 18:04

Juntada de Documento

12/07/2023, 18:04

Juntada de Documento

12/07/2023, 17:57

Documento Expedido

12/07/2023, 17:56

Juntada de Documento

12/07/2023, 17:50

Audiência -> de Custódia

12/07/2023, 17:33

Decisão -> Concessão -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

12/07/2023, 17:33

Mídia Publicada

12/07/2023, 12:34

Intimação Expedida

12/07/2023, 12:17

Audiência -> de Custódia

12/07/2023, 12:09

Decisão -> Outras Decisões

12/07/2023, 12:03

Intimação Expedida

12/07/2023, 11:30

Autos Conclusos

12/07/2023, 11:30

Certidão Expedida

12/07/2023, 11:30

Recebido

12/07/2023, 11:23

Processo Distribuído

12/07/2023, 11:23

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 13:30

Ementa

•26/01/2026, 13:43

Relatório e Voto

•26/01/2026, 13:43

Despacho

•18/12/2025, 19:42

Relatório

•17/12/2025, 15:00

Despacho

•14/11/2025, 17:50

Despacho

•13/10/2025, 18:54

Decisão

•29/08/2025, 11:23

Decisão

•25/08/2025, 19:12

Sentença

•18/08/2025, 16:16

Despacho

•04/07/2025, 13:51

Despacho

•21/03/2025, 17:53

Despacho

•20/03/2025, 13:41

Despacho

•02/12/2024, 16:53

Despacho

•21/08/2024, 15:08

Todos os documentos(25)

Decisão

•20/02/2026, 13:30

Ementa

•26/01/2026, 13:43

Relatório e Voto

•26/01/2026, 13:43

Despacho

•18/12/2025, 19:42

Relatório

•17/12/2025, 15:00

Despacho

•14/11/2025, 17:50

Despacho

•13/10/2025, 18:54

Decisão

•29/08/2025, 11:23

Decisão

•25/08/2025, 19:12

Sentença

•18/08/2025, 16:16

Despacho

•04/07/2025, 13:51

Despacho

•21/03/2025, 17:53

Despacho

•20/03/2025, 13:41

Despacho

•02/12/2024, 16:53

Despacho

•21/08/2024, 15:08

Despacho

•24/06/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:39

Decisão

•06/05/2024, 18:32

Despacho

•01/04/2024, 20:57

Despacho

•13/12/2023, 14:58

Decisão

•30/11/2023, 20:38

Decisão

•07/11/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 14:08

Decisão

•12/07/2023, 17:33

Decisão

•12/07/2023, 12:03