Execução da Pena 5956452-59.2024.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Intimação Efetivada

15/05/2026, 10:50

Cálculo de Custas

15/05/2026, 10:43

Intimação Expedida

15/05/2026, 10:43

Processo Arquivado

07/05/2026, 20:00

Juntada de Documento

07/05/2026, 19:57

Certidão Expedida

07/05/2026, 19:56

Guia de Execução Penal Cumprido

07/05/2026, 19:54

Guia de Execução Penal Expedido

07/05/2026, 19:44

Juntada de Documento

03/05/2026, 18:16

Juntada de Documento

03/05/2026, 18:11

Juntada de Documento

03/05/2026, 18:06

Juntada de Documento

03/05/2026, 17:40

Juntada de Documento

03/05/2026, 17:40

Mudança de Assunto Processual

03/05/2026, 17:22

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2026, 18:41

Todas as movimentações(154)

Intimação Efetivada

15/05/2026, 10:50

Cálculo de Custas

15/05/2026, 10:43

Intimação Expedida

15/05/2026, 10:43

Processo Arquivado

07/05/2026, 20:00

Juntada de Documento

07/05/2026, 19:57

Certidão Expedida

07/05/2026, 19:56

Guia de Execução Penal Cumprido

07/05/2026, 19:54

Guia de Execução Penal Expedido

07/05/2026, 19:44

Juntada de Documento

03/05/2026, 18:16

Juntada de Documento

03/05/2026, 18:11

Juntada de Documento

03/05/2026, 18:06

Juntada de Documento

03/05/2026, 17:40

Juntada de Documento

03/05/2026, 17:40

Mudança de Assunto Processual

03/05/2026, 17:22

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2026, 18:41

Autos Conclusos

13/03/2026, 14:28

Evolução da Classe Processual

13/03/2026, 14:28

Processo baixado à origem/devolvido

13/03/2026, 11:55

Transitado em Julgado

13/03/2026, 11:55

Processo baixado à origem/devolvido

13/03/2026, 11:55

Transitado em Julgado

13/03/2026, 11:54

Transitado em Julgado

12/03/2026, 10:39

Intimação Lida

24/02/2026, 15:02

Intimação Efetivada

23/02/2026, 07:10

Intimação Expedida

23/02/2026, 07:09

Intimação Expedida

23/02/2026, 07:09

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/02/2026, 00:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/02/2026, 00:02

Intimação Lida

02/02/2026, 13:57

Certidão Expedida

30/01/2026, 17:36

Intimação Efetivada

30/01/2026, 17:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/01/2026, 16:58

Intimação Expedida

30/01/2026, 16:58

Intimação Expedida

30/01/2026, 16:58

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

30/01/2026, 15:40

Autos Conclusos

16/01/2026, 07:43

Relatório - encaminhado à revisão

15/01/2026, 20:40

Autos Conclusos

17/12/2025, 09:25

Juntada -> Petição -> Parecer

16/12/2025, 19:52

Intimação Lida

09/12/2025, 03:27

Troca de Responsável

01/12/2025, 12:11

Intimação Expedida

28/11/2025, 10:55

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2025, 10:33

Autos Conclusos

26/11/2025, 11:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/11/2025, 19:16

Intimação Lida

25/11/2025, 19:16

Desabilitação de Responsável

18/11/2025, 15:51

Habilitação Responsável

18/11/2025, 15:51

Intimação Expedida

17/11/2025, 19:42

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

17/11/2025, 16:20

Intimação Efetivada

14/11/2025, 15:21

Intimação Expedida

14/11/2025, 15:12

Ato Ordinatório

14/11/2025, 15:11

Intimação Efetivada

31/10/2025, 16:42

Intimação Expedida

31/10/2025, 15:11

Certidão Expedida

31/10/2025, 15:08

Troca de Responsável

31/10/2025, 14:54

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2025, 14:37

Certidão Expedida

30/10/2025, 16:08

Autos Conclusos

30/10/2025, 16:08

Recurso Autuado

29/10/2025, 13:10

Recurso Distribuído

29/10/2025, 13:04

Recurso Distribuído

29/10/2025, 13:04

Transitado em Julgado

23/10/2025, 16:13

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

23/10/2025, 15:30

Autos Conclusos

07/10/2025, 13:38

Juntada -> Petição -> Apelação

07/10/2025, 10:43

Juntada -> Petição

03/10/2025, 16:50

Intimação Lida

03/10/2025, 16:50

Intimação Via Telefone Efetivada

03/10/2025, 15:47

Intimação Efetivada

02/10/2025, 20:00

Intimação Expedida

02/10/2025, 19:54

Intimação Expedida

02/10/2025, 19:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

02/10/2025, 18:55

Audiência de Instrução e Julgamento

08/08/2025, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2025, 17:21

Mídia Publicada

07/08/2025, 17:32

Juntada de Documento

07/08/2025, 12:50

Juntada de Documento

07/08/2025, 11:17

Mandado Cumprido

05/08/2025, 21:18

Autos Conclusos

30/07/2025, 15:04

Juntada -> Petição -> Parecer

29/07/2025, 17:28

Intimação Lida

29/07/2025, 17:28

Intimação Efetivada

29/07/2025, 12:30

Intimação Expedida

29/07/2025, 12:26

Intimação Expedida

29/07/2025, 12:26

Ofício Efetivado em Parte

29/07/2025, 12:26

Mandado Cumprido

11/07/2025, 11:42

Mandado Expedido

09/07/2025, 11:11

Mandado Expedido

09/07/2025, 11:08

Certidão Expedida

24/06/2025, 16:29

Ofício(s) Expedido(s)

24/06/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Lida

23/05/2025, 12:45

Audiência de Instrução e Julgamento

23/05/2025, 10:44

Intimação Efetivada

23/05/2025, 10:44

Intimação Expedida

23/05/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Novo Gama Gabinete da 2ª Vara Criminal Autos n°: 5956452-59.2024.8.09.0160 Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O Frente a defesa apresentada e não trazendo a mesma qualquer elemento ou convencimento para a rejeição da denúncia ou absolvição sumária do denunciado, confirmo o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2024, às 17h, no Fórum local.Intime-se e/ ou requisite-se pessoalmente o acusado.Intime-se vítima e/ou testemunhas arroladas na denúncia e nas respostas à acusação, requisitandoas ou expedindo-se carta precatória intimatória.Na hipótese de expedição de carta precatória para oitiva de vítima/testemunha residente em outra Comarca, em conformidade com o art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, solicite-se ao Juízo deprecado a viabilidade de preparação de sala passiva para realização da audiência supradesignada, por videoconferência, encaminhando-se o seguinte link de acesso à plataforma digital ZOOM: https://tjgo.zoom.us/j/5588270145, a qual deverá ser instalada previamente. Não sendo possível a utilização de sala passiva existente no Juízo deprecado, no dia e horário acima indicados, ainda assim, deverá ser intimada pessoalmente a testemunha/vítima, cabendo ao Sr. Oficial de Justiça certificar seu número de telefone e o e-mail, com o escopo de propiciar sua inquirição na modalidade telepresencial.Caso haja pedido das partes nos termos do artigo 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, desde já disponibilizo o link de acesso à plataforma digital é https://tjgo.zoom.us/j/5588270145, a qual deverá ser instalada previamente.Ressalto que atrasos poderão ocorrer, devendo as partes que forem participar remotamente aguardarem na sala de espera até sua inclusão na sala virtual.Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.Cumpra-se.Novo Gama-GO, (hora e data da assinatura eletrônica). Marcella Sampaio SantosJuíza de Direito Respondente(Decreto Judiciário nº 2016/2025)

21/05/2025, 00:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

20/05/2025, 18:29

Intimação Efetivada

20/05/2025, 18:29

Autos Conclusos

04/04/2025, 17:35

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

04/04/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Novo Gama Gabinete da 2ª Vara Criminal Autos n°: 5956452-59.2024.8.09.0160 Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O Verifico que a denúncia se reveste dos requisitos previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal, bem como encontra embasamento no inquérito policial que a acompanha. Não há dúvidas que os elementos que compõem o procedimento investigatório são suficientes para a instauração do processo penal, já que indicam, prima facie, a ocorrência de crime.Por outro lado, não se encontram presentes as hipóteses que ensejam a rejeição da denúncia, previstas no art. 395, do CPP, quais sejam: I) manifesta inépcia da inicial, II) falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal ou III) falta de justa causa para o exercício da ação penal.Isto posto, com amparo nos fundamentos acima esposados, recebo a denúncia formulada pela ilustre representante do Ministério Público. Cite-se o denunciado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder por escrito à acusação, consignando-se no mandado que a defesa preliminar deverá ser apresentada por advogado, devendo o Senhor Oficial de Justiça certificar a este Juízo se o acusado possui ou não defensor.Na hipótese de o acusado não possuir advogado ou transcorrido o lapso supra, sem a oferta de defesa, dê-se vista dos autos à Assistência Judiciária desta Comarca, para que ofereça resposta por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.Atenda-se aos requerimentos do Ministério Público.Cumpra-se.Novo Gama-GO, (hora e data da assinatura eletrônica).Alexandre Rodrigues Cardoso SiqueiraJuiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 13:55

Mandado Cumprido

07/03/2025, 14:06

Mandado Expedido

29/01/2025, 18:24

Juntada -> Petição

29/01/2025, 17:59

Intimação Lida

29/01/2025, 17:59

Intimação Lida

29/01/2025, 16:00

Intimação Expedida

28/01/2025, 15:57

Certidão Expedida

28/01/2025, 15:57

Intimação Expedida

27/01/2025, 13:02

Mandado Não Cumprido

26/01/2025, 15:19

Juntada de Documento

17/01/2025, 14:33

Juntada de Documento

28/11/2024, 17:46

Evolução da Classe Processual

28/11/2024, 17:25

Mandado Expedido

28/11/2024, 14:23

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

27/11/2024, 20:36

Autos Conclusos

26/11/2024, 17:44

Juntada -> Petição -> Denúncia

14/11/2024, 12:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

14/11/2024, 12:49

Intimação Lida

04/11/2024, 03:17

Juntada de Documento

23/10/2024, 18:11

Troca de Responsável

22/10/2024, 13:08

Intimação Expedida

22/10/2024, 09:53

Juntada de Documento

21/10/2024, 13:49

Juntada de Documento

16/10/2024, 13:30

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2024, 11:23

Autos Conclusos

15/10/2024, 14:38

Redistribuído

15/10/2024, 14:36

Processo Redistribuído

15/10/2024, 14:36

Certidão Expedida

15/10/2024, 14:35

Juntada de Documento

15/10/2024, 14:34

Juntada de Documento

15/10/2024, 11:25

Juntada de Documento

15/10/2024, 11:24

Mídia Publicada

15/10/2024, 10:54

Audiência -> de Custódia

15/10/2024, 10:38

Decisão -> Concessão -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

15/10/2024, 10:38

Juntada -> Petição

15/10/2024, 10:10

Juntada de Documento

15/10/2024, 09:14

Intimação Lida

14/10/2024, 20:48

Intimação Lida

14/10/2024, 20:48

Intimação Expedida

14/10/2024, 20:19

Intimação Expedida

14/10/2024, 20:19

Certidão Expedida

14/10/2024, 20:18

Audiência -> de Custódia

14/10/2024, 20:18

Intimação Expedida

14/10/2024, 20:18

Certidão Expedida

14/10/2024, 20:16

Redistribuído

14/10/2024, 13:05

Processo Redistribuído

14/10/2024, 13:05

Juntada de Documento

14/10/2024, 13:02

Juntada de Documento

14/10/2024, 12:55

Processo Distribuído

14/10/2024, 03:22

Recebido

14/10/2024, 03:22

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 18:41

Ementa

•18/02/2026, 11:04

Relatório e Voto

•18/02/2026, 11:03

Despacho

•30/01/2026, 15:40

Relatório

•15/01/2026, 20:40

Despacho

•28/11/2025, 10:33

Despacho

•31/10/2025, 14:37

Decisão

•23/10/2025, 15:30

Sentença

•02/10/2025, 18:55

Termo de Audiência

•08/08/2025, 17:21

Decisão

•20/05/2025, 18:29

Decisão

•27/11/2024, 20:36

Decisão

•16/10/2024, 11:23

Decisão

•15/10/2024, 10:38

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