Agravo em Recurso Especial 5057920-56.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 86.282,69

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

VETOR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY CESAR DE MORAES LIMA

CPF·Representa: Autor

ALLAM LOURENCO ROCHA

CPF·Representa: Réu

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:47

Não conhecido o recurso de VETOR EMPREENDIMENTOS LTDA

12/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/02/2026, 15:56

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para VETOR EMPREENDIMENTOS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2026, 23:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/01/2026

23/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600069019. Publicação prevista para 23/01/2026)

21/01/2026, 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/01/2026, 20:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 18:30