Cumprimento de sentença 5730793-34.2024.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.196,96

Órgão julgador

1ª Vara Judicial (família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

29/04/2026, 11:22

Alvará Cumprido

26/04/2026, 01:00

Alvará Expedido

15/04/2026, 17:58

Intimação Efetivada

31/03/2026, 07:48

Intimação Efetivada

28/03/2026, 11:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/03/2026, 10:51

Intimação Expedida

28/03/2026, 10:51

Autos Conclusos

26/03/2026, 11:15

Juntada -> Petição

25/03/2026, 10:04

Intimação Expedida

19/03/2026, 14:20

Ato Ordinatório

12/03/2026, 15:57

Juntada de Documento

12/03/2026, 13:37

Certidão Expedida

29/01/2026, 09:00

Intimação Efetivada

26/01/2026, 17:13

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 16:26

Todas as movimentações(81)

Processo Arquivado

29/04/2026, 11:22

Alvará Cumprido

26/04/2026, 01:00

Alvará Expedido

15/04/2026, 17:58

Intimação Efetivada

31/03/2026, 07:48

Intimação Efetivada

28/03/2026, 11:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/03/2026, 10:51

Intimação Expedida

28/03/2026, 10:51

Autos Conclusos

26/03/2026, 11:15

Juntada -> Petição

25/03/2026, 10:04

Intimação Expedida

19/03/2026, 14:20

Ato Ordinatório

12/03/2026, 15:57

Juntada de Documento

12/03/2026, 13:37

Certidão Expedida

29/01/2026, 09:00

Intimação Efetivada

26/01/2026, 17:13

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 16:26

Intimação Expedida

26/01/2026, 16:26

Autos Conclusos

04/12/2025, 06:28

Juntada -> Petição

03/12/2025, 18:26

Intimação Efetivada

25/11/2025, 08:50

Ato Ordinatório

25/11/2025, 08:42

Intimação Expedida

25/11/2025, 08:42

Juntada de Documento

24/11/2025, 10:47

Certidão Expedida

18/11/2025, 12:14

Juntada de Documento

18/11/2025, 00:37

Certidão Expedida

22/10/2025, 10:22

Juntada de Documento

22/10/2025, 08:59

Certidão Expedida

02/10/2025, 10:21

Juntada -> Petição

01/10/2025, 16:41

Intimação Efetivada

23/09/2025, 15:05

Intimação Expedida

23/09/2025, 14:46

Ato Ordinatório

23/09/2025, 14:46

Prazo Decorrido

23/09/2025, 14:39

Certidão Expedida

19/08/2025, 08:00

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:43

Certidão Expedida

18/07/2025, 16:43

Intimação Efetivada

07/07/2025, 09:30

Decisão -> Outras Decisões

07/07/2025, 09:21

Intimação Expedida

07/07/2025, 09:21

Autos Conclusos

22/05/2025, 17:13

Juntada -> Petição

20/05/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5730793-34.2024.8.09.0127 Recorrentes(s): Focus Otica Pires Do Rio Comercio De Produtos De Optica Ltda Recorrido(s): Josiane Neves de Araujo - R E V E L Apresentada a planilha atualizada do débito (ev. 33), intime-se a parte executada, por carta com Aviso de Recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo do débito, nos termos do artigo 523 do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento e já atualizada a planilha de cálculos acrescida da multa do art. 523, § 1°, do CPC, proceda-se a consulta e penhora de eventuais valores em contas-correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, conforme convênio SISBAJUD, atentando-se ao valor atualizado da dívida, nos termos do art. 854 do CPC. Ressalte-se que o bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo (ENUNCIADO 140 – FONAJE). Considerando o valor da causa, valores irrisórios deverão ser desbloqueados, conforme Portaria nº 004/2024 deste juízo. Havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos (§ 2° do art. 854 do CPC), para fins do § 3° do art. 854 supracitado. Apresentada manifestação pelo executado, ouça-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Após, volvam-me conclusos. Não sendo frutífero o resultado da pesquisa via sistema SISBAJUD, proceda-se a pesquisa de bens em nome da parte executada, via sistema RENAJUD. Em caso positivo via RENAJUD, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, desde que não haja alienação fiduciária, nos termos do art. 7º, do Decreto-lei 911/69. E sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora e a avaliação, ou seja, cotação do valor do bem no mercado (Tabela Fipe) e a planilha do débito exequendo atualizada, para fins do art. 871, IV, do CPC. Encaminhem-se os autos a Central de Cumprimentos de Atos de Constrição Eletrônica – CACE. Junte-se os detalhamentos do sistema. Não havendo qualquer constrição de valor ou restrição de veículos, intime-se o exequente para indicar bens, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95. Transcorrido o prazo (§3° do art. 854) e não apresentada manifestação, remetam-se os autos conclusos. Intimem-se. Pires do Rio/GO, 13 de maio de 2025. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2025, 10:19

Intimação Efetivada

13/05/2025, 10:19

Autos Conclusos

07/04/2025, 16:18

Evolução da Classe Processual

07/04/2025, 16:18

Transitado em Julgado

07/04/2025, 16:17

Juntada -> Petição

07/04/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio/GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -&

20/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

19/03/2025, 18:22

Intimação Efetivada

19/03/2025, 18:22

Autos Conclusos

21/02/2025, 16:25

Juntada -> Petição

18/02/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 [email protected] ATO ORDINATÓRIO Provimento n° 88/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (C&oa

03/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/01/2025, 14:40

Ato Ordinatório

31/01/2025, 14:39

Certidão Expedida

31/01/2025, 14:34

Intimação Efetivada

02/12/2024, 15:26

Audiência de Conciliação

02/12/2024, 15:26

Juntada -> Petição

02/12/2024, 10:36

Mandado Cumprido

14/11/2024, 13:41

Mandado Expedido

21/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

21/10/2024, 16:45

Intimação Efetivada

21/10/2024, 16:45

Intimação Efetivada

15/10/2024, 17:11

Audiência de Conciliação

15/10/2024, 17:11

Audiência de Conciliação

16/09/2024, 14:30

Certidão Expedida

16/09/2024, 14:30

Juntada -> Petição

16/09/2024, 13:53

Juntada -> Petição

15/08/2024, 08:59

Intimação Efetivada

14/08/2024, 13:42

Ato Ordinatório

14/08/2024, 13:42

Mandado Não Cumprido

14/08/2024, 13:17

Mandado Expedido

13/08/2024, 16:12

Ato Ordinatório

01/08/2024, 17:42

Intimação Efetivada

01/08/2024, 17:42

Juntada -> Petição

30/07/2024, 16:13

Certidão Expedida

29/07/2024, 17:17

Processo Distribuído

29/07/2024, 15:58

Audiência de Conciliação

29/07/2024, 15:58

Intimação Lida

29/07/2024, 15:58

Peticão Enviada

29/07/2024, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:39

Sentença

•19/03/2025, 18:22

Decisão

•13/05/2025, 10:19

Despacho

•07/07/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:42

Decisão

•26/01/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:57

Sentença

•28/03/2026, 10:51

14/05/2025, 00:00