Cumprimento de sentença 5833146-71.2024.8.09.0154 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.576,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:31

Processo Arquivado

03/02/2026, 10:31

Transitado em Julgado

03/02/2026, 10:30

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:55

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

16/12/2025, 17:44

Intimação Expedida

16/12/2025, 17:44

Autos Conclusos

16/12/2025, 13:51

Juntada -> Petição

16/12/2025, 12:43

Intimação Efetivada

04/12/2025, 13:23

Intimação Efetivada

04/12/2025, 13:23

Intimação Expedida

04/12/2025, 13:14

Intimação Expedida

04/12/2025, 13:14

Decorrido Prazo

04/12/2025, 13:13

Decorrido Prazo

04/12/2025, 13:13

Intimação Efetivada

24/11/2025, 07:10

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:31

Processo Arquivado

03/02/2026, 10:31

Transitado em Julgado

03/02/2026, 10:30

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:55

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

16/12/2025, 17:44

Intimação Expedida

16/12/2025, 17:44

Autos Conclusos

16/12/2025, 13:51

Juntada -> Petição

16/12/2025, 12:43

Intimação Efetivada

04/12/2025, 13:23

Intimação Efetivada

04/12/2025, 13:23

Intimação Expedida

04/12/2025, 13:14

Intimação Expedida

04/12/2025, 13:14

Decorrido Prazo

04/12/2025, 13:13

Decorrido Prazo

04/12/2025, 13:13

Intimação Efetivada

24/11/2025, 07:10

Intimação Efetivada

24/11/2025, 07:10

Intimação Expedida

24/11/2025, 07:05

Intimação Expedida

24/11/2025, 07:05

Juntada de Documento

22/11/2025, 17:55

Decorrido Prazo

07/11/2025, 15:25

Certidão Expedida

03/11/2025, 14:55

Intimação Efetivada

29/10/2025, 23:50

Intimação Efetivada

29/10/2025, 23:50

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2025, 23:43

Intimação Expedida

29/10/2025, 23:43

Intimação Expedida

29/10/2025, 23:43

Autos Conclusos

29/10/2025, 12:52

Juntada -> Petição

29/10/2025, 12:26

Decorrido Prazo

20/10/2025, 15:02

Decorrido Prazo

20/10/2025, 15:02

Intimação Efetivada

16/10/2025, 21:51

Decisão -> Indeferimento

16/10/2025, 21:40

Intimação Expedida

16/10/2025, 21:40

Autos Conclusos

15/10/2025, 15:49

Juntada -> Petição

15/10/2025, 14:41

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:33

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:33

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:22

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:22

Juntada de Documento

08/10/2025, 00:43

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/09/2025, 09:51

Certidão Expedida

30/08/2025, 01:39

Intimação Efetivada

19/08/2025, 17:04

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 16:56

Intimação Expedida

19/08/2025, 16:56

Autos Conclusos

19/08/2025, 12:30

Juntada -> Petição

19/08/2025, 08:38

Intimação Efetivada

06/08/2025, 18:14

Intimação Efetivada

06/08/2025, 18:14

Decisão -> Indeferimento

06/08/2025, 18:03

Intimação Expedida

06/08/2025, 18:03

Intimação Expedida

06/08/2025, 18:03

Autos Conclusos

05/08/2025, 14:58

Juntada -> Petição

05/08/2025, 13:52

Intimação Efetivada

01/08/2025, 14:03

Intimação Efetivada

01/08/2025, 14:03

Decisão -> Indeferimento

01/08/2025, 13:56

Intimação Expedida

01/08/2025, 13:56

Intimação Expedida

01/08/2025, 13:56

Autos Conclusos

29/07/2025, 15:08

Juntada -> Petição

29/07/2025, 14:29

Intimação Efetivada

22/07/2025, 16:40

Intimação Expedida

22/07/2025, 16:32

Juntada de Documento

22/07/2025, 10:58

Certidão Expedida

08/07/2025, 16:58

Intimação Efetivada

07/07/2025, 19:31

Decisão -> deferimento

07/07/2025, 19:26

Intimação Expedida

07/07/2025, 19:26

Autos Conclusos

07/07/2025, 11:10

Juntada -> Petição

03/07/2025, 13:37

Intimação Efetivada

27/06/2025, 18:41

Intimação Efetivada

27/06/2025, 18:41

Decisão -> Indeferimento

27/06/2025, 18:38

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:38

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:38

Autos Conclusos

27/06/2025, 16:48

Juntada -> Petição

27/06/2025, 15:50

Intimação Efetivada

25/06/2025, 00:52

Intimação Expedida

24/06/2025, 15:08

Juntada de Documento

24/06/2025, 09:27

Certidão Expedida

14/05/2025, 16:10

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 17:09

Juntada de Documento

09/05/2025, 16:19

Autos Conclusos

09/05/2025, 12:45

Juntada -> Petição

30/04/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

24/04/2025, 14:06

Intimação Efetivada

24/04/2025, 14:06

Intimação Efetivada

24/04/2025, 14:06

Transitado em Julgado

24/04/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruana - Juizado Especial Cível Gabinete da Juíza Processo nº: 5833146-71.2024.8.09.0154 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Polo Ativo: Helena Dos Reis Alves Polo Passivo: Abrasprev Associacao Brasileira Dos Contribuintes Do Regime Geral Da Previdencia Social SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).FUNDAMENTO e DECIDO.Em evento 47, compareceu nos autos a parte exequente apresentando o comprovante de pagamento sobre o total do débito.Evento 49 – a parte exequente compareceu no processo noticiando o integral cumprimento da obrigação, requerendo em seguida o alvará judicial para proceder com o levantamento da quantia depositada judicialmente.Dispõe, o art. 924, II, do CPC, aplicado subsidiariamente à hipótese da Lei nº 9.099/95, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.Destarte, considerando o cumprimento da obrigação, a extinção é medida que se impõe.É o bastante. Na confluência do exposto, amparado no citado artigo, julgo extinta a presente execução.Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.Desde já, fica autorizada a expedição de alvará judicial a fim de proceder com o levantamento da quantia depositada em conta judicial (evento 47, arq. 02), com seus acréscimos legais. Obs.: Os dados para a expedição de alvará encontram-se no evento 49.Dou por registrada a presente sentença. Publique-se. Intime-se. Trânsito em julgado pela publicação ante a evidente ausência de interesse recursal. ARQUIVEM-SE. Cumpra-se. Uruana, datado e assinado eletronicamente.DIÉSSICA TAIS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário nº 1.393/2025)4

15/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2025, 17:47

Intimação Efetivada

14/04/2025, 17:47

Intimação Efetivada

14/04/2025, 17:47

Autos Conclusos

09/04/2025, 13:54

Juntada -> Petição

09/04/2025, 12:43

Juntada -> Petição

09/04/2025, 12:40

Juntada -> Petição

08/04/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

07/04/2025, 15:11

Intimação Efetivada

07/04/2025, 12:36

Intimação Efetivada

07/04/2025, 12:36

Cálculo de Custas

07/04/2025, 11:16

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 19:36

Autos Conclusos

25/03/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

20/03/2025, 14:52

Intimação Efetivada

20/03/2025, 14:11

Intimação Efetivada

20/03/2025, 14:11

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

20/03/2025, 14:07

Prazo Decorrido

20/02/2025, 14:34

Evolução da Classe Processual

04/02/2025, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 14:53

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:53

Autos Conclusos

24/01/2025, 14:45

Juntada -> Petição

24/01/2025, 12:47

Intimação Efetivada

23/01/2025, 13:37

Transitado em Julgado

23/01/2025, 13:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

05/12/2024, 14:42

Intimação Efetivada

05/12/2024, 14:42

Intimação Efetivada

05/12/2024, 14:42

Autos Conclusos

11/11/2024, 12:03

Juntada -> Petição

08/11/2024, 13:26

Audiência de Conciliação

07/11/2024, 15:54

Juntada -> Petição -> Contestação

06/11/2024, 22:45

Citação Efetivada

29/10/2024, 16:19

Citação Expedida

10/10/2024, 23:32

Audiência de Conciliação

07/10/2024, 13:58

Intimação Efetivada

07/10/2024, 13:57

Juntada -> Petição

04/10/2024, 13:01

Audiência de Conciliação

03/10/2024, 16:08

Intimação Efetivada

03/10/2024, 14:10

Juntada de Documento

03/10/2024, 14:10

Citação Expedida

19/09/2024, 22:32

Audiência de Conciliação

16/09/2024, 14:21

Intimação Efetivada

16/09/2024, 14:21

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

12/09/2024, 11:47

Intimação Efetivada

12/09/2024, 11:47

Autos Conclusos

04/09/2024, 13:30

Juntada -> Petição

04/09/2024, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2024, 17:36

Intimação Efetivada

29/08/2024, 17:36

Autos Conclusos

29/08/2024, 16:13

Processo Distribuído

29/08/2024, 14:22

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/08/2024, 14:22

Peticão Enviada

29/08/2024, 14:22

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 17:44

Decisão

•29/10/2025, 23:43

Decisão

•16/10/2025, 21:40

Decisão

•19/08/2025, 16:56

Decisão

•06/08/2025, 18:03

Decisão

•01/08/2025, 13:56

Decisão

•07/07/2025, 19:26

Decisão

•27/06/2025, 18:38

Decisão

•09/05/2025, 17:09

Sentença

•14/04/2025, 17:47

Despacho

•02/04/2025, 19:36

Despacho

•27/01/2025, 14:53

Sentença

•05/12/2024, 14:42

Decisão

•12/09/2024, 11:47

Despacho

•29/08/2024, 17:36