Cumprimento de sentença 5743270-47.2019.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 51.862,10

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Algomiro Carvalho Neto

Partes do Processo

CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRISTALINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

24/04/2026, 17:53

Intimação Efetivada

15/04/2026, 16:50

Intimação Efetivada

15/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório

15/04/2026, 16:15

Intimação Expedida

15/04/2026, 16:15

Intimação Expedida

15/04/2026, 16:15

Juntada de Documento

15/04/2026, 16:14

Intimação Expedida

15/04/2026, 16:14

Intimação Expedida

15/04/2026, 16:14

Juntada -> Petição

02/04/2026, 08:15

Intimação Efetivada

24/03/2026, 13:15

Ato Ordinatório

24/03/2026, 12:58

Intimação Expedida

24/03/2026, 12:58

Decorrido Prazo

10/03/2026, 11:54

Decorrido Prazo

10/03/2026, 11:54

Todas as movimentações(209)

Juntada -> Petição

24/04/2026, 17:53

Intimação Efetivada

15/04/2026, 16:50

Intimação Efetivada

15/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório

15/04/2026, 16:15

Intimação Expedida

15/04/2026, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:58

Intimação Expedida

15/04/2026, 16:15

Juntada de Documento

15/04/2026, 16:14

Intimação Expedida

15/04/2026, 16:14

Intimação Expedida

15/04/2026, 16:14

Juntada -> Petição

02/04/2026, 08:15

Intimação Efetivada

24/03/2026, 13:15

Ato Ordinatório

24/03/2026, 12:58

Intimação Expedida

24/03/2026, 12:58

Decorrido Prazo

10/03/2026, 11:54

Decorrido Prazo

10/03/2026, 11:54

Intimação Lida

21/01/2026, 03:23

Intimação Efetivada

17/12/2025, 17:13

Decisão -> Homologação -> Homologação de Cálculos

17/12/2025, 17:07

Intimação Expedida

17/12/2025, 17:07

Intimação Expedida

17/12/2025, 17:07

Prazo Decorrido

12/11/2025, 12:45

Autos Conclusos

12/11/2025, 12:45

Intimação Lida

05/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

26/05/2025, 11:56

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2025, 09:37

Intimação Expedida

26/05/2025, 09:37

Intimação Expedida

26/05/2025, 09:37

Evolução da Classe Processual

28/04/2025, 15:39

Autos Conclusos

28/04/2025, 15:39

Juntada -> Petição

11/04/2025, 07:39

Intimação Lida

31/03/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, do NCPC). Intimem-se as partes para deflagrar o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. Cristalina, 20 de março de 2025 Fabiola Risoleta Tres Analista Judiciário 5199789

21/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

20/03/2025, 14:31

Intimação Efetivada

20/03/2025, 14:31

Intimação Expedida

20/03/2025, 14:31

Certidão Expedida

11/03/2025, 13:16

Intimação Lida

21/01/2025, 03:29

Juntada -> Petição

13/01/2025, 15:35

Juntada -> Petição

16/12/2024, 11:45

Juntada -> Petição

16/12/2024, 11:44

Juntada -> Petição

13/12/2024, 11:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

10/12/2024, 11:58

Intimação Efetivada

10/12/2024, 11:58

Intimação Expedida

10/12/2024, 11:58

Autos Conclusos

14/11/2024, 15:23

Juntada -> Petição

21/10/2024, 16:35

Juntada -> Petição

10/10/2024, 07:51

Juntada -> Petição

07/10/2024, 17:38

Intimação Lida

07/10/2024, 03:08

Juntada de Documento

30/09/2024, 11:18

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2024, 19:00

Intimação Efetivada

26/09/2024, 19:00

Intimação Expedida

26/09/2024, 19:00

Juntada -> Petição

02/09/2024, 09:16

Intimação Lida

19/08/2024, 03:12

Juntada -> Petição

16/08/2024, 14:56

Autos Conclusos

09/08/2024, 12:19

Intimação Efetivada

08/08/2024, 12:11

Intimação Expedida

08/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório

08/08/2024, 12:11

Juntada de Documento

08/08/2024, 12:10

Intimação Efetivada

08/07/2024, 17:18

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2024, 17:18

Autos Conclusos

04/07/2024, 14:51

Juntada -> Petição

11/06/2024, 15:20

Juntada -> Petição

06/06/2024, 09:16

Intimação Lida

03/06/2024, 03:14

Intimação Efetivada

22/05/2024, 17:54

Intimação Expedida

22/05/2024, 17:54

Ato Ordinatório

22/05/2024, 17:53

Juntada de Documento

22/05/2024, 17:49

Juntada de Documento

15/04/2024, 12:33

Intimação Lida

12/04/2024, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2024, 14:27

Intimação Efetivada

02/04/2024, 14:27

Intimação Expedida

02/04/2024, 14:27

Autos Conclusos

22/03/2024, 18:39

Juntada de Documento

22/03/2024, 18:37

Juntada de Documento

22/03/2024, 18:09

Juntada -> Petição

19/03/2024, 17:51

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

10/03/2024, 21:15

Intimação Lida

08/03/2024, 03:04

Autos Conclusos

07/03/2024, 18:50

Certidão Expedida

07/03/2024, 18:48

Certidão Expedida

07/03/2024, 18:26

Juntada -> Petição

07/03/2024, 09:13

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2024, 21:12

Autos Conclusos

27/02/2024, 18:18

Intimação Expedida

27/02/2024, 18:17

Intimação Efetivada

27/02/2024, 18:17

Ato Ordinatório

27/02/2024, 18:17

Juntada de Documento

27/02/2024, 18:09

Juntada de Documento

26/02/2024, 17:34

Juntada -> Petição

01/02/2024, 10:49

Intimação Lida

22/01/2024, 03:29

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2024, 20:04

Intimação Efetivada

09/01/2024, 20:04

Intimação Expedida

09/01/2024, 20:04

Autos Conclusos

14/12/2023, 12:41

Juntada de Documento

14/12/2023, 12:40

Juntada de Documento

06/12/2023, 18:36

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2023, 16:26

Autos Conclusos

10/11/2023, 15:20

Certidão Expedida

10/11/2023, 15:19

Juntada de Documento

10/10/2023, 15:03

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2023, 15:23

Autos Conclusos

19/07/2023, 17:03

Juntada -> Petição

13/06/2023, 10:36

Intimação Lida

22/05/2023, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2023, 20:49

Intimação Expedida

11/05/2023, 20:49

Autos Conclusos

09/05/2023, 13:49

Juntada -> Petição

20/04/2023, 18:35

Juntada -> Petição

14/04/2023, 17:10

Juntada -> Petição

30/03/2023, 10:12

Intimação Lida

27/03/2023, 05:52

Juntada de Documento

23/03/2023, 13:39

Intimação Efetivada

17/03/2023, 15:42

Intimação Expedida

17/03/2023, 15:42

Ato Ordinatório

17/03/2023, 15:42

Juntada de Documento

17/03/2023, 15:11

Intimação Expedida

06/03/2023, 12:55

Juntada de Documento

06/03/2023, 12:47

Intimação Lida

22/02/2023, 03:01

Intimação Efetivada

09/02/2023, 16:02

Intimação Expedida

09/02/2023, 16:02

Decisão -> Nomeação -> Perito

09/02/2023, 16:02

Autos Conclusos

03/02/2023, 18:32

Juntada de Documento

03/02/2023, 18:31

Juntada de Documento

25/01/2023, 16:59

Intimação Lida

03/10/2022, 03:01

Intimação Efetivada

22/09/2022, 16:56

Intimação Expedida

22/09/2022, 16:56

Decisão -> Outras Decisões

22/09/2022, 16:56

Autos Conclusos

28/06/2022, 15:08

Juntada -> Petição

27/06/2022, 13:23

Juntada -> Petição

14/06/2022, 09:33

Intimação Lida

13/06/2022, 03:00

Intimação Efetivada

03/06/2022, 15:03

Intimação Expedida

03/06/2022, 15:03

Decisão -> Outras Decisões

03/06/2022, 15:03

Autos Conclusos

12/04/2022, 16:13

Juntada -> Petição

04/04/2022, 15:36

Intimação Lida

28/03/2022, 03:34

Certidão Expedida

17/03/2022, 08:28

Intimação Efetivada

17/03/2022, 08:28

Intimação Expedida

17/03/2022, 08:28

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2022, 09:48

Transitado em Julgado

23/02/2022, 09:48

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2022, 09:48

Intimação Lida

07/02/2022, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/02/2022, 07:57

Intimação Efetivada

28/01/2022, 10:43

Intimação Expedida

28/01/2022, 10:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/01/2022, 10:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

28/01/2022, 10:02

Intimação Lida

09/12/2021, 03:01

Intimação Expedida

29/11/2021, 16:13

Intimação Efetivada

29/11/2021, 16:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/11/2021, 16:13

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/11/2021, 17:19

Autos Conclusos

28/07/2021, 16:16

Intimação Lida

28/07/2021, 16:10

Juntada -> Petição -> Parecer

28/07/2021, 16:10

Troca de Responsável

27/07/2021, 12:12

Intimação Expedida

23/07/2021, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2021, 07:35

Autos Conclusos

22/07/2021, 09:31

Autos Conclusos

22/07/2021, 09:31

Recurso Autuado

21/07/2021, 15:33

Recurso Distribuído

21/07/2021, 15:17

Recurso Distribuído

21/07/2021, 15:17

Juntada -> Petição

25/05/2021, 16:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/05/2021, 16:09

Certidão Expedida

06/05/2021, 14:54

Intimação Efetivada

06/05/2021, 14:54

Juntada -> Petição -> Apelação

06/05/2021, 09:08

Intimação Lida

03/05/2021, 03:02

Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito

22/04/2021, 17:04

Intimação Efetivada

22/04/2021, 17:04

Intimação Expedida

22/04/2021, 17:04

Autos Conclusos

15/09/2020, 11:28

Juntada -> Petição

07/09/2020, 09:22

Juntada -> Petição

28/08/2020, 21:35

Intimação Lida

24/08/2020, 03:12

Intimação Efetivada

14/08/2020, 06:46

Intimação Expedida

14/08/2020, 06:46

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2020, 15:51

Autos Conclusos

02/07/2020, 11:21

Juntada -> Petição

29/06/2020, 16:05

Intimação Lida

26/06/2020, 03:03

Cálculo de Custas

22/06/2020, 13:24

Intimação Efetivada

16/06/2020, 20:05

Intimação Expedida

16/06/2020, 20:05

Certidão Expedida

16/06/2020, 20:05

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2020, 13:35

Autos Conclusos

08/06/2020, 16:05

Juntada -> Petição

06/06/2020, 17:13

Certidão Expedida

25/05/2020, 15:51

Intimação Efetivada

25/05/2020, 15:51

Juntada -> Petição

23/05/2020, 21:18

Juntada -> Petição

23/05/2020, 11:02

Citação Efetivada

04/05/2020, 04:14

Citação Expedida

09/04/2020, 20:12

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2020, 16:44

Autos Conclusos

07/01/2020, 13:54

Certidão Expedida

07/01/2020, 13:54

Processo Distribuído

26/12/2019, 15:52

Peticão Enviada

26/12/2019, 15:52

Decisão

•17/12/2025, 17:07

Decisão

•26/05/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:31

Sentença

•10/12/2024, 11:58

Decisão

•26/09/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:11

Despacho

•08/07/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:53

Despacho

•02/04/2024, 14:27

Despacho

•10/03/2024, 21:15

Despacho

•04/03/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 18:17

Decisão

•09/01/2024, 20:04

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:58

Decisão

•17/12/2025, 17:07

Decisão

•26/05/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:31

Sentença

•10/12/2024, 11:58

Decisão

•26/09/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:11

Despacho

•08/07/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:53

Despacho

•02/04/2024, 14:27

Despacho

•10/03/2024, 21:15

Despacho

•04/03/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 18:17

Decisão

•09/01/2024, 20:04

Despacho

•13/11/2023, 16:26

Despacho

•31/07/2023, 15:23

Decisão

•11/05/2023, 20:49

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 15:42

Decisão

•09/02/2023, 16:02

Decisão

•22/09/2022, 16:56

Decisão

•03/06/2022, 15:03

Ementa

•24/01/2022, 11:56

Relatório e Voto

•24/01/2022, 11:56

Relatório

•28/11/2021, 17:19

Despacho

•23/07/2021, 07:35

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 14:54

Sentença

•22/04/2021, 17:04

Despacho

•13/08/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 20:05

Despacho

•09/06/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 15:51

Despacho

•29/01/2020, 16:44