Execução de Título Extrajudicial 5047841-13.2018.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.058,14

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

14/05/2026, 22:18

Juntada -> Petição

12/05/2026, 15:22

Intimação Efetivada

04/05/2026, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2026, 16:40

Intimação Expedida

04/05/2026, 16:40

Autos Conclusos

03/05/2026, 23:16

Juntada -> Petição

30/04/2026, 17:21

Certidão Expedida

30/04/2026, 15:25

Juntada -> Petição

30/04/2026, 11:28

Intimação Efetivada

20/04/2026, 10:50

Intimação Efetivada

20/04/2026, 10:50

Intimação Efetivada

20/04/2026, 10:50

Decisão -> deferimento

20/04/2026, 10:44

Intimação Expedida

20/04/2026, 10:44

Intimação Expedida

20/04/2026, 10:44

Todas as movimentações(310)

Autos Conclusos

14/05/2026, 22:18

Juntada -> Petição

12/05/2026, 15:22

Intimação Efetivada

04/05/2026, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2026, 16:40

Intimação Expedida

04/05/2026, 16:40

Autos Conclusos

03/05/2026, 23:16

Juntada -> Petição

30/04/2026, 17:21

Certidão Expedida

30/04/2026, 15:25

Juntada -> Petição

30/04/2026, 11:28

Intimação Efetivada

20/04/2026, 10:50

Intimação Efetivada

20/04/2026, 10:50

Intimação Efetivada

20/04/2026, 10:50

Decisão -> deferimento

20/04/2026, 10:44

Intimação Expedida

20/04/2026, 10:44

Intimação Expedida

20/04/2026, 10:44

Intimação Expedida

20/04/2026, 10:44

Autos Conclusos

16/04/2026, 08:50

Decorrido Prazo

15/04/2026, 09:32

Decorrido Prazo

15/04/2026, 09:32

Juntada -> Petição

10/04/2026, 15:26

Juntada -> Petição

10/04/2026, 12:30

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:30

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:30

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:30

Intimação Efetivada

16/03/2026, 09:30

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório

16/03/2026, 09:20

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:20

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:20

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:20

Mandado Cumprido

14/03/2026, 14:07

Juntada -> Petição

10/03/2026, 15:25

Mandado Expedido

04/03/2026, 11:36

Intimação Efetivada

23/02/2026, 19:40

Intimação Efetivada

23/02/2026, 19:40

Intimação Efetivada

23/02/2026, 19:40

Intimação Expedida

23/02/2026, 19:39

Intimação Expedida

23/02/2026, 19:39

Decisão -> Outras Decisões

23/02/2026, 19:39

Intimação Expedida

23/02/2026, 19:39

Autos Conclusos

21/02/2026, 06:42

Juntada -> Petição

19/02/2026, 12:45

Intimação Efetivada

02/02/2026, 11:00

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2026, 10:54

Intimação Expedida

02/02/2026, 10:54

Autos Conclusos

28/01/2026, 22:53

Juntada -> Petição

27/01/2026, 18:11

Intimação Efetivada

10/12/2025, 18:10

Intimação Efetivada

10/12/2025, 18:10

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2025, 17:50

Intimação Expedida

10/12/2025, 17:50

Intimação Expedida

10/12/2025, 17:50

Autos Conclusos

09/12/2025, 09:50

Decorrido Prazo

05/12/2025, 13:51

Decorrido Prazo

05/12/2025, 13:51

Juntada -> Petição

01/12/2025, 12:24

Intimação Efetivada

05/11/2025, 21:26

Intimação Efetivada

05/11/2025, 21:26

Intimação Efetivada

05/11/2025, 21:26

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2025, 19:54

Intimação Expedida

05/11/2025, 19:54

Intimação Expedida

05/11/2025, 19:54

Intimação Expedida

05/11/2025, 19:54

Autos Conclusos

03/11/2025, 21:27

Mandado Cumprido

02/11/2025, 22:41

Mandado Expedido

18/09/2025, 14:16

Juntada -> Petição

17/09/2025, 14:36

Intimação Efetivada

09/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório

09/09/2025, 14:25

Intimação Expedida

09/09/2025, 14:25

Mandado Não Cumprido

09/09/2025, 10:12

Mandado Expedido

08/09/2025, 17:32

Juntada -> Petição

01/09/2025, 15:43

Intimação Efetivada

20/08/2025, 14:11

Ato Ordinatório

20/08/2025, 14:02

Intimação Expedida

20/08/2025, 14:02

Juntada -> Petição

19/08/2025, 16:13

Intimação Efetivada

12/08/2025, 12:11

Ato Ordinatório

12/08/2025, 12:07

Intimação Expedida

12/08/2025, 12:07

Prazo Decorrido

12/08/2025, 12:06

Juntada -> Petição

11/08/2025, 13:10

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:42

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:42

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:42

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:42

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:42

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:42

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:39

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:39

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:39

Intimação Expedida

04/08/2025, 17:41

Intimação Expedida

04/08/2025, 17:41

Intimação Expedida

04/08/2025, 17:41

Documento Cumprido

04/08/2025, 17:40

Ofício Respondido

04/08/2025, 17:39

Intimação Expedida

04/08/2025, 17:39

Intimação Expedida

04/08/2025, 17:39

Intimação Expedida

04/08/2025, 17:39

Intimação Efetivada

17/07/2025, 13:42

Intimação Efetivada

17/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

17/07/2025, 13:35

Intimação Expedida

17/07/2025, 13:35

Intimação Expedida

17/07/2025, 13:35

Juntada -> Petição

16/07/2025, 13:23

Intimação Efetivada

08/07/2025, 14:41

Ato Ordinatório

08/07/2025, 14:32

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:32

Documento Expedido

08/07/2025, 14:29

Intimação Efetivada

24/06/2025, 08:42

Intimação Efetivada

24/06/2025, 08:42

Intimação Efetivada

24/06/2025, 08:42

Decisão -> deferimento

23/06/2025, 19:13

Intimação Expedida

23/06/2025, 19:13

Intimação Expedida

23/06/2025, 19:13

Intimação Expedida

23/06/2025, 19:13

Autos Conclusos

16/06/2025, 20:40

Juntada -> Petição

24/04/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Senador Canedo Rua 10, Conjunto Uirapuru, fone (62) 3512-2063, Senador Canedo-GO, Cep. 75.261-900. 1ª Vara Cível PROCESSO: 5047841-13.2018.8.09.0174 REQUERENTE:CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE SAO FRANCISCO REQUERIDO: Cassiana Firmino Lima ASSUNTO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial ATO ORDINATÓRIO Nos termos do arts. 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, bem como do artigo 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, e ainda, Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros cabe à parte exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844 do CPC). Portanto, intimo a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o protocolo do termo, junto ao cartório cometente. Senador Canedo, 11 de abril de 2025. ROSANGELA APARECIDA DUTRA DE AMORIM Analista Judiciário

14/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório

11/04/2025, 14:30

Intimação Efetivada

11/04/2025, 14:30

Documento Expedido

11/04/2025, 14:24

Autos Conclusos

11/04/2025, 13:50

Juntada -> Petição

07/04/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5047841-13.2018.8.09.0174 DESPACHO Intimem a parte exequente, por seu representante processual, para tomar ciência da resposta ao ofício juntada no evento n.º 180, devendo manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre o que entender pertinente.No mais, cumpram integralmente a decisão proferida no evento n.º 134.Oportunamente retornem os autos conclusos para nova deliberação. Senador Canedo-GO, 21 de março de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 19:21

Intimação Efetivada

21/03/2025, 19:21

Autos Conclusos

21/03/2025, 17:03

Certidão Expedida

21/03/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SENADOR CANEDO 1ª Vara Cível Protocolo n° 5047841-13.2018.8.09.0174 DECISÃO O condomínio exequente pugna pela penhora dos direitos da devedora em relação ao imóvel registrado sob a matrícula nº 19.268, perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Senador Canedo-GO (evento n° 132). Pois bem. Na hipótese em questão, conforme se infere da certidão de registro acostada ao evento nº 1, o imóvel indicado pela credora encontra-se gravado de ônus a terceiro. A propósito da questão oportuno esclarecer que ao se constituir a alienação fiduciária a propriedade do imóvel é transferida ao credor fiduciário, ficando os devedores apenas na posse direta do bem pelo período que durar o financiamento. No entanto é possível a realização da penhora sobre os direitos aquisitivos que os devedores possuem sobre o bem alienado, conforme previsão do artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (…) omissis XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia. Logo, DEFIRO o pedido de penhora de eventuais direitos aquisitivos dos devedores fiduciantes sobre o imóvel registrado sob a matrícula nº 19.268 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Senador Canedo-GO, conforme certidão de registro juntada no evento nº 1. Reduzam a penhora por termo e, após, intimem a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias conforme preleciona o artigo 841 do Código de Processo Civil. Intimem, ainda, o cônjuge da executada, se houver, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros cabe à parte exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844 do CPC). Por derradeiro, nos termos do art. 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem o credor fiduciário Caixa Econômica Federal para manifestar acerca da medida constritiva, bem como prestar informações sobre a atual situação do contrato de financiamento celebrado com os executados no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. Intimem. Senador Canedo-GO, 13 de março de 2024. Dr. Andrey Máximo Formiga Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 14:51

Prazo Decorrido

20/03/2025, 14:50

Juntada de Documento

20/03/2025, 14:46

Intimação Efetivada

20/03/2025, 14:46

Juntada de Documento

03/12/2024, 15:54

Juntada -> Petição

02/12/2024, 13:09

Intimação Lida

02/12/2024, 03:06

Ato Ordinatório

22/11/2024, 16:53

Intimação Efetivada

22/11/2024, 16:53

Intimação Expedida

22/11/2024, 16:51

Troca de Responsável

18/11/2024, 18:03

Intimação Lida

28/10/2024, 03:06

Intimação Expedida

17/10/2024, 17:09

Intimação Efetivada

21/08/2024, 16:37

Intimação Efetivada

21/08/2024, 16:37

Documento Expedido

21/08/2024, 16:27

Juntada -> Petição

20/08/2024, 17:35

Juntada -> Petição

19/08/2024, 12:42

Intimação Efetivada

08/08/2024, 15:10

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2024, 15:08

Ato Ordinatório

08/08/2024, 15:01

Intimação Efetivada

08/08/2024, 15:01

Decisão -> Outras Decisões

06/08/2024, 19:21

Autos Conclusos

30/07/2024, 13:23

Juntada -> Petição

30/07/2024, 12:40

Decisão -> Outras Decisões

21/07/2024, 16:29

Intimação Efetivada

21/07/2024, 16:29

Autos Conclusos

15/07/2024, 14:58

Juntada -> Petição

15/07/2024, 13:02

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/07/2024, 20:25

Intimação Efetivada

05/07/2024, 20:25

Juntada -> Petição

26/06/2024, 15:50

Autos Conclusos

19/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

19/06/2024, 14:36

Intimação Efetivada

19/06/2024, 14:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/06/2024, 13:00

Intimação Efetivada

11/06/2024, 16:50

Intimação Não Efetivada

29/05/2024, 12:44

Intimação Expedida

10/05/2024, 22:28

Prazo Decorrido

09/05/2024, 16:29

Ato Ordinatório

26/04/2024, 14:31

Intimação Efetivada

26/04/2024, 14:31

Prazo Decorrido

26/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório

16/04/2024, 14:30

Intimação Efetivada

16/04/2024, 14:30

Decisão -> deferimento

13/03/2024, 17:15

Autos Conclusos

11/03/2024, 17:59

Juntada -> Petição

08/03/2024, 13:38

Ato Ordinatório

05/03/2024, 15:49

Intimação Efetivada

05/03/2024, 15:49

Juntada de Documento

05/03/2024, 14:10

Alvará Expedido

27/02/2024, 13:49

Decisão -> deferimento

22/02/2024, 19:17

Intimação Efetivada

22/02/2024, 19:17

Autos Conclusos

20/02/2024, 18:40

Juntada -> Petição

20/02/2024, 18:32

Decisão -> deferimento

30/01/2024, 19:49

Intimação Efetivada

30/01/2024, 19:49

Intimação Efetivada

30/01/2024, 19:49

Intimação Efetivada

30/01/2024, 19:49

Autos Conclusos

30/01/2024, 16:54

Juntada -> Petição

19/12/2023, 13:35

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2023, 21:50

Intimação Efetivada

26/11/2023, 21:50

Autos Conclusos

21/11/2023, 16:10

Juntada -> Petição

13/11/2023, 17:29

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2023, 18:09

Intimação Efetivada

06/11/2023, 18:09

Autos Conclusos

20/10/2023, 16:44

Juntada -> Petição

20/10/2023, 15:32

Juntada -> Petição

19/10/2023, 11:24

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2023, 17:01

Intimação Efetivada

03/10/2023, 17:01

Intimação Efetivada

03/10/2023, 17:01

Intimação Efetivada

03/10/2023, 17:01

Juntada -> Petição

25/09/2023, 10:52

Autos Conclusos

18/09/2023, 11:09

Juntada de Documento

15/09/2023, 14:58

Juntada -> Petição

06/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

28/08/2023, 15:34

Intimação Efetivada

28/08/2023, 15:34

Decisão -> Outras Decisões

11/08/2023, 16:45

Intimação Efetivada

11/08/2023, 16:45

Autos Conclusos

09/08/2023, 16:21

Juntada -> Petição

03/08/2023, 10:52

Ato Ordinatório

25/07/2023, 12:23

Intimação Efetivada

25/07/2023, 12:23

Juntada de Documento

18/07/2023, 13:44

Juntada de Documento

14/07/2023, 12:44

Juntada -> Petição

05/07/2023, 13:28

Decisão -> Outras Decisões

20/06/2023, 15:19

Intimação Efetivada

20/06/2023, 15:19

Intimação Efetivada

20/06/2023, 15:19

Intimação Efetivada

20/06/2023, 15:19

Juntada -> Petição

06/06/2023, 11:17

Autos Conclusos

02/06/2023, 17:13

Intimação Efetivada

29/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório

29/05/2023, 13:58

Juntada -> Petição

26/05/2023, 10:29

Juntada de Documento

26/05/2023, 08:46

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2022, 16:14

Intimação Efetivada

06/12/2022, 16:14

Autos Conclusos

16/11/2022, 16:55

Juntada -> Petição

08/11/2022, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2022, 18:41

Intimação Efetivada

20/10/2022, 18:41

Autos Conclusos

17/10/2022, 14:03

Processo baixado à origem/devolvido

13/10/2022, 11:35

Processo baixado à origem/devolvido

13/10/2022, 11:35

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2022, 11:01

Certidão Expedida

13/10/2022, 07:41

Autos Conclusos

13/10/2022, 07:41

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/10/2022, 09:05

Intimação Efetivada

30/09/2022, 14:17

Intimação Efetivada

30/09/2022, 14:17

Intimação Efetivada

30/09/2022, 14:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/09/2022, 13:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

30/09/2022, 13:59

Intimação Efetivada

12/09/2022, 15:08

Intimação Efetivada

12/09/2022, 15:08

Intimação Efetivada

12/09/2022, 15:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/09/2022, 15:08

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/09/2022, 17:01

Autos Conclusos

01/09/2022, 12:02

Recurso Autuado

01/09/2022, 12:02

Recurso Distribuído

01/09/2022, 10:09

Recurso Distribuído

01/09/2022, 10:09

Prazo Decorrido

01/09/2022, 10:09

Intimação Efetivada

08/08/2022, 19:45

Intimação Efetivada

08/08/2022, 19:45

Certidão Expedida

08/08/2022, 19:41

Juntada -> Petição -> Apelação

21/07/2022, 13:12

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

30/06/2022, 19:56

Intimação Efetivada

30/06/2022, 19:56

Autos Conclusos

20/05/2022, 13:30

Juntada -> Petição

05/05/2022, 13:36

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2022, 07:28

Intimação Efetivada

07/04/2022, 07:28

Autos Conclusos

06/04/2022, 16:32

Juntada -> Petição

30/03/2022, 16:18

Mandado Cumprido em Parte

16/12/2021, 17:45

Mandado Expedido

29/10/2021, 18:34

Juntada -> Petição

20/10/2021, 16:24

Certidão Expedida

05/10/2021, 09:08

Intimação Efetivada

05/10/2021, 09:08

Decisão -> deferimento

27/09/2021, 14:40

Intimação Efetivada

27/09/2021, 14:40

Juntada -> Petição

23/07/2021, 14:53

Certidão Expedida

23/07/2021, 12:26

Autos Conclusos

23/07/2021, 12:26

Certidão Expedida

17/06/2021, 10:55

Intimação Efetivada

17/06/2021, 10:55

Juntada -> Petição

24/02/2021, 13:44

Intimação Efetivada

20/02/2021, 20:43

Certidão Expedida

27/11/2020, 11:10

Juntada de Documento

27/11/2020, 11:04

Mandado Expedido

29/10/2020, 17:39

Juntada -> Petição

24/09/2020, 11:43

Certidão Expedida

08/09/2020, 16:57

Intimação Efetivada

08/09/2020, 16:57

Juntada -> Petição

20/02/2020, 15:47

Certidão Expedida

03/02/2020, 09:40

Intimação Efetivada

03/02/2020, 09:40

Citação Não Efetivada

03/02/2020, 09:36

Citação Não Efetivada

02/10/2019, 10:38

Citação Expedida

12/09/2019, 12:16

Citação Expedida

12/09/2019, 12:13

Certidão Expedida

12/09/2019, 11:44

Citação Expedida

21/11/2018, 11:14

Citação Expedida

21/11/2018, 11:09

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2018, 14:30

Intimação Efetivada

29/05/2018, 14:30

Autos Conclusos

17/04/2018, 17:32

Certidão Expedida

17/04/2018, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2018, 14:34

Processo Distribuído

05/02/2018, 16:31

Autos Conclusos

05/02/2018, 16:31

Peticão Enviada

05/02/2018, 16:31

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:40

Decisão

•20/04/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:20

Decisão

•23/02/2026, 19:39

Despacho

•02/02/2026, 10:54

Despacho

•10/12/2025, 17:50

Despacho

•05/11/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:32

Decisão

•23/06/2025, 19:13

Despacho

•13/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:30

Todos os documentos(50)

Despacho

•04/05/2026, 16:40

Decisão

•20/04/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:20

Decisão

•23/02/2026, 19:39

Despacho

•02/02/2026, 10:54

Despacho

•10/12/2025, 17:50

Despacho

•05/11/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:32

Decisão

•23/06/2025, 19:13

Despacho

•13/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:30

Despacho

•21/03/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:01

Decisão

•06/08/2024, 19:21

Decisão

•21/07/2024, 16:29

Decisão

•05/07/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:30

Decisão

•13/03/2024, 17:15

Decisão

•22/02/2024, 19:17

Decisão

•30/01/2024, 19:49

Despacho

•26/11/2023, 21:50

Despacho

•06/11/2023, 18:09

Despacho

•03/10/2023, 17:01

Relatório e Voto

•11/09/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:34

Decisão

•11/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:23

Decisão

•20/06/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:58

Decisão

•06/12/2022, 16:14

Despacho

•20/10/2022, 18:41

Despacho

•13/10/2022, 11:01

Ementa

•26/09/2022, 11:26

Relatório e Voto

•26/09/2022, 11:26

Relatório

•09/09/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 19:41

Sentença

•30/06/2022, 19:55

Despacho

•07/04/2022, 07:28

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 09:08

Decisão

•27/09/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 09:40

Despacho

•29/05/2018, 14:30

Despacho

•02/04/2018, 14:34