Monitória 0347461-56.2000.8.09.0166 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAPELARIA LEX LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 07/04/2025 11:06:56)

08/04/2025, 18:58

Informa Retificação IRRF

07/04/2025, 11:06

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS/GO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/03/2025 14:52:42))

31/03/2025, 03:15

Para MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS/GO (Mandado nº 4576325 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/03/2025 14:52:42))

24/03/2025, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Montes Claros de GoiásVara das Fazendas PúblicasGabinete do Juiz de Direito Dr. Rafael Machado de SouzaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaProcesso: 0347461-56.2000.8.09.0166Autor: PAPELARIA LEX LTDARéu: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS/GO DECISÃO 1. Trata-se de petição do patrono da parte exequente informando erro na declaração do executado (município) junta a Receita Federal do Brasil, acerca de rendimentos e pagamentos do ano de 2022, onde consta o advogado como beneficiário quando deveria constar o autor da ação.2. Assiste razão ao peticionante. Conforme se verifica dos documentos, o beneficiário do acordo homologado no feito é a autora PAPELARIA LEX LTDA (CNPJ 01.580.166/0001-97), sendo que o advogado Dr. IRIS ALVES DE SOUZA (CPF 430.486.051-91) figura apenas como seu procurador com poderes para levantar os valores.3. Diante disso, DETERMINO:a) A expedição de mandado ao executado para proceder à retificação na declaração do município junta a Receita Federal do Brasil, acerca de rendimentos e pagamentos do ano de 2022, fazendo constar como beneficiário PAPELARIA LEX LTDA (CNPJ 01.580.166/0001-97) em lugar de Dr. IRIS ALVES DE SOUZA (CPF 430.486.051-91);b) No mandado deverá constar que o município deverá informar nos autos quando realizada a correção. Prazo de 30 (trinta) dias.4. Após a resposta do executado informando a retificação, retornem os autos ao arquivo, mantendo-se a sentença homologatória já proferida.Intimem-se.Atenda-se.MCG, data do sistema.Rafael Machado de SouzaJuiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Para Montes Claros de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4576325 / Para: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS/GO)

20/03/2025, 17:23

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2025, 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAPELARIA LEX LTDA (Referente à Mov. - )

20/03/2025, 14:52

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS/GO (Referente à Mov. - )

20/03/2025, 14:52

P/ DESPACHO

18/03/2025, 17:27

Processo Desarquivado

18/03/2025, 17:27

Juntada -> Petição

18/03/2025, 15:20

Ofício 3481/2022 - referente ao Precatório 199215

12/09/2022, 16:58

Processo Arquivado

01/09/2022, 14:16

Certidão - trânsito em julgado e arquivamento

01/09/2022, 14:16

Comprovante de envio do ofício nº 345

12/07/2022, 12:26

Ofício(s) Expedido(s)

11/07/2022, 15:41

Informa Pagamento Parcela 01 de 06

24/06/2022, 16:16

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (10/06/2022 18:23:28))

20/06/2022, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido

10/06/2022, 18:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de PAPELARIA LEX LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (CNJ:12649) - )

10/06/2022, 18:23

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS/GO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido (CNJ:12649) - )

10/06/2022, 18:23

Informa Celebração de Acordo

03/06/2022, 17:13

Habilitação

03/06/2022, 17:11

P/ DESPACHO

26/04/2022, 13:32

Juntada -> Petição

25/04/2022, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

18/04/2022, 15:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de PAPELARIA LEX LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/04/2022, 15:17

P/ DESPACHO

25/02/2022, 17:13

Juntada -> Petição

21/02/2022, 14:58

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS/GO (Referente à Mov. Intimação Efetivada (28/01/2022 15:14:31))

07/02/2022, 03:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de PAPELARIA LEX LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 28/01/2022 15:14:31)

28/01/2022, 15:15

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS/GO - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 28/01/2022 15:14:31)

28/01/2022, 15:15

Certidão - intimação

28/01/2022, 15:14

PROCURAÇÃO

20/01/2021, 15:08

Certidão - Encaminhamento de processo para digitalização

19/06/2020, 12:00

Formalização de Precatório

29/01/2020, 13:01

Certidão

05/12/2019, 15:46

Montes Claros de Goias - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

19/11/2019, 09:14

Histórico Processo Físico

19/11/2019, 09:14

Montes Claros de Goias - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

19/11/2019, 09:14

Autorização de Digitalização

19/11/2019, 09:14

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAPELARIA LEX LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 07/04/2025 11:06:56)

Informa Retificação IRRF

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS/GO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/03/2025 14:52:42))

Para MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS/GO (Mandado nº 4576325 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/03/2025 14:52:42))

Para Montes Claros de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4576325 / Para: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS/GO)

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAPELARIA LEX LTDA (Referente à Mov. - )

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS/GO (Referente à Mov. - )

P/ DESPACHO

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Ofício 3481/2022 - referente ao Precatório 199215

Processo Arquivado

Todas as movimentações(43)

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