Execução de Título Extrajudicial 5174425-33.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5174425-33.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 5174425-33.2023.8.09.0051Parte requerente: Manoel Primo AlvesParte requerida: Incorporadora São Félix LimitadaTrata-se de execução de título extrajudicial proposta por Manoel Primo Alves em desfavor de Incorporadora São Félix Limitada, todos devidamente qualificados nos autos.Consta no evento 178 manifestação do perito reiterando a necessidade de apresentação de documentos pela parte executada, bem como indicando a data para realização da perícia para 28/04/2025.No evento 179, a executada informa que parte da documentação requisitada está a bordo do avião e os demais arquivados no hangar onde o avião está localizado, fazendo sua devida indicação.Informa ainda que não possui acesso aos sistemas do DECEA e INFRAERO, pleiteando pela expedição de ofícios para requisição das informações solicitadas pelo perito.Pede ainda a análise do pedido de chamamento do feito à ordem nos autos em apenso.No evento 182, a executada informa acerca da impossibilidade de realização da perícia, eis que se encontra em oficina para a realização de reparos em seu gerador/APU, pleiteando pelo reagendamento.DECIDO.Inicialmente, destaco que o pedido de chamamento do feito à ordem apresentado nos autos dos embargos à execução em apenso já foram devidamente analisados, conforme decisão datada de 09/04/2025.Quanto à perícia designada para esta data, por certo merece o acolhimento da necessidade de seu reagendamento, considerando a indisponibilidade do bem para avaliação.E ainda, devidamente esclarecida a localização da documentação solicitada pelo perito, este deve ser informado acerca da possibilidade de acesso aos documentos nos locais indicados pela executada, independentemente de sua juntada aos autos.Já no que diz respeito ao pedido de expedição de ofício, devidamente justificada pela executada a inexistência de acesso aos sistemas indicados, merece acolhimento o pedido para requisição das informações solicitadas pelo perito.No entanto, desde já ficam advertidas as partes do processo, inclusive o perito, que a pendência na resposta dos ofícios não obstará a realização da perícia, mas tão somente justificará eventual prorrogação de prazo para a entrega do laudo em caso de demora na apresentação das informações solicitadas.Desta forma, DEFIRO o pedido para redesignação da perícia.INTIME-SE o perito para, no prazo de 05 dias, indicar nova data para avaliação, com prazo de 15 dias de antecedência, bem como lhe encaminhando o inteiro teor da petição do evento 179 que contém as informações por ele solicitadas, assim como o teor da presente decisão.Com a resposta do perito, INTIMEM-SE as partes e, inclusive, os terceiros interessados.OFICIE-SE ao DECEA e INFRAERO solicitando informações acerca da existência de dívidas da aeronave penhorada e, apresentada a resposta, desta devem ser intimadas as partes e cientificado o perito.No mais, devem ser observadas as determinações do evento 108.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 5174425-33.2023.8.09.0051Parte requerente: Manoel Primo AlvesParte requerida: Incorporadora São Félix LimitadaTrata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Manoel Primo Alves em face da Incorporadora São Félix Ltda., todos devidamente qualificados nos autos.Nos termos da decisão proferida no evento 108, foi nomeado perito para a avaliação da aeronave penhorada, tendo a executada comprovado o depósito dos honorários no evento 130.No evento 131, o perito indicou data para realização da perícia e solicitou a apresentação de documentação complementar, reiterando tal pedido no evento 136. Em resposta, a parte executada, no evento 139, apresentou exceção de suspeição do perito, requerendo sua substituição, com manifestação do perito a respeito, nos eventos 149 e 156.Devidamente intimadas as partes, a executada permaneceu inerte, enquanto o exequente, em manifestação no evento 160, pleiteou pela rejeição da exceção de suspeição e a intimação da executada para providenciar os documentos necessários à perícia. Em decisão proferida no evento 163, foi mantida a nomeação do perito.No evento 167, o perito reiterou a solicitação de documentos e informações complementares, detalhando os itens necessários para a realização da perícia, incluindo cadernetas, mapas de diretrizes de aeronavegabilidade e diários de bordo. O perito também solicitou a indicação do local de hangaragem da aeronave e a liberação de acesso aos sistemas de taxas do DECEA e INFRAERO. Ademais, foi agendada vistoria técnica para o dia 2 de dezembro de 2024, com duração de uma semana.Devidamente intimados nos eventos 168 e 169, exequente e executada permaneceram inertes.DECIDO.Verificando que a data indicada pelo perito como início dos trabalhos já se encontra ultrapassada, determino sua intimação para informar nos autos nova data para tanto, com antecedência mínima de 15 dias.Após, INTIMEM-SE partes, bem como os terceiros interessados, para acompanharem a vistoria técnica que será agendada, no prazo e condições estabelecidas pelo perito. INTIME-SE a parte executada, mais uma vez, para providenciar a documentação solicitada pelo perito, encaminhando-lhe todas as informações necessárias para realização da avaliação, conforme discriminado no evento 167, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de configurar resistência injustificada e ensejar na aplicação de multa por litigância de má-fé.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

21/03/2025, 00:00

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Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Lida

Juntada -> Petição

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