Execução de Título Extrajudicial 5740478-21.2024.8.09.0174 - TJGO

Baixa Definitiva

18/08/2025, 18:35

Processo Arquivado

18/08/2025, 18:35

Intimação Efetivada

11/08/2025, 17:20

Certidão Expedida

11/08/2025, 17:10

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:10

Juntada -> Petição

14/07/2025, 17:05

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:50

Certidão Expedida

14/07/2025, 15:38

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:38

Transitado em Julgado

26/06/2025, 14:23

Intimação Via Telefone Efetivada

21/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo - Juizado Especial Cível RUA 10, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 SENTENÇA Concluso o feito para apreciação, infere-se que todas as tentativas de expropriação do patrimônio do devedor restaram infrutíferas, ante a ausência de bens disponíveis a solver a dívida. Imperioso salientar que o rito dos Juizados Especiais Cíveis, obedece ao disposto na Lei nº 9.099/95, que criou um microssistema com procedimentos próprios e simplificados, tendo como princípios norteadores a Celeridade, Economia Processual e Simplicidade que devem ser aplicados de forma pungente e irrestrita. Assim, os feitos em trâmite neste Juízo visam garantir uma prestação jurisdicional efetiva, utilizando-se das ferramentas procedimentais compatíveis com o rito adotado, a fim de não assemelhar-se ao rito comum ordinário. O legislador ordinário não admitiu a postergação da solução jurídica na execução e a fim de evitar que os Juizados se transformem em depósito de processos parados, a exemplo de algumas varas da Justiça comum, em diversas Unidades da Federação, estabeleceu no art. 53, §4° da Lei 9.099/95, in verbis: A Lei nº 9.099/95, em seu artigo 53, § 4º, prescreve: Art. 53. (…)§ 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. E, ainda:Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:§ 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Firme em tais razões, DECLARO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 51, §1° c/c 53, §4° da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado esta:a) expeça-se certidão de dívida;b) arquive-se com as cautelas de praxe.P.R.I.C. Senador Canedo, data da assinatura digital. Marcelo Lopes de JesusJuiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

10/04/2025, 10:14

Intimação Efetivada

10/04/2025, 10:14

Autos Conclusos

09/04/2025, 14:40

Juntada -> Petição

09/04/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 12:00

Juntada de Documento

28/03/2025, 18:15

Certidão Expedida

28/03/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo - Juizado Especial Cível RUA 10, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-, 75261900 DESPACHO Pugna o exequente por consulta ao sistema ONR. Saliento que o sistema ONR (antigo SREI) está acessível a qualquer pessoa física ou jurídica através do Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil e Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Estado de Goiás (http://registradores.onr.org.br e https://www.registrodeimoveis.org.br), mediante o adimplemento das respectivas taxas e emolumentos, não sendo necessária intervenção do Poder Judiciário para tanto.Para além, conforme informações da Divisão de Sistemas Conveniados do TJGO, "a base de dados das serventias extrajudiciais do Estado de Goiás ainda não se encontra incorporada no referido sistema". Ante ao exposto, INDEFIRO a realização de pesquisa junto ao sistema requerido (ONR/SREI).Proceda-se, por meio da Central CACE, obtenção de dados no sistema SNIPER.Fica autorizado à Escrivania, via certidão, informar os elementos necessários para a prática dos atos do(a) CACE (CPF e nome da parte a ser objeto da consulta). Juntada a resposta supra, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em relação aos dados informados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Oportunamente, conclusos.Cumpra-se. Senador Canedo, data da assinatura digital. Carlos Eduardo Martins da CunhaJuiz de Direito em Substituição

26/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2025, 16:33

Intimação Efetivada

25/03/2025, 16:33

Autos Conclusos

25/03/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo - Juizado Especial Cível RUA 10, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-, 75261900 DESPACHO INDEFIRO o pedido de ev. retro, visto que o crédito em execução não se amolda às disposições do §2° do art. 833 do CPC.Intime-se, pois, a parte Exequente, para em 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (ausência de bens).Oportunamente, conclusos.Cumpra-se. Senador Canedo, data da assinatura digital. Carlos Eduardo Martins da CunhaJuiz de Direito em Substituição

25/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

24/03/2025, 18:16

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025, 16:28

Intimação Efetivada

24/03/2025, 16:28

Autos Conclusos

21/03/2025, 15:11

Juntada -> Petição

21/03/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Senador Canedo/GO Juizado Especial Cível Processo: 5740478-21.2024.8.09.0174 Requerente/Exequente: Gomes E Sampaio Cursos Ltda (rede Click Aqui Cursos) Requerido(a)/Executado(a): Leticia Guerrero ATO ORDINATÓRIO Certifico que tendo em vista a devolução do mandado em ev. retro, e das minutas do retorno CACE de ev. 29, intimo a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Era o que me cabia certificar. SENADOR CANEDO, 20 de março de 2025. Thaynnara Cristina de Albuquerque Barbosa Analista Judiciário

21/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/03/2025, 15:22

Intimação Efetivada

20/03/2025, 15:22

Mandado Não Cumprido

17/03/2025, 14:31

Juntada de Documento

06/02/2025, 15:08

Mandado Expedido

31/01/2025, 14:42

Certidão Expedida

23/01/2025, 13:57

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2025, 17:23

Intimação Efetivada

22/01/2025, 17:23

Autos Conclusos

21/01/2025, 15:15

Juntada -> Petição

21/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

21/01/2025, 14:24

Intimação Efetivada

21/01/2025, 14:24

Juntada de Documento

21/01/2025, 11:13

Certidão Expedida

28/10/2024, 14:54

Certidão Expedida

22/10/2024, 12:42

Certidão Expedida

23/09/2024, 14:27

Prazo Decorrido

23/09/2024, 14:25

Citação Efetivada

09/09/2024, 16:18

Juntada -> Petição

03/09/2024, 21:39

Certidão Expedida

02/09/2024, 12:43

Intimação Efetivada

02/09/2024, 12:43

Citação Não Efetivada

31/08/2024, 17:41

Citação Expedida

12/08/2024, 22:30

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2024, 13:55

Intimação Efetivada

08/08/2024, 13:55

Audiência de Conciliação

02/08/2024, 14:06

Processo Distribuído

31/07/2024, 18:39

Audiência de Conciliação

31/07/2024, 18:39

Intimação Lida

31/07/2024, 18:39

Autos Conclusos

31/07/2024, 18:39

Peticão Enviada

31/07/2024, 18:39

—

Baixa Definitiva

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Transitado em Julgado

Intimação Via Telefone Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Todas as movimentações(62)