Execução de Título Extrajudicial 5380460-85.2024.8.09.0149 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5380460-85.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5380460-85.2024.8.09.0149Polo ativo: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Estado De Goiás-sicoob Centro OestePolo passivo: Alcione Euripedes Ferreira Rezende Ltda.Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO Havendo comprovação do recolhimento pertinente, DEFIRO realização de diligências junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, com o escopo de encontrar valores e bens passíveis de restrição judicial em nome dos Executados.Desse modo, DETERMINO que seja realizada penhora online, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha em desfavor dos Executados (evento 38), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil.Frutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio, no prazo de 24 horas, DETERMINO a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, a fim de se evitar prejuízos para as partes, bem como a transferência para conta judicial, consoante §1º do artigo 854, do Código de Processo Civil.Com a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE os Executados, por meio de seu(s) procurador(es), ou na ausência, pessoalmente, pessoalmente, via mandado, no endereço indicado nos autos, para que, no prazo de 05 dias, caso queira, ofereça impugnação (CPC,§§ 2º e 3º, art. 854).Havendo impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil/, tornem os autos conclusos.Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira transferir o valor bloqueado, no prazo de 24 horas, para uma conta vinculada ao juízo da execução (CPC,§ 5º, art. 854).Caso sejam encontrados valores irrisórios, deverão ser, imediatamente, liberados.Ademais, caso a penhora de valores se mostre infrutífera promova-se pesquisa pelo sistema RENAJUD. Obtendo resultado positivo, PROCEDA com o bloqueio no prontuário do(s) automóvel(eis) (transferência e circulação), devendo, por conseguinte, os Executados serem intimados da constrição e para oferecer impugnação à execução, no prazo de 15 dias.Caso as diligências anteriores se mostrem ineficazes PROCEDA com a busca pelo sistema INFOJUD, a fim de verificar a existência de bens em nome dos Executados, por meio das declarações de imposto de renda (DIRPF/DIRPJ) dos dois últimos anos, de operações imobiliárias (DOI) e de imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR).Por fim, com a juntada dos documentos extraídos do sistema INFOJUD e visando resguardar a confidencialidade das informações obtidas, DETERMINO que o(a) escrivão(ã) coloque, tão somente, o evento correspondente à resposta do sistema INFOJUD visível apenas ao magistrado, à Escrivania e aos advogados, sendo desnecessária a decretação de segredo de todo o processo.Cumpridas as diligências, INTIME-SE o Exequente, por meio de seu advogado, para no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento.Intimem-se. Cumpra-se.Trindade/GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

08/04/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Indeferimento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ofício Respondido

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Ofício Efetivado

Ofício(s) Expedido(s)

Intimação Efetivada

Decisão -> deferimento

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