Usucapião 5470925-06.2018.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 88.493,73

Órgão julgador

8ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Usucapião · 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Ronnie Paes Sandre

Partes do Processo

ALDO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

WALDIVINO MARQUES DE MOURA

CPF

Reu

TERCEIROS INTERESSADOS E AUSENTES

TERCEIRO

PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

TERCEIRO

PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLAUCE MARIA RODRIGUES

OAB/GO 27421·Representa: Autor

JOAO FELIPE FELICIANO DE JESUS

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ALDO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

WALDIVINO MARQUES DE MOURA

CPF

Reu

TERCEIROS INTERESSADOS E AUSENTES

TERCEIRO

PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

TERCEIRO

PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

TERCEIRO

PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

TERCEIRO

JOSE ROBERTO COSTA DE AGUIAR

NAO_VINCULADOS

JOSE BISMARCK DE SOUZA AGUIAR

NAO_VINCULADOS

DENILSON JUVENAL DUTRA

NAO_VINCULADOS

MARIA VICENTE FABREGAS

NAO_VINCULADOS

CICERO BARBOSA FRANCO

NAO_VINCULADOS

MARIA PENHA NOGUEIRA

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Intimação Lida

12/05/2026, 09:52

Troca de Responsável

11/05/2026, 15:16

Cálculo de Custas

11/05/2026, 13:19

Intimação Expedida

11/05/2026, 13:19

Processo Arquivado

11/05/2026, 11:32

Intimação Efetivada

04/05/2026, 17:45

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

04/05/2026, 17:03

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:03

Ofício(s) Expedido(s)

04/05/2026, 15:39

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 10:59

Transitado em Julgado

29/04/2026, 10:59

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 10:59

Intimação Lida

16/03/2026, 03:17

Intimação Lida

16/03/2026, 03:17

Intimação Lida

16/03/2026, 03:17

Todas as movimentações(343)

Intimação Lida

12/05/2026, 09:52

Troca de Responsável

11/05/2026, 15:16

Cálculo de Custas

11/05/2026, 13:19

Intimação Expedida

11/05/2026, 13:19

Processo Arquivado

11/05/2026, 11:32

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 17:03

Ementa

•02/03/2026, 20:13

Intimação Efetivada

04/05/2026, 17:45

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

04/05/2026, 17:03

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:03

Ofício(s) Expedido(s)

04/05/2026, 15:39

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 10:59

Transitado em Julgado

29/04/2026, 10:59

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 10:59

Intimação Lida

16/03/2026, 03:17

Intimação Lida

16/03/2026, 03:17

Intimação Lida

16/03/2026, 03:17

Intimação Lida

16/03/2026, 03:17

Juntada -> Petição

11/03/2026, 08:04

Intimação Lida

10/03/2026, 09:56

Intimação Lida

10/03/2026, 09:56

Intimação Efetivada

05/03/2026, 13:22

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:14

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:14

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:14

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:14

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:13

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:13

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/03/2026, 11:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/03/2026, 11:35

Troca de Responsável

02/03/2026, 17:27

Intimação Lida

02/03/2026, 03:19

Intimação Lida

02/03/2026, 03:19

Troca de Responsável

18/02/2026, 14:19

Intimação Efetivada

18/02/2026, 11:20

Intimação Expedida

18/02/2026, 11:11

Intimação Expedida

18/02/2026, 11:11

Intimação Expedida

18/02/2026, 11:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/02/2026, 11:11

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/02/2026, 19:04

Autos Conclusos

12/02/2026, 16:13

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/02/2026, 16:04

Intimação Lida

12/02/2026, 03:07

Troca de Responsável

03/02/2026, 11:25

Intimação Expedida

02/02/2026, 10:44

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2026, 23:14

Certidão Expedida

30/01/2026, 14:35

Autos Conclusos

30/01/2026, 14:35

Recurso Autuado

30/01/2026, 14:28

Recurso Distribuído

30/01/2026, 14:16

Recurso Distribuído

30/01/2026, 14:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/12/2025, 11:22

Intimação Efetivada

17/12/2025, 12:31

Intimação Expedida

17/12/2025, 12:22

Juntada -> Petição

28/11/2025, 12:02

Troca de Responsável

27/11/2025, 14:10

Intimação Lida

27/11/2025, 03:02

Intimação Efetivada

17/11/2025, 17:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/11/2025, 16:37

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:37

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:37

Autos Conclusos

05/11/2025, 12:15

Troca de Responsável

23/09/2025, 08:19

Juntada -> Petição

22/09/2025, 20:29

Intimação Lida

29/08/2025, 03:03

Juntada -> Petição -> Memoriais

26/08/2025, 13:48

Mídia Publicada

22/08/2025, 17:02

Intimação Efetivada

19/08/2025, 19:30

Audiência de Instrução e Julgamento

19/08/2025, 19:16

Decisão -> Outras Decisões

19/08/2025, 19:16

Intimação Expedida

19/08/2025, 19:16

Intimação Expedida

19/08/2025, 19:16

Troca de Responsável

01/08/2025, 10:13

Troca de Responsável

01/08/2025, 10:13

Intimação Lida

23/07/2025, 02:13

Troca de Responsável

18/07/2025, 09:00

Intimação Lida

15/07/2025, 15:28

Intimação Efetivada

15/07/2025, 13:21

Audiência de Instrução e Julgamento

15/07/2025, 13:13

Intimação Expedida

15/07/2025, 13:13

Intimação Expedida

15/07/2025, 13:13

Certidão Expedida

15/07/2025, 13:12

Intimação Lida

15/07/2025, 08:57

Intimação Lida

15/07/2025, 08:55

Intimação Efetivada

14/07/2025, 22:20

Decisão -> Outras Decisões

14/07/2025, 22:12

Intimação Expedida

14/07/2025, 22:12

Intimação Expedida

14/07/2025, 22:12

Intimação Expedida

14/07/2025, 22:12

Intimação Expedida

14/07/2025, 22:12

Autos Conclusos

01/07/2025, 16:22

Juntada -> Petição

04/06/2025, 14:34

Intimação Efetivada

30/05/2025, 22:16

Intimação Lida

30/05/2025, 17:27

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

30/05/2025, 17:21

Intimação Expedida

30/05/2025, 17:21

Intimação Expedida

30/05/2025, 17:21

Troca de Responsável

23/05/2025, 14:58

Troca de Responsável

23/05/2025, 14:58

Autos Conclusos

12/05/2025, 14:14

Juntada -> Petição

28/03/2025, 17:22

Intimação Lida

25/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

25/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

22/03/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) PROCESSO N.: 5470925-06.2018.8.09.0100 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, INTIMO as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão. Eventual rol de testemunha deverá ser apresentado dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação da decisão saneadora, caso requerida e deferida prova testemunhal (art. 357, § 4º do CPC), sob pena de preclusão. No caso de prova documental, alerto, desde já, que será permitida apenas a juntada de documento novo (art. 435 do CPC). No mesmo prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam se há interesse em transigir, a fim de evitar a designação desnecessária de audiência de conciliação. Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. O prazo será contato em dobro se houver intervenção da Defensoria Pública. Intimo ainda a parte autora para proceder a juntada da certidão de matrícula atualizada. SIMONE INÁCIO NETO Analista Judiciário 5015570

21/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

20/03/2025, 15:52

Intimação Efetivada

20/03/2025, 15:52

Intimação Expedida

20/03/2025, 15:52

Intimação Expedida

20/03/2025, 15:52

Troca de Responsável

27/01/2025, 10:37

Troca de Responsável

27/01/2025, 10:37

Citação Efetivada

21/01/2025, 03:22

Citação Expedida

17/12/2024, 12:14

Juntada -> Petição -> Impugnação

13/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório

07/11/2024, 12:29

Intimação Efetivada

07/11/2024, 12:29

Juntada -> Petição

21/10/2024, 14:10

Intimação Lida

30/09/2024, 03:06

Intimação Lida

30/09/2024, 03:06

Ato Ordinatório

19/09/2024, 12:50

Intimação Expedida

19/09/2024, 12:50

Intimação Expedida

19/09/2024, 12:50

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2024, 16:54

Intimação Expedida

12/09/2024, 16:54

Intimação Efetivada

12/09/2024, 16:54

Autos Conclusos

10/09/2024, 17:05

Juntada -> Petição

26/08/2024, 11:28

Intimação Lida

19/08/2024, 14:37

Intimação Lida

15/08/2024, 11:18

Intimação Expedida

14/08/2024, 10:59

Intimação Expedida

14/08/2024, 10:59

Ato Ordinatório

14/08/2024, 10:57

Intimação Efetivada

14/08/2024, 10:57

Intimação Efetivada

14/08/2024, 10:57

Certidão Expedida

14/08/2024, 10:54

Intimação Lida

04/07/2024, 19:02

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2024, 16:13

Intimação Efetivada

25/06/2024, 16:13

Intimação Expedida

25/06/2024, 16:13

Autos Conclusos

06/05/2024, 15:22

Juntada -> Petição

15/04/2024, 09:00

Troca de Responsável

12/04/2024, 10:54

Juntada -> Petição

02/04/2024, 20:16

Intimação Lida

22/03/2024, 18:28

Troca de Responsável

22/03/2024, 16:46

Intimação Expedida

22/03/2024, 15:57

Juntada -> Petição

15/03/2024, 16:08

Juntada -> Petição

11/03/2024, 16:04

Intimação Lida

27/02/2024, 18:16

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2024, 16:27

Intimação Efetivada

21/02/2024, 16:27

Intimação Expedida

21/02/2024, 16:27

Autos Conclusos

05/02/2024, 17:43

Juntada -> Petição

14/12/2023, 10:50

Intimação Efetivada

07/12/2023, 17:47

Ato Ordinatório

07/12/2023, 17:46

Juntada -> Petição

18/10/2023, 15:55

Intimação Lida

29/09/2023, 15:04

Ato Ordinatório

28/09/2023, 16:36

Intimação Expedida

28/09/2023, 16:36

Decisão -> Nomeação -> Curador

13/09/2023, 15:54

Intimação Efetivada

13/09/2023, 15:54

Autos Conclusos

06/09/2023, 17:45

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

06/09/2023, 16:55

Documento Cumprido

25/07/2023, 14:22

Juntada -> Petição

13/07/2023, 14:57

Documento Expedido

21/06/2023, 13:48

Intimação Lida

09/06/2023, 03:03

Intimação Lida

09/06/2023, 03:02

Juntada -> Petição

07/06/2023, 15:43

Juntada -> Petição

07/06/2023, 10:31

Intimação Lida

06/06/2023, 12:03

Juntada -> Petição -> Contestação

06/06/2023, 12:03

Ato Ordinatório

29/05/2023, 18:23

Intimação Expedida

29/05/2023, 18:23

Intimação Expedida

29/05/2023, 18:23

Ato Ordinatório

29/05/2023, 18:21

Intimação Efetivada

29/05/2023, 18:21

Ato Ordinatório

29/05/2023, 18:19

Intimação Expedida

29/05/2023, 18:19

Documento Cumprido

16/02/2023, 18:38

Juntada de Documento

10/02/2023, 17:34

Documento Expedido

10/02/2023, 15:23

Juntada -> Petição

19/01/2023, 17:05

Intimação Efetivada

13/01/2023, 11:49

Ato Ordinatório

13/01/2023, 11:48

Decisão -> Outras Decisões

12/01/2023, 14:01

Intimação Efetivada

12/01/2023, 14:01

Autos Conclusos

12/01/2023, 12:27

Juntada -> Petição

17/10/2022, 16:37

Ato Ordinatório

05/10/2022, 12:04

Intimação Efetivada

05/10/2022, 12:04

Juntada -> Petição

31/08/2022, 13:38

Intimação Efetivada

26/08/2022, 08:41

Certidão Expedida

11/07/2022, 09:20

Decisão -> Nomeação -> Curador

07/07/2022, 17:33

Intimação Efetivada

07/07/2022, 17:33

Autos Conclusos

07/07/2022, 10:42

Citação Não Efetivada

15/06/2022, 17:56

Citação Expedida

08/06/2022, 20:25

Certidão Expedida

06/06/2022, 14:24

Certidão Expedida

27/05/2022, 09:25

Intimação Efetivada

27/05/2022, 09:25

Certidão Expedida

27/05/2022, 09:24

Juntada -> Petição

26/05/2022, 15:46

Certidão Expedida

24/05/2022, 15:28

Intimação Efetivada

24/05/2022, 15:28

Juntada de Documento

24/05/2022, 15:28

Certidão Expedida

10/05/2022, 15:35

Juntada -> Petição

10/05/2022, 08:52

Certidão Expedida

05/05/2022, 14:40

Intimação Efetivada

05/05/2022, 14:40

Juntada -> Petição

02/05/2022, 11:03

Decisão -> Outras Decisões

12/04/2022, 14:58

Intimação Efetivada

12/04/2022, 14:58

Autos Conclusos

11/04/2022, 12:58

Juntada -> Petição

21/03/2022, 11:17

Certidão Expedida

15/03/2022, 10:44

Intimação Efetivada

15/03/2022, 10:44

Citação Não Efetivada

12/03/2022, 21:39

Citação Não Efetivada

06/02/2022, 17:04

Citação Expedida

01/02/2022, 20:26

Citação Expedida

01/02/2022, 20:26

Certidão Expedida

13/01/2022, 14:28

Juntada -> Petição

10/01/2022, 18:29

Certidão Expedida

16/12/2021, 14:41

Intimação Efetivada

16/12/2021, 14:41

Juntada -> Petição

22/11/2021, 16:13

Certidão Expedida

09/11/2021, 07:20

Intimação Efetivada

09/11/2021, 07:20

Juntada de Documento

30/06/2021, 17:23

Citação Não Efetivada

23/05/2021, 16:50

Citação Não Efetivada

23/05/2021, 16:49

Citação Expedida

19/05/2021, 19:26

Citação Expedida

19/05/2021, 19:25

Citação Expedida

19/05/2021, 19:25

Juntada -> Petição

12/05/2021, 14:26

Juntada -> Petição

12/05/2021, 14:21

Certidão Expedida

05/05/2021, 09:39

Intimação Efetivada

05/05/2021, 09:39

Juntada -> Petição

03/05/2021, 17:25

Certidão Expedida

03/05/2021, 15:04

Intimação Efetivada

03/05/2021, 15:04

Juntada de Documento

03/05/2021, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2021, 14:45

Intimação Efetivada

15/03/2021, 14:45

Juntada -> Petição

22/01/2021, 14:50

Autos Conclusos

13/01/2021, 09:24

Intimação Efetivada

13/01/2021, 09:24

Certidão Expedida

13/01/2021, 09:24

Juntada -> Petição

18/12/2020, 16:46

Citação Não Efetivada

15/12/2020, 09:41

Juntada de Documento

14/12/2020, 20:56

Juntada -> Petição

02/12/2020, 16:29

Certidão Expedida

17/11/2020, 15:03

Intimação Efetivada

17/11/2020, 15:03

Juntada -> Petição

16/11/2020, 17:37

Intimação Lida

05/11/2020, 10:15

Juntada -> Petição

08/10/2020, 15:25

Certidão Expedida

11/09/2020, 09:06

Juntada -> Petição

08/09/2020, 16:36

Citação Efetivada

08/09/2020, 03:12

Citação Efetivada

08/09/2020, 03:12

Citação Efetivada

08/09/2020, 03:12

Citação Expedida

26/08/2020, 11:29

Citação Expedida

26/08/2020, 11:29

Citação Expedida

26/08/2020, 11:29

Certidão Expedida

26/08/2020, 11:11

Intimação Efetivada

26/08/2020, 11:11

Certidão Expedida

26/08/2020, 11:10

Citação Expedida

25/08/2020, 17:19

Intimação Expedida

25/08/2020, 17:12

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2020, 18:37

Intimação Efetivada

21/08/2020, 18:37

Juntada -> Petição

03/07/2020, 10:30

Certidão Expedida

30/06/2020, 22:55

Intimação Efetivada

30/06/2020, 22:55

Citação Não Efetivada

30/06/2020, 22:54

Autos Conclusos

24/06/2020, 15:10

Citação Efetivada

24/06/2020, 15:07

Citação Expedida

29/04/2020, 08:08

Citação Expedida

29/04/2020, 08:05

Juntada -> Petição

28/04/2020, 15:48

Certidão Expedida

27/04/2020, 15:49

Intimação Efetivada

27/04/2020, 15:49

Certidão Expedida

27/04/2020, 15:44

Juntada -> Petição

22/04/2020, 09:42

Certidão Expedida

14/04/2020, 08:38

Intimação Efetivada

14/04/2020, 08:38

Juntada -> Petição

13/04/2020, 15:41

Juntada -> Petição

18/03/2020, 13:46

Certidão Expedida

06/03/2020, 10:54

Intimação Efetivada

06/03/2020, 10:54

Certidão Expedida

06/03/2020, 10:51

Documento Expedido

06/03/2020, 10:45

Juntada -> Petição

21/02/2020, 16:06

Intimação Efetivada

20/02/2020, 16:23

Certidão Expedida

20/02/2020, 16:22

Certidão Expedida

18/02/2020, 15:00

Intimação Efetivada

18/02/2020, 15:00

Juntada -> Petição

06/02/2020, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2020, 22:09

Intimação Efetivada

02/02/2020, 22:09

Autos Conclusos

13/01/2020, 09:46

Juntada -> Petição

11/10/2019, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2019, 10:38

Intimação Efetivada

11/10/2019, 10:38

Certidão Expedida

26/08/2019, 11:39

Autos Conclusos

26/08/2019, 11:39

Juntada -> Petição

16/08/2019, 10:54

Certidão Expedida

08/08/2019, 15:53

Intimação Efetivada

08/08/2019, 15:53

Citação Não Efetivada

08/08/2019, 15:49

Citação Não Efetivada

08/08/2019, 15:17

Citação Não Efetivada

08/08/2019, 13:16

Citação Não Efetivada

08/08/2019, 12:46

Citação Efetivada

30/07/2019, 16:40

Juntada -> Petição

04/07/2019, 16:46

Certidão Expedida

19/06/2019, 09:08

Intimação Efetivada

19/06/2019, 09:08

Citação Expedida

19/06/2019, 09:02

Citação Expedida

19/06/2019, 08:59

Citação Expedida

19/06/2019, 08:55

Citação Expedida

19/06/2019, 08:52

Citação Expedida

19/06/2019, 08:47

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2019, 16:03

Intimação Efetivada

07/05/2019, 16:03

Certidão Expedida

06/05/2019, 13:10

Autos Conclusos

06/05/2019, 13:10

Juntada -> Petição

09/04/2019, 11:21

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2019, 15:06

Intimação Efetivada

20/03/2019, 15:06

Certidão Expedida

11/02/2019, 10:07

Autos Conclusos

11/02/2019, 10:07

Certidão Expedida

07/02/2019, 14:43

Juntada -> Petição

24/01/2019, 16:04

Intimação Efetivada

14/01/2019, 14:05

Certidão Expedida

14/01/2019, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2019, 09:02

Intimação Efetivada

11/01/2019, 09:02

Certidão Expedida

04/10/2018, 14:41

Processo Distribuído

03/10/2018, 09:44

Autos Conclusos

03/10/2018, 09:44

Peticão Enviada

03/10/2018, 09:44

Relatório e Voto

•02/03/2026, 20:13

Relatório

•13/02/2026, 19:04

Despacho

•30/01/2026, 23:14

Sentença

•17/11/2025, 16:37

Termo de Audiência

•19/08/2025, 19:16

Decisão

•14/07/2025, 22:12

Decisão

•30/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:50

Decisão

•12/09/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:57

Decisão

•25/06/2024, 16:13

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 17:03

Ementa

•02/03/2026, 20:13

Relatório e Voto

•02/03/2026, 20:13

Relatório

•13/02/2026, 19:04

Despacho

•30/01/2026, 23:14

Sentença

•17/11/2025, 16:37

Termo de Audiência

•19/08/2025, 19:16

Decisão

•14/07/2025, 22:12

Decisão

•30/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:50

Decisão

•12/09/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:57

Decisão

•25/06/2024, 16:13

Despacho

•21/02/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:36

Decisão

•13/09/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:48

Decisão

•12/01/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 09:20

Decisão

•07/07/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:40

Decisão

•12/04/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 07:20

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 15:04

Despacho

•15/03/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 11:11

Decisão

•21/08/2020, 18:37

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 22:55

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 08:38

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 15:00

Despacho

•02/02/2020, 22:09

Decisão

•11/10/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 09:08

Decisão

•07/05/2019, 16:03

Decisão

•20/03/2019, 15:06

Decisão

•11/01/2019, 09:02